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Política Nacional

Senado aprova MP sobre venda direta de etanol

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O Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória (MP) 1.100/2022, que ajusta a cobrança de tributos sobre o etanol para permitir a venda direta do produtor ou do importador para o setor varejista. O texto segue para promulgação.

A MP promove ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na cadeia de produção e de comercialização de etanol.

A proposta ajusta as regras estabelecidas pela Lei nº 14.292, de 3 de janeiro de 2022, que permitem a venda direta de etanol do produtor ou do importador para pessoas jurídicas comerciantes varejistas, especialmente para instituir regramento próprio para as vendas diretas efetuadas por cooperativas.

As modificações se tornaram necessárias em razão dos vetos postos à Lei nº 14.292 (sobre venda de álcool combustível), em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Edição: Nádia Franco

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Política Nacional

Confúcio Moura comemora os 10 anos do Hospital do Amor em Rondônia

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Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (7), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) informou que no domingo (10) será realizada uma missa em comemoração aos 10 anos de início das atividades do Hospital do Amor em Rondônia, instituição especializada na prevenção do câncer e no tratamento de pacientes com a doença.

Sucessor do Hospital do Câncer de Barretos, o ‘Barretinho’, como foi inicialmente chamado há 10 anos, começou suas operações improvisadamente, relatou Confúcio Moura, que à época, em 2012, era governador do estado.

Com a participação ativa de empresários rondonienses, inclusive com a doação de dinheiro, investimentos e leilões de gado, as instalações do Hospital do Amor ganharam corpo e hoje, de acordo com o senador, a instituição atende pacientes de Rondônia, do Amazonas, do Acre e até mesmo da Bolívia.

— Grandioso, bonito, organizado, com profissionais bem pagos, com dedicação exclusiva. E tá lá o Hospital do Amor completando 10 anos […] Com isso, eu quero cumprimentar e parabenizar o atual diretor da unidade, o Dr. Jean Negreiros, um jovem dinâmico, que está lá desde o comecinho, trabalhando, o Henrique Prata, que coordena vários hospitais de câncer no Brasil, sendo o pioneiro deles o Hospital de Barretos — destacou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto de Kajuru protege sigilo de processo de entrega de criança para adoção

Publicado

Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (7), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) defendeu a aprovação do projeto de sua autoria que protege o sigilo do processo envolvendo mãe ou gestante que pretende entregar o próprio filho para adoção.

De acordo com o PL 1.836/2022, o responsável por tornar pública a informação sem o consentimento da parte envolvida responderá penal, cível e administrativamente.

Além disso, o projeto de Kajuru estabelece uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil, que pode ser cobrada em dobro, se o responsável pelo vazamento da informação for o profissional de saúde que teve ciência do fato em razão do cargo que ocupa. No caso de órgãos de imprensa que tornarem o fato público, o valor da multa pode ser triplicado, acrescentou o senador.

Jorge Kajuru disse que o projeto de sua autoria foi inspirado depois de vir à tona o caso da atriz Klara Castanho. Vítima de estupro, ela entregou o filho para adoção após o parto, mas a história se tornou pública depois que uma profissional da área de saúde supostamente repassou a informação para a imprensa. 

— Há um levantamento indicando que no ano passado o Brasil registrou um estupro a cada dez minutos. Muitos desses estupros envolvendo meninas e adolescentes que terminaram grávidas. É óbvio que, se não houver amparo legal, a vítima de estupro acaba duplamente penalizada em caso de gravidez. Ou recorre ao aborto — o que sempre gera polêmica, apesar de essa situação estar prevista em lei — ou assume a gravidez e depois doa a criança, o que também conta com amparo legal — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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