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Política Nacional

Senado aprova ampliação de instituições participantes do Pronatec

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O Senado aprovou hoje (28) um projeto de lei que amplia a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a entidades públicas de assistência técnica e extensão rural. O projeto segue para sanção presidencial.

Para a autora do projeto, a então deputada Marinha Raupp (MDB-RO) – o projeto foi concebido em 2015 -, o êxito do Pronatec em algumas regiões, especialmente no Norte e no Nordeste, poderia ser comprometido pela falta de capilaridade das instituições de educação profissional, públicas e privadas, incluindo as entidades do Sistema S. Com isso veio a sugestão para que prestadoras de assistência técnica e extensão rural fossem autorizadas a participar da iniciativa, oferecendo cursos de formação profissional.

Atualmente, o Pronatec pode ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos. Essas últimas, no entanto, precisam estar devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato, e observados os critérios mínimos de qualidade para que essas entidades privadas possam receber recursos financeiros do Pronatec.

O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Entre os objetivos do Pronatec estão a ampliação da oferta de cursos a distância; a ampliação do acesso gratuito a cursos de educação profissional e tecnológica em instituições públicas e privadas; a ampliação das oportunidades de capacitação dos trabalhadores de forma articulada com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Pastor Márcio Poncio declara fortuna à Justiça Eleitoral

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Pastor Márcio Poncio declarou R$ 1 milhão em bens
Reprodução

Pastor Márcio Poncio declarou R$ 1 milhão em bens

O valor total dos bens declarados pelo pastor Márcio Poncio (PROS-RJ) entre as eleições de 2018 e 2022 passou por um aumento de cerca de 60%. Quando disputou o cargo de deputado federal pela Rede no pleito passado, o pastor da Igreja Pentecostal Anabatista declarou a Justiça Eleitoral ter um patrimônio de R$ 502.400. Neste ano, ele declarou bens que, no total, chegam a R$1.037.323,71.

O aumento percentual entre os dois pleitos foi de cerca de 60%, em valores corrigidos pela inflação segundo o IPCA.

Em 2018, o pastor, que na época ainda não usava o nome Poncio, declarou ter um depósito bancário em conta corrente no valor de R$ 430 mil e R$ 72.400 em quotas de capital.

Quatro anos depois, novamente disputando o cargo de deputado federal, dessa vez pelo PROS, ele declarou ter um apartamento no valor de R$ 271 mil, aplicações em renda fixa de R$112.610,49 e outros investimentos de R$3.012,57. Segundo os documentos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral, Poncio tem ainda R$ 400 mil em espécie e R$ 250 mil em quotas de capital.

Marcio Poncio não será o único da família de influencers a lançar candidatura nestas eleições. Sua filha, Sarah, deverá disputar uma vaga, também pelo Pros, ao cargo de deputada estadual do Rio de Janeiro. Ela, no entanto, não registrou ainda sua candidatura junto a Justiça Eleitoral, o que pode ser feito até o dia 15.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Debatedores defendem engajamento de jovens na política para combater ataques à democracia

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - O jovem eleitor e seu engajamento no processo democrático. MARIA CLÁUDIA BUCHIANERI - Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Maria Claudia: número de eleitores com 16 e 17 anos cresceu 47%

Uma educação para a conscientização política, que tenha compromisso com a democracia, foi apontada como essencial para o engajamento dos jovens na vida política e nas eleições. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em comparação com 2018, o número de eleitores com 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, cresceu 47%, com mais de 2 milhões de novos cidadãos aptos a irem às urnas.

Durante audiência da Comissão de Educação da Câmara nesta segunda-feira (8) sobre o tema, a ministra substituta do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, deu o exemplo do programa Eleitor do Futuro, do qual participam também os tribunais regionais e que atinge alunos desde a educação infantil. Para o ensino superior, as ações incluem esclarecimentos sobre o combate à corrupção e a prestação de contas dos gestores públicos.

“É importante a nossa juventude fiscalizar e cobrar dos seus mandatários respostas, listar quais foram as promessas feitas durante as campanhas, fazer esse levantamento, entrar em contato com seus mandatários para perguntar por que um projeto ou outro, que foi objeto de promessa de campanha, acabou não se concretizando”, observou.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - O jovem eleitor e seu engajamento no processo democrático. LUCAS HOOGERBRUGGE - Líder de Relações Governamentais do Movimento Todos pela Educação
Lucas Hoogerbrugge: a juventude como protagonista na política

Educação e democracia
Representando o Movimento Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge disse que melhorar as escolas e os indicadores de aprendizagem, além de inserir o jovem em um ambiente que amplia o leque de oportunidades dele também melhora a qualidade da democracia.

“A juventude, conseguindo aprender e se desenvolver de forma integral, consegue participar da democracia e isso a coloca mais próxima de tomar as rédeas do seu futuro, e das decisões que vão realmente colocá-la no lugar de protagonismo que merece”, disse.

Combate às fake news
Relatora da CPI Mista das Fake News, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que mediou o debate na Comissão de Educação, salientou a forte presença dos jovens nas redes sociais e, em decorrência disso, a necessidade de democratizar o acesso ao que ela chamou de “informação real”.

“A criança de hoje já nasce conectada e, portanto, rapidamente ela se transforma num ‘especialista’ das redes sociais, das diversas plataformas e cada vez mais vai se desenvolver nessa dimensão. Por isso mesmo, uma boa formação da juventude no debate e nos valores democráticos fará com que nós possamos preparar a sociedade para o enfrentamento das fake news, para o enfrentamento da desinformação”, afirmou a deputada.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - O jovem eleitor e seu engajamento no processo democrático. Dep. Lídice da Mata PSB-BA
Lídice da Mata (no telão): “A criança de hoje já nasce conectada”

Violência e participação
O delegado Carlos Eduardo Sobral, da superintendência da Polícia Federal no Ceará, também participou das discussões na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a disseminação das fake news. Ele alertou que, aos jovens, deve ser esclarecido que as discordâncias são permitidas, mas não o ódio a quem pensa diferente, para que eles se tornem bons produtores de informação.

“Nós estamos tratando da violência que visa espantar o bom debate democrático, a violência que tende a impedir a fala, impedir a manifestação, impedir a participação das pessoas. Isso é muito preocupante. Nós estamos chamando o jovem a participar e se ele entrar num ambiente de conflagração, se ele entrar num ambiente onde ele é impedido de se manifestar, a tendência é que ele se ausente do espaço e aqueles que gostariam de impedir a democracia conseguirão alcançar o seu intento”, observou.

A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thais Bernardes, comemorou a adesão dos jovens ao processo eleitoral, já que, segundo ela, as eleições gerais deste ano serão importantes para o futuro da educação. Ela conta que só uma manhã de mobilização em uma escola do Entorno do Distrito Federal resultou em 300 novos títulos de eleitor.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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