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Política Nacional

Senado aprova medidas para combate ao coronavírus

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O Senado aprovou hoje (25) um Projeto de Lei que proíbe a exportação de produtos e equipamentos médicos necessários ao combate do novo coronavírus. Assim, luva de látex, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial, ventilador pulmonar mecânico, entre outros, não poderiam ser exportados para poderem suprir a demanda nacional. Outros países já tomaram essa medida.

A aprovação ocorreu em mais uma sessão remota com quórum altíssimo. Apenas os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, e Nelsinho Trad (PSD-MS), ambos afastados enquanto se recuperam da contaminação por covid-19, não estiveram presentes em nenhuma das votações de hoje.

O projeto foi aprovado por unanimidade, por 76 votos a 0. O presidente da sessão, Antonio Anastasia (PSD-MG), não vota. Como a relatora, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez alterações no projeto, ele volta à Câmara para ser novamente apreciado pelos deputados. A relatora incluiu no projeto a proibição ou a restrição à exportação de saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos.

Verbas para combate à epidemia

Os senadores também aprovaram por unanimidade a liberação do Fundo Nacional de Saúde (FNS), no valor de R$ 6 bilhões, para aplicação em ações contra o coronavírus. O valor está retido no FNS pois está vinculado a ações específicas destinadas para a área, como construção de hospitais, por exemplo. Essas ações, por razões diversas, não foram executadas pelos estados e municípios e, por isso, o dinheiro está parado. O projeto volta para a Câmara por ter sofrido alterações no Senado. Se os deputados também aprovarem, esses recursos poderão ser redirecionados para ações de combate ao coronavírus.

Empréstimo para Alagoas

A sessão aprovou ainda o empréstimo de US$ 136,2 milhões (R$ 680 milhões) tomado pelo estado de Alagoas junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Dinheiro deve ser usado no Programa Estrutura Alagoas. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o governo federal está disposto a conceder garantia de empréstimo para estados que necessitarem.

“Tem um limite de empréstimos de até R$ 40 bilhões, que poderão ter a garantia da União. Alagoas é o primeiro estado, mas outros deverão ter sequência, de acordo com as tratativas do presidente da República com os governadores. A linha de crédito está aberta a atender todos os estados, desde que eles atendam as exigências da secretaria do Tesouro Nacional”.

Edição: Liliane Farias

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Política Nacional

Maia destaca atuação suprapartidária em torno de orçamento para combate ao coronavírus

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Rodrigo Maia agradeceu líderes e partidos de oposição, que não olharam ideologia do governo, mas o interesse do povo brasileiro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que a união entre todos os partidos permitiu a aprovação, nesta sexta-feira, da PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20). A medida cria regras específicas para gastos emergenciais do governo federal no combate ao novo coronavírus.

“Agradeço a todos os líderes e aos partidos de esquerda, que não olharam a ideologia e a filiação partidária do presidente da República, mas o interesse de todos os brasileiros”, afirmou.

Maia afirmou que a medida permite a reserva de 10% do PIB brasileiro para o combate ao coronavírus e dá segurança legal para os gestores fazerem compras e gastos necessários.

“O texto dá condições ao governo: agilidade, transparência e segurança jurídica para que os servidores tomem a decisão correta. Assim, dá ao governo todas as condições para garantir vidas, garantir empregos, e garantir a solvência das empresas”, disse.

Relator da proposta, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o Executivo poderá tomar medidas mais eficientes para garantir vidas e os empregos necessários para reerguer a economia brasileira. Ele também destacou o voto favorável de mais de 500 deputados, o que indica uma união entre os diversos partidos.

“Sabemos que as pessoas que estão precisando de assistência médica não podem esperar. Sinalizamos que a vida do nosso povo está acima das divergências políticas”, afirmou.

A oposição aproveitou para cobrar o pagamento do benefício assistencial de R$ 600 pelo governo. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o Congresso tem tomado a frente das discussões das medidas necessárias de combate ao coronavírus. “Temos trabalhado 16 horas por dia, mas as medidas não têm tido a celeridade por parte do Governo”, afirmou.

O líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO), defendeu a atuação do governo e destacou a liberação de cerca de R$ 600 bilhões em ações para enfrentar a crise. “Essa é uma PEC importantíssima, que vai permitir segurança jurídica para que o governo federal, com os demais Poderes, lidere esse processo de apoio à população brasileira”, afirmou.

Consenso
O tom de consenso ficou claro durantes os debates. Apenas o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que a medida é desnecessária, já que os gastos relacionados ao coronavírus poderiam ser feitos por medidas provisórias. Ele destacou que tanto o decreto de calamidade aprovado pela Câmara dos Deputados quando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afastam a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante a pandemia.

“É uma medida para privilegiar bancos e o setor financeiro, para autorizar o Banco Central a comprar títulos sem contrapartida, sem exigir pelo menos a manutenção dos empregos”, criticou.

A PEC autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. A intenção é dar ao banco condições de equilibrar o mercado.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) destacou que a medida é excepcional, como exige o combate à pandemia. “Não é certo, em momentos normais, o Banco Central comprar partes em empresas privadas, mas estamos em momento extraordinários, que pedem medidas extraordinárias”, disse.

A deputada Soraya Manato (PSL-ES) afirmou que a medida dá flexibilidade fiscal e simplificação de contratações para que o Executivo possa fazer as compras e gastos necessários no momento.

Benefício assistencial
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a aprovação da proposta vai obrigar o governo a assumir a sua responsabilidade, como o pagamento do benefício assistencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso.

“Não se pode dar desculpa ao presidente Jair Bolsonaro para descumprir as medidas aprovadas pelo Congresso de renda mínima, de garantir que a população mantenha o cumprimento do isolamento social”, afirmou.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), trata-se da segunda etapa para municiar o Executivo com ferramentas fiscais para agir contra a crise e a pandemia de Covid-19. “Primeiro foi o decreto de calamidade social, agora a PEC para garantir a renda mínima emergencial e as ferramentas para enfrentar essa crise”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

“Médico não abandona paciente”, diz Mandetta sobre pedir demissão

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Luiz Henrique Mandetta arrow-options
Isac Nóbrega/PR

Ministro Luiz Henrique Mandetta

O ministro Luiz Henrique Mandetta negou novamente durante em entrevista coletiva nesta sexta-feira (3) que vá pedir demissão do Ministério da Saúde em meio à pandemia da Covid-19 . “Médico não abandona paciente”, afirmou o chefe da pasta. “Eu já peguei plantão e na minha hora de sair o meu colega não apareceu. Eu cheguei a ficar 24 no hospital. O foco é no serviço e a diferença agora é que o paciente é o Brasil”, completou Mandetta.

A manifestação do ministro ocorre um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que falta “humildade” a ele e negar tenha o desejo de demiti-lo, embora tenha lembrado que nenhum membro da equipe ministerial é “indemissível”.

Leia também: Mandetta quer sair do governo, mas não vai pedir demissão, diz jornal

Na avaliação de Mandetta, é normal que haja conflitos dele com Bolsonaro. “De minha parte isso é tranquilo, eu entendo que as reações sejam assim. O que eu vejo nisso é uma vontade de acertar, de participar. A minha conduta, se estiver certa ou errada, pode ser criticada pelo paciente, que nesse caso é representado pela presidência da República”, afirmou Mandetta.

Sobre continuar seguindo orientações científicas, o ministro garantiu que esse continuará sendo o objetivo da pasta. “Meu compromisso é com a verdade. O presidente me colocou aqui para eu cuidar do Brasil e é isso que eu estou fazendo, nada vai nos abalar nesse compromisso. Não vamos fazer esse caso maior do que ele já é. No final disso tudo talvez seja melhor mais importante eu discutir medidas contra a Covid-19 em outro lugar, vamos ver”, disse.

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