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Senado aprova MP que permite empréstimos do FGTS às Santas Casas

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto decorrente da Medida Provisória 859/2018 que regulamentou pontos pendentes relativos aos empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às Santas Casas e hospitais filantrópicos. Por trazer mudanças com relação ao texto original, o PLV 3/2019 segue para a sanção presidencial.

O texto foi analisado pelos senadores logo após a votação na Câmara que ocorreu na noite desta quarta-feira. A intenção era evitar que a medida perdesse o prazo de vigência, que se encerra no dia 6 de maio, já que o feriado do Dia do Trabalhador pode atrapalhar as votações na próxima semana.

— Nós fizemos um acordo de suspender a sessão para votarmos amanhã às 11h, mas como a medida chegou da Câmara e há um consenso, eu quero submeter à votação, pelo mérito, pela relevância e pela urgência dessa matéria — disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O texto é um desdobramento da MP 848/2018, que criou  linha crédito para entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, o FGTS só podia ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. A MP 848 já foi transformada em lei, mas na prática os empréstimos ainda não estavam sendo feitos por pendências na regulamentação.

— O Brasil tem ao todo 2,1 mil Santas Casas e, destas, somente 10% tem situação financeira equilibrada — afirmou a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), ao explicar a urgência da aprovação do texto.

A medida foi aprovada com mudança acatada pela relatora para incluir entre as instituições beneficiárias as que atuam em prol das pessoas com deficiência.

Prazo

De acordo com o governo, como o objetivo dos empréstimos é emergencial e momentâneo, a MP determinou um prazo para que possam ser feitos: até o final de 2022. Outra pendência resolvida pela MP foi a permissão para que que as taxas de juros dos empréstimos tragam embutido um percentual para suportar o risco dessas operações. O risco será definido pelo Conselho Curador do FGTS, órgão que define as diretrizes de aplicação do fundo, desde que limitado a 3%.

O risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os três bancos são os agentes financeiros da linha de crédito. A taxa de juros para os hospitais filantrópicos foi definida pela MP 848, e será limitada a uma das modalidades de financiamento habitacional, que hoje está entre 7,85% e 9% ao ano.

O texto da MP 859 estabelece também que as garantias das operações poderão ser exigidas de forma isolada ou cumulativa. A lei do FGTS estabelece uma série de garantias que podem ser fornecidas pelo tomador do empréstimo, como hipoteca, seguro de crédito, aval em nota promissória e fiança bancária. Com a MP, todos os tomadores, incluindo os hospitais filantrópicos, poderão fornecer um tipo único de garantia ou uma soma delas.

Fonte: AMM
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Arte em origami ensina sobre preservação ambiental nas escolas de Várzea Grande

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Atualmente, a questão ambiental está cada vez mais presente no cotidiano das pessoas e para melhorar a qualidade de vida e preservar os recursos naturais a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande está ensinando origami em salas de aulas para reaproveitar papeis de uma maneira divertida e interessante. As atividades integram o projeto do 3º Concurso de Redação da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Várzea Grande (OAB/VG) que tem como tema ‘Meio Ambiente e Resíduos Sólidos’. No total, 473 alunos do 5º ano do ensino fundamental de cinco escolas municipais Várzea Grande participam.

“O Origami é uma atividade que tem um papel importante no desenvolvimento intelectual da criança, pois exige concentração, estimula a imaginação e habilidade manual. Além disso, é divertido ver um papel se transformar em um objeto com algumas dobras. Já no processo educativo conduz à formação de atores sociais conscientes sobre sustentabilidade socioambiental no sentido de formar cidadãos, por isso, integramos esta atividade ao concurso”, explica a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Helen Farias.

A oficina de origami é uma das atividades lúdicas que estão ocorrendo após as palestras ministradas pelas comissões da Jovem Advocacia e de Meio Ambiente, ambas da Ordem de Advogados do Brasil – subseção de Várzea Grande (OAB/VG), nas cinco escolas municipais: Escola Municipal de Educação Básica José de Almeida, EMEB Salvelina Ferreira da Silva, EMEB Emanuel Benedito de Arruda, EMEB Lúcia Leite Rodrigues, e, EMEB Benedita Bernardino Curvo.

“A reutilização do papel é uma forma de sensibilizar sobre o aproveitamento do lixo, bastando a imaginação para criar objetos de maneira lúdica. Explicamos para os alunos sobre a importância de reduzir e reutilizar o lixo produzido, como prática de educação ambiental e do tema exposto na palestra sobre ‘Meio Ambiente e Resíduos Sólidos’. Também buscamos mudanças de hábitos no consumo exagerado de papel seja em sala de aula ou em casa, pois as crianças reproduzem esses ensinamentos para os familiares sobre a separação e reciclagem do papel”, detalhou a coordenadora de Educação Ambiental e subsecretária, Viviane Souza Nascimento.

O 3º Concurso de Redação da OAB/VG foi lançado neste mês de agosto e em cada escola, cinco redações serão corrigidas e escolhidas por meio de seus professores. De um total de 25 redações, a Comissão Julgadora premiará as três melhores. Os prêmios serão um notebook, uma bicicleta e um tablete, para primeiro, segundo e terceiro lugar, respectivamente. O projeto é realizado pela OAB/VG em parceria com as secretarias municipais de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável e com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do município (Asscavag).

Origami: É a arte tradicional e secular japonesa de dobrar o papel, criando representações de determinados seres ou objetos com as dobras geométricas de uma peça de papel, sem cortá-la ou colá-la.

Fonte: AMM
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Conferência Municipal de Assistência Social é realizada em Colniza

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O Conselho Municipal de Assistência Social, juntamente com a Secretaria de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira (22), na Câmara de vereadores, a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social de Colniza. 

O evento contou com a participação de secretários prefeito Jesineison de Aguiar Brandão, Secretária Municipal de Assistência, profissionais da Assistência Social, servidores públicos, Social Nair Bernardo Jordão, Presidente do CMAS Suely Matos, e os vereadores Oseia Pereira Guedes, Marcos Venicio Rodrigues da Silva, Daniel Pereira de Andrade e a sociedade civil.

No início da programação aconteceu o credenciamento, composição da mesa, execução do Hino Nacional, além da leitura do Regimento Interno e café da manhã.

Durante o evento teve a apresentação do Coral “Canto e Encanto”, além de varias palestras que foram ministradas aos presentes, pela Doutora Inaita Arnold e Doutor Cesar Henrique Silveira, na oportunidade os palestrantes abordaram o assunto sobre o tema da 8ª Conferência “Em defesa da política de assistência social como direito do cidadão e dever do estado”. Após as palestras os participantes foram divididos em grupos para discutir e elaborar propostas de acordo com os subtemas e dimensões. 

Na ocasião também houve a eleição dos delegados que participarão da Conferência Estadual da Assistência Social, que irá acontecer na capital Cuiabá. 

A conferência contou com três eixos temáticos que são; 1- Financiamento do SUAS e os impactos da PEC dos gastos em Mato Grosso, e reforma da previdência, diante dos desafios direitos do cidadão para a consolidação do SUAS. 2- Proteção Social no SUAS e a judicialização dos serviços e benefícios socioassistenciais. 3- Democracia participativa e o protagonismo do controle social.

Ao fazer uso da palavra as autoridades presentes falaram sobre a conferência que tem por objetivo avaliar a situação da Assistência Social no município e propor novas diretrizes de aperfeiçoamento, que serão levadas para discussão na Conferência Estadual, sendo que proporciona à população a oportunidade de opinar e fazer com que se tenham melhorias nos projetos.

Fonte: AMM
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