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Política Nacional

Senado aprova indicação de Maria Thereza de Assis Moura para CNJ

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O Plenário aprovou na terça-feira (22) a indicação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura para ocupar o cargo de corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2022. A indicação da ministra foi aprovada mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Projeto prevê composição civil para crimes militares de menor potencial ofensivo

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O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou projeto para permitir a composição civil no lugar da prisão para crimes militares de menor potencial ofensivo, nos moldes do que ocorre na Justiça Comum. O PL 4.766/2020 altera a lei que trata dos juizados especiais cíveis e criminais (Lei 9.099, de 1995).  

A composição civil dos danos é uma proposta feita pelo autor da infração para reparar prejuízos e deve ser homologada por um juiz. Normalmente, essa composição é aplicada em casos cuja pena de até dois anos de prisão pode ser substituída por indenização.

Hoje, a lei veda explicitamente a aplicação desse recurso para infrações militares. O que projeto estende a possibilidade para a Justiça Militar da União, dos estados e do Distrito Federal. 

Para o autor, a exceção fere “o princípio da igualdade, que é um dos pilares fundantes do Estado democrático de direito”. Pacheco aponta que, em vez de buscar rapidamente a transação e a composição dos danos civis, o moroso rito do processo penal militar “pode redundar em punição injustificavelmente severa, que, por ser tardia, sequer será didática”.

O senador acrescenta que, sem a previsão da composição civil, o processo militar poderá terminar com a “prescrição da pretensão punitiva, hipótese que raramente se observa no rito dos processos dos crimes de menor potencial ofensivo”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Faculdade onde Boulos é professor diz que ele não dá aula desde novembro de 2019

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Reprodução/Facebook

Guilherme Boulos, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL

A Escola de Sociologia e Política, onde o candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) afirma ser professor, diz que ele não tem mais vínculo com a instituição e que última vez que ele deu aulas foi em novembro de 2019. Em um vídeo em seu site oficial, o coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) diz que “atualmente” dá cursos na faculdade.

Segundo a instituição, no entanto, Boulos foi professor foi quem ministrou as aulas só dois cursos de curta duração no ano passado. O socialista afirma que parou dar aulas por conta da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). “Não fosse a pandemia, Boulos seguiria ministrando cursos, como fez em 2019”, disse a assessoria de imprensa do candidato.

“Todos os cursos são remunerados por meio da MEI [microempreendedor individual] de Boulos”, escreveu a campanha do candidato por meio de nota. Ele  chegou a sofrer ataques de Celso Russomanno, que disputa as eleições pelo Republicanos, e de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

Já a escola, porém, disse que a nova edição das aulas não se realizou em 2020 em razão da candidatura do líder sem-teto ao Executivo da capital paulista.

O comentário de Boulos no qual ele afirma que aulas na universidade foi feita num vídeo em que ele explica a origem de sua renda. A gravação foi feita, de acordo com o candidato, para rebater notícias falsas que circulam na internet afirmando que ele não trabalha.

Uma reportagem recente da Folha de S. Paulo mostrou que o candidato não havia declarado à Justiça Eleitoral uma quantia de R$ 579,93 em uma conta corrente. Em uma das retificações que Boulos fez, o valor foi incluído.

No vídeo publicado em seu site, Boulos ainda diz que deu aula por seis anos na Escola de Educação Permanente da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo).

O diretor da unidade, Décio Mion, confirmou que Boulos participou de cursos sobre liderança entre os anos de 2011 e 2017. A atividade, segundo Mion, era organizada pelo infectologista Marcos Boulos, pai do atual candidato do PSOL.

A Faculdade de Mauá, também citada por Boulos como um dos locais em que lecionou, não respondeu ao questionamento da reportagem.

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