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Política Nacional

Senado aprova indicação de novo embaixador na Ucrânia

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (23) a indicação do diplomata Norton de Andrade Mello Rapesta para o cargo de embaixador do Brasil na Ucrânia. O nome dele recebeu 39 votos a favor e 3 contrários em sessão deliberativa semipresencial do Senado.

A indicação de Mello Rapesta havia sido aprovada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) na última segunda-feira (21). O relator da MSF 34/2020 foi o senador Major Olimpio (PSD-SP).

Durante a sabatina, o diplomata disse que o relacionamento entre os dois países passa por um bom momento após um período de dificuldades entre 2015 e 2018, por causa do fim do programa espacial e pela queda do comércio bilateral. Na avaliação do diplomata, é o momento de o Brasil procurar reativar essa interação.

— Pretendo reforçar a presença do Brasil na Ucrânia com a identificação de possibilidades para ampliar a cooperação parlamentar. Eu acho fundamental a participação da Comissão de Relações Exteriores, do Parlamento Brasileiro, no acompanhamento das questões internacionais, e a Ucrânia — etimologicamente, Ucrânia quer dizer “país da fronteira” — é um país que está hoje no meio de uma disputa entre União Europeia, Estados Unidos e Rússia — disse.

O fluxo comercial entre os dois países, que chegou a superar US$ 1 bilhão entre 2011 e 2012, despencou para US$ 133 milhões em 2016. Mas isso começa a dar sinais de recuperação. Os principais produtos exportados para a Ucrânia em 2019 foram café, tabaco, aparelhos mecânicos, amendoim, tripas, bexigas e estômagos de animais, açúcar e cítricos. Os principais produtos importados foram fármacos, laminados de ferro e aço, aquecedores elétricos de água, malte e aparelhos elétricos para telefonia.

Mello Rapesta nasceu no Rio de Janeiro e tem 62 anos. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, ingressou na carreira diplomática em 1982. Ele atuou em representações brasileiras em Caiena (Guiana Francesa), Helsinki (Filnândia) e Luanda (Angola). Desde 2016, é embaixador do Brasil no Kuwait.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

STF suspende resolução do Conama que revogava normas de proteção ambiental

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (28), em decisão liminar, uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revoga três normas de proteção ambiental. Entre os dispositivos restaurados estão a preservação de mangues e restingas como áreas de preservação permanentes (APPs) e critérios para licenciamento de empreendimentos de irrigação.

A Resolução 500/2020 do Conama já havia sido derrubada anteriormente, por uma liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas foi restaurada após recurso da União. 

Pelas redes sociais, senadores comemoraram a decisão. O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede-ES), lembrou que foi uma petição judicial do seu partido que motivou a suspensão da resolução.

“Vitória! A ministra Rosa Weber deferiu liminar pedida pela Rede em ação contra o ‘revogaço’ de normas de preservação ambiental do Conama. O Ministério do Meio Ambiente tem a Justiça no encalço para barrar sua sanha de destruir restingas e manguezais”, escreveu Contarato.

O Conama é um órgão presidido pelo ministro do Meio Ambiente para deliberar sobre regulações ambientais. Em março, um decreto do governo federal reduziu a composição do conselho de 96 para 23 membros, excluindo representantes de vários setores da sociedade civil.

O líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), destacou a preservação de biomas como resultado mais importante da decisão do STF.

“[A liminar restaura] as resoluções do Conama que o ministro do Meio Ambiente havia revogado. Com isso, ficam devolvidas a proteção às áreas de restinga, de manguezais e de reservatórios. Não vamos permitir ataques às nossas riquezas naturais”, afirmou.

Além dos mangues e das restingas, uma das resoluções que haviam sido revogadas determinava a preservação permanente das áreas no entorno de reservatórios artificiais, como represas.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) aproveitou para defender o projeto de lei de sua autoria que expande as proteções concedidas pelo Código Florestal às áreas de restinga e mangue, e que também institui consulta pública para o uso do entorno de reservatórios artificiais (PL 4.808/2020). O texto também é assinado pelo senador Fabiano Contarato.

“A decisão que restaura a proteção a esses ecossistemas é uma vitória do meio ambiente! [O projeto] incorpora no Código Florestal as medidas de preservação dessas vegetações. As áreas de mangue e restinga ficam, assim, protegidas da sanha do governo em ‘desburocratizar’ e ‘interpretar’ normas ambientais”, escreveu.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também registrou o fato e chamou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de “ministro da Destruição do Meio Ambiente”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Proibição de importação de produtos usados deve ser anulada, defendem deputados

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Mateus Pereira/Governo da Bahia
Pilha de pneus de automóveis
Exportação de produtos usados movimenta comércio internacional, diz projeto

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 154/20 anula trechos de duas portarias do Poder Executivo que proíbem, salvo algumas exceções, a importação de bens de consumo usados no Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS). A limitação à importação de produtos usados vem de artigos da Portaria Secex 23/2011 e da Portaria Decex 8/1991.

Para os deputados, a proibição restringe a liberdade econômica dos indivíduos, fixada na Constituição. “Nenhum brasileiro deveria ser obrigado a fazer algo ou a deixar de fazer, senão em virtude da lei. Entretanto, através de portaria, o Poder Executivo tem limitado a liberdade dos cidadãos em comprar e importar bens usados para consumo e uso próprio”, afirmam.

Ventura e van Hattem argumentam ainda que o comércio internacional também movimenta a exportação de produtos usados. “Uma grande variedade de bens de consumo e de capital usados ou reformados também são vendidos nos mercados internacionais, de carros a turbinas antigas, ou mesmo peças de reposição.”

Tramitação
A proposta de decreto legislativo vai ser analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação no Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Cláudia Lemos

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