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Política Nacional

Senado aprova em dois turnos PEC dos Precatórios

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Com uma votação folgada, o Senado aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precatórios. No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários, já em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra. Para viabilizar a votação do texto e garantir o mínimo de 49 votos necessários em cada turno no plenário do Senado, o líder do governo na Casa e relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez de última hora mudanças significativas na última versão do texto que havia sido aprovado na última terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O governo tinha urgência na aprovação da proposta para tirar do papel ainda este ano o Auxílio Brasil. O programa que vai substituir o Bolsa Família terá pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. Já ficou definido pela matéria que o teto nesse valor do benefício terá caráter permanente e não temporário, apenas em 2022, como a equipe econômica propôs inicialmente. A expectativa é que o programa atenda 17 milhões de famílias.

Na prática, a PEC adia o pagamento de precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça em ações que não cabem mais recurso – pela União. Em 2022, a dívida prevista é de R$ 89,1 bilhões. Com a PEC o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o Auxílio Brasil.  Pela proposta o valor máximo a ser pago em precatórios no ano que vem é de aproximadamente R$ 39,9 bilhões. Para aumentar o fôlego fiscal, o texto também altera o cálculo do Teto de Gastos – limite do aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.

Mudanças

No rol de principais modificações feitas pelo relator está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, a medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sub limite para precatórios irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, explicou o relator sobre a sexta versão do texto.

Outra alteração feita por Bezerra exclui da PEC medidas relacionadas à securitização de dívidas tributárias. “A medida, apesar de meritória, não encontrou consenso no Senado Federal, não havendo prejuízo deixar essa discussão para outro momento”, avaliou.  Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado para fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.

Pressionado por diversos parlamentares o governo já havia retirado do teto de gastos os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os recursos devidos a estados e municípios serão pagos em três parcelas anuais. O pagamento será feito conforme uma fila de prioridade organizada por tipo de precatório. As Requisições de Pequeno Valor (RVPs) de até R$ 66 mil. Na sequência, virão as dívidas de natureza alimentícia idosos, pessoas com deficiência e doenças graves.

Rito

Como sofreu alterações, a PEC dos Precatórios terá que voltar para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta só pode ser promulgada pelo Congresso Nacional e passa a valer quando deputados e senadores chegarem a um consenso e aprovarem o mesmo texto.

Edição: Valéria Aguiar

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Política Nacional

Filhos de Bolsonaro usam R$ 500 mil do Congresso, mas não aprovam nada

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Bolsonaro e filhos
O Antagonista

Bolsonaro e filhos

Os dois filhos do presidente Jair Bolsonaro que atuam no Congresso Nacional tiveram desempenho irrelevante em 2021 quando o assunto é projeto de lei. Ao todo, Eduardo e Flávio, o “01” e o “03”, apresentaram 6 textos ao Legislativo, mas nenhum deles sequer foi votado. A informação é do colunista do GLOBO, Ancelmo Góis. 

Segundo o portal da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro gastou R$ 359.929,03 de verba parlamentar no ano passado. Já Flávio custou aos cofres do Senado R$ 113.883,40 no ano passado. Juntos, somam quase R$ 500 mil (R$ 473.812,43).

Confira:



Flávio foi mais ativo, apresentou cinco dos projetos: dois que tratam de aspectos econômicos e três que falam do ordenamento jurídico. Um deles, por exemplo, quer criminalizar atividades culturais que envolvam nudez para menores de 14 anos. 

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Já Eduardo apresentou apenas um projeto. Sugeriu em 10 de dezembro lei que altera regras sobre a vigilância epidemiológica no país e a vacinação. Em síntese, o deputado quer “proteger” aqueles que não se vacinaram.

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Política Nacional

Após velório da mãe, Bolsonaro joga na Mega-Sena e volta para Brasília

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Jair Bolsonaro (PL)
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Jair Bolsonaro (PL)

Na manhã deste sábado (22), o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a Brasília (DF) após o velório da mãe, Olinda Bolsonaro, em Eldorado, no interior de São Paulo . Antes, o mandatário passou em uma lotérica para apostar na Mega-Sena.

Olinda Bolsonaro morreu aos 94 anos na madrugada dessa sexta-feira (21) . O presidente foi até o velório e sepultamento da mãe na tarde de ontem acompanhado da primeira-dama Michelle Bolsonaro e dos filhos Flávio Bolsonaro, que estava com a esposa, e Renan.

Após saber da morte da mãe, Bolsonaro interrompeu uma viagem internacional que fazia ao Suriname e depois seguiria para a Guiana, com o objetivo de conversar sobre cooperação econômica após as recentes descobertas de petróleo e gás pelos dois vizinhos do Brasil, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores.

Hoje, por volta das 9h, o mandatário saiu da casa da família, onde passou a noite, e falou com jornalistas e alguns moradores. Depois, ele e o Flávio foram até uma lotérica da cidade apostar na Mega-Sena.

Mais tarde, Bolsonaro, a família e a comitiva presidencial embarcaram em dois helicópteros com destino ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, onde pegaram um avião para Brasília.

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