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Economia

Senado aprova MP que cria o Auxílio Brasil, financiado pela PEC dos Precatórios

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Marcelo Casal Jr/Agencia Brasil

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Sem alterações no mérito do projeto aprovado pelos deputados, o Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em votação simbólica, a medida provisória (MP) que cria o programa Auxílio Brasil . Na mesma sessão, os senadores haviam aprovado a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios , que abre o espaço fiscal para o pagamento do benefício de R$ 400.

Com a aprovação da MP, o texto agora segue para sanção presidencial de Jair Bolsonaro (PL).

Para agilizar a tramitação, o relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), fez ajustes de redação, sem alterar o mérito da proposta, para evitar que o texto retornasse à Câmara. O cuidado tem explicação: o governo tinha pressa para a aprovação dessa MP, já que o texto perderia a validade no dia 7 de dezembro.

Uma dos ajustes de redação foi feito em um dos principais pontos do projeto, adicionado pela Câmara, que era a proibição de formação de fila para acesso ao benefício. Essa medida está alinhada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prover renda básica para todos os brasileiros que se enquadrem nas linhas de pobreza oficial.

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Rocha ajustou a redação para condicionar a fila à disponibilidade orçamentária.

“No conjunto do Brasil, a fila é de quase 3 milhões de famílias. É importante que esta fila seja zerada neste momento de crise social, o que o Governo já se comprometeu a fazer. A partir de 2022, competirá ao Poder Executivo compatibilizar a despesa gerada pela nova lei com as dotações orçamentárias disponíveis, mantendo esta fila zerada” afirmou Rocha durante a sessão.

O texto também ampliou as linhas de pobreza. Dessa forma, a linha de extrema pobreza passou dos R$ 89 do Bolsa Família para R$ 105 per capita, e a de pobreza, de R$ 178 para R$ 210. O governo havia publicado decreto fixando essas linhas em R$ 100 e R$ 200.

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Economia

Trabalhador com Covid afastado por até 10 dias não precisa de atestado

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Trabalhador com Covid afastado por até 10 dias não precisa de atestado
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Trabalhador com Covid afastado por até 10 dias não precisa de atestado

Trabalhadores com Covid-19 afastados por até dez dias não precisam apresentar atestado médico. O atestado deve ser apresentado às empresas apenas por aqueles que se afastarem por mais tempo. A informação foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Previdência ao iG.

No último dia 20, a pasta, junto ao Ministério da Saúde, publicou uma portaria com atualizações das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo coronavírus no ambiente de trabalho. Veja a seguir.

Afastamento

As empresas devem afastar por dez dias os trabalhadores com casos confirmados de Covid-19.

Esse afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso os trabalhadores estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamentos antitérmicos, e com remissão dos sintomas respiratórios.

Essas pessoas, que testaram positivo para a doença, devem considerar como primeiro dia de isolamento o dia seguinte ao do início dos sintomas ou da coleta do teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou do teste de antígeno.

Também devem ser afastados do trabalho por dez dias os trabalhadores que tiveram contato com alguém com caso confirmado de Covid-19.

O período de afastamento pode cair para sete dias, caso eles tenham realizado teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato, e o resultado tenha dado negativo.

Nesses casos, o isolamento tem início a partir do último dia de contato com a pessoa que testou positivo.

Trabalhadores que residem com alguém positivado para o coronavírus devem apresentar atestado da doença.

Além disso, a empresa também deve afastar por dez dias os funcionários com casos suspeitos de Covid-19.

Esse afastamento também pode ser reduzido para sete dias, desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sintomas respiratórios.

Considera-se o primeiro dia de isolamento o dia seguinte ao do início dos sintomas.

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Segundo a portaria dos Ministérios do Trabalho e da Saúde, a empresa deve orientar seus funcionários a permanecerem em suas residências e assegurar a manutenção dos salários durante o afastamento. 

Casos confirmados ou suspeitos

São considerados casos confirmados de Covid-19 os trabalhadores que estiverem nas seguintes situações:

  • Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave, associada à anosmia (disfunção olfativa) ou à ageusia aguda (disfunção gustatória) sem outra causa pregressa, e para os quais não foi possível confirmar a Covid-19 por outro critério;
  • Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave, com histórico de contato com alguém que testou positivo para a Covid-19, nos 14 dias anteriores ao aparecimento dos sintomas;
  • Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave, com resultado de exame laboratorial que confirme a Covid-19;
  • Indivíduos assintomáticos com resultado de exame laboratorial que confirme Covid-19;
  • Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave ou óbito por Síndrome Respiratória Aguda Grave para os quais não foi possível confirmar Covid-19 por critério laboratorial, mas que apresentem alterações nos exames de imagem de pulmão sugestivas de Covid-19.

São considerados casos suspeitos de Covid-19 os trabalhadores que apresentarem quadro compatível com Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave.

São considerados trabalhadores com quadro de Síndrome Gripal aqueles com pelo menos dois dos seguintes sintomas:

  • febre;
  • tosse;
  • dificuldade respiratória;
  • distúrbios olfativos e gustativos;
  • calafrios;
  • dor de garganta e de cabeça;
  • coriza;
  • diarreia.

São considerados com quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave se tiverem, além da Síndrome Gripal:

  • dispneia e/ou desconforto respiratório ou pressão ou dor persistente no tórax;
  • saturação de oxigênio menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada (cianose) dos lábios ou no rosto.

Considera-se contatantes próximos de caso confirmado da Covid-19 os trabalhadores assintomáticos que estiveram próximo de caso confirmado de Covid-19, entre dois dias antes e dez dias após o início dos sinais ou sintomas ou a data da coleta do exame de confirmação laboratorial (caso confirmado assintomático) do caso, em uma das situações:

  • tiveram contato durante mais de 15 minutos a menos de um metro de distância, com um caso confirmado, sem ambos utilizarem máscara facial ou a utilizarem de forma incorreta;
  • tiveram um contato físico direto, como aperto de mãos, abraços ou outros tipos de contato com pessoa com caso confirmado;
  • permaneceram a menos de um metro de distância durante transporte por mais de 15 minutos;
  • compartilharam o mesmo ambiente domiciliar com um caso confirmado, incluídos dormitórios e alojamentos.

Considera-se contatantes próximos de caso suspeito da Covid-19 os trabalhadores assintomáticos que tiveram contato com caso suspeito de Covid-19, entre dois dias antes e dez dias após o início dos sintomas do caso, em uma das situações:

  • tiveram contato durante mais de 15 minutos a menos de um metro de distância sem ambos utilizarem máscara facial ou utilizarem de forma incorreta;
  • tiveram contato físico direto com pessoa com caso suspeito;
  • compartilharam ambiente domiciliar com um caso suspeito, incluídos dormitórios e alojamentos.

Prevenção

O documento também estabelece que o empregador deve fornecer orientações e protocolos de combate à Covid-19.

Entre essas medidas, além do afastamento dos trabalhadores, também estão:

  • disponibilização de recursos para higiene das mãos, como água, sabonete líquido, toalha de papel descartável e lixeira ou sanitizante adequado para as mãos, por exemplo, o álcool a 70%;
  • distância mínima de um metro entre os trabalhadores e entre os trabalhadores e o público;
  • higiene e limpeza dos ambientes.

As orientações ou protocolos podem incluir a promoção de vacinação.

No caso de trabalhadores do grupo de risco — com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas propícias para desenvolvimento de complicações da Covid-19, — a portaria informa que devem receber atenção especial, podendo adotar o teletrabalho ou o trabalho remoto.

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Economia

Itapemirim recua da decisão de suspender 16 rotas de ônibus

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Ônibus da Viação Itapemirim
Gabriel Araújo

Ônibus da Viação Itapemirim

Em dezembro, a Viação Itapemirim pediu à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)  a suspensão de 16 rotas de ônibus interestaduais. Ontem (27), no dia que as linhas parariam de funcionar, a empresa decidiu recuar da decisão e optou pelo cancelamento do pedido. 

As linhas, que atendem 73 mercados, não chegaram a ser paralisadas porque a empresa avaliou ser possível continuar com a operação, e a ANTT aceitou. 

“A ANTT reafirma seu papel de regular e fiscalizar o setor de transportes terrestres no Brasil e o compromisso em manter sempre a continuidade e disponibilidade dos serviços, que devem ser prestados com qualidade e segurança à população”, afirmou a agência, em comunicado.


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Veja as linhas que seriam interrompidas:

  • Areia (PB) – Recife (PE)
  • Belo Horizonte (MG) – Recife (PE)
  • Brasília (DF) – Maceió (AL)
  • Cachoeiro De Itapemirim (ES) – Campos Dos Goytacazes (RJ)
  • Caldas Novas (GO) – Maceió (AL)
  • Feira De Santana (BA) – Fortaleza (CE)
  • Recife (PE) – Barra Do Garças (MT)
  • Recife (PE) – Curitiba (PR)
  • Recife (PE) – Foz Do Iguaçu (PR)
  • Recife (PE) – Rio De Janeiro (RJ)
  • Recife (PE) – São Paulo (SP)
  • Rio De Janeiro (RJ) – Teresina (PI)
  • Salvador (BA) – Sobral (CE)
  • São Paulo (SP) – João Pessoa (PB)
  • São Paulo (SP) – Santa Cruz Do Capibaribe (PE)
  • Teresina (PI) – Belém (PA)

Já as viagens aéreas da Itapemirim permanecem suspensas. No dia 17 de dezembro,  a empresa anunciou a suspensão das suas operações, prejudicando milhares de passageiros.

Neste mês, a  Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu a empresa de vender passagens áereas. A decisão se mantém até que a companhia cumpra todas as ações corretivas para os consumidores afetados, como reacomodação e reembolso integral dos bilheres.

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