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Política Nacional

Senado aprova adesão do Brasil a tratado para redução de gases HFC

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de decreto legislativo que ratifica acordo para redução da emissão de gases hidrofluorcarbonos (HFCs), que provocam aquecimento global. O gás é usado como fluido refrigerante no setor de refrigeração e climatização e também em alguns produtos aerossóis. No Senado, o projeto tramitou na forma do PDL 179/2022. Antes, na Câmara, havia tramitado na forma do PDL 1100/2018. Agora a matéria segue para promulgação.

O texto ratifica a Emenda de Kigali, assinada em 2016 na capital de Ruanda, com o objetivo de alterar o Protocolo de Montreal. Seguido pelo Brasil desde 1990, esse protocolo é o único tratado multilateral sobre temas ambientais com ratificação universal.

De acordo com o Protocolo de Montreal, os países se comprometem a substituir as substâncias responsáveis pela destruição do ozônio, como os clorofluorcarbonos (CFCs) e os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs). No entanto, sua redação original não tratava dos hidrofluorcarbonos (HFCs), que são utilizados há décadas como alternativa aos CFCs e aos HCFCs. A Emenda de Kigali incluiu os HFCs no acordo.

Cronograma

A Emenda de Kigali define um cronograma de redução da produção e consumo dos hidrofluorcarbonos (os HFCs). Apesar de não causarem danos à camada de ozônio, essas substâncias apresentam elevado impacto no sistema climático global — o HFC é milhares de vezes mais prejudicial que o dióxido de carbono (CO2), o principal responsável pelo aquecimento global.

O texto desse acordo, enviado pelo Executivo ao Congresso em 2018, foi aprovado pela Câmara dos Deptutados em maio deste ano. Durante a votação do projeto no Senado, nesta quarta-feira, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da matéria, lembrou que dos 144 países em desenvolvimento somente Brasil e Iêmen ainda não tinham ratificado a Emenda de Kigali nem enviado carta-compromisso sobre o assunto à Organização das Nações Unidas (ONU). Ela também observou que a adesão da China ao acordo, em 2021, aumentou a pressão para que o Brasil se posicionasse quanto à questão.

— Com a ratificação pela China, provavelmente haverá uma revolução em termos de tecnologia. E como a Emenda [de Kigali] está atrelada ao Protocolo [de Montreal], os países que a ratificam passam a ter acesso aos recursos do protocolo para adaptação dos processos industriais e capacitação técnica da mão de obra — ressaltou a senadora, que também afirmou que a estimativa é de recursos da ordem de US$ 100 milhões para o Brasil, para que as indústrias de capital possam adaptar seus processos produtivos.

Redução de consumo

Segundo a Emenda de Kigali, países em desenvolvimento, como o Brasil, deverão “congelar” seu consumo do gás HFC até 2024; reduzir seu consumo em 10% até 2029; e reduzir em 85% até 2045. Os países desenvolvidos se comprometeram a reduzir seu consumo de HFCs em 10% em 2019 até alcançar menos de 85% em 2036.

As emissões dos HFCs vêm aumentando globalmente em torno de 8% ao ano, podendo responder por até 19% das emissões de gases de efeito estufa em 2053, de acordo com dados da ONU. Essa entidade estima que, sem a Emenda de Kigali, a contribuição do HFC para o aquecimento global poderia por si só provocar um aumento médio da temperatura de aproximadamente 0,5°C.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

MPE protocola ação para derrubar candidatura de Silveira ao Senado

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Deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados – 25/05/2022

Deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)

O Ministério Público Eleitoral protocolou uma ação para barrar a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado pelo Rio de Janeiro. O argumento é que a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Silveira , em uma ação que o acusava de ataques aos ministros da Corte, tornou-o inelegível.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira recebeu um indulto que o livrou de cumprir pena de prisão. A Procuradoria aponta, entretanto, que ele não foi perdoado da inelegibilidade decorrente da condenação.

“No caso em tela, os efeitos secundários da pena, aqueles que não foram atingidos pelo indulto concedido, referem-se à perda dos direitos políticos, mantendo-se, assim, a inelegibilidade de DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA”, escreveu a Procuradoria.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Confira a lista de candidatos ao Governo de Santa Catarina

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A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começa oficialmente nesta terça-feira (16).

Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a vice-presidente; 223 para governador e vice-governador, 231 para senador, 10.238 para deputado federal, 16.161 para deputado estadual e 591 para deputado distrital.

Em Santa Catarina, dez candidatos concorrem ao cargo de governador.

Confira a lista:

Décio Nery de Lima (PT): tem 61 anos, nascido em Itajaí (SP), está em seu terceiro mandato como deputado federal pelo estado de Santa Catarina. É formado em direito pela Universidade do Vale do Itajaí e em ciências sociais pela Fundação de Ensino do Pólo Geoeducacional do Vale do Itajaí. Foi prefeito de Blumenau (SC). Casou-se com Ana Paula Lima, com quem teve dois filhos. A candidata a vice é a empresária de 35 anos Bia Vargas, do PSB.

Esperidião Amin (PP): tem 74 anos, é de Florianópolis, é atualmente senador. Formado em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e em administração pela Escola Superior de Administração e Gerência. Já foi diretor de Administração da Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Santa Catarina, prefeito, deputado federal e governador. O candidato a vice na chapa é o advogado Dalírio Beber (PSDB)

Gean Loureiro (União Brasil): tem 49 anos, nascido em Florianópolis, formado em administração e direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, tem mestrado em Engenharia de Produção. Foi eleito cinco vezes vereador em Florianópolis. Foi deputado estadual e deputado federal pelo estado. Prefeito reeleito de Florianópolis, deixou o cargo para se candidatar a governador. Casado com Cíntia de Queiroz Loureiro, pai de quatro filhas. O candidato a vice é o empresário Eron Giordani, do União Brasil, nascido em Faxinal dos Guedes (SC).

Jorge Boeira (PDT): tem 66 anos, nasceu em Vacaria (RS), é formado em engenharia mecânica pela Universidade Federal de Santa Catarina e foi docente da Escola Técnica Federal de Santa Catarina. Foi deputado federal por quatro mandatos. Também foi gerente de projetos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Casou-se com Angela Boeira, com quem teve duas filhas. O candidato a vice é o médico Dr. Dalmo, de Vacaria (RS), do mesmo partido. 

Jorginho Mello (PL): tem 66 anos, nascido na cidade de Ibicaré (SC), foi vereador em Herval d’Oeste (SC), deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, governador interino do estado e duas vezes deputado federal. Está no segundo ano de mandato como senador. Formado em direito e estudos sociais, foi gerente e diretor do Banco do Estado de Santa Catarina. A candidata a vice é a Delegada Marilisa, do mesmo partido. 

Leandro Borges (PCO): é marceneiro, tem 31 e é nascido em Cascavel (SC). É a primeira vez que disputa o governo do estado. Jair Fernandes de Aguiar Ramos, de 36 anos, nascido em Blumenau (SC) é o candidato a vice governador pelo partido.

Moisés (Republicanos): 55 anos, natural de Florianópolis, é oficial formado na Academia da Polícia Militar de Santa Catarina. Além de ser coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), é bacharel em direito e mestre em direito constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina, onde foi professor de direito administrativo e constitucional. Nas eleições de 2020, foi eleito governador de Santa Catarina. O candidato a vice é o empresário Udo Dohler (MDB). 

Odair Tramontin (Novo): tem 60 anos, natural de Campo Erê (SC), é filho de lavradores e pai de dois filhos. É formado em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, especializado em direito penal e processual penal. É mestre em Ciências Jurídicas e professor na Universidade Regional de Blumenau. É promotor de Justiça. O candidato a vice é o administrador Ricardo Althoff (Novo). 

Professor Alex Alano (PSTU): tem 47 anos, nascido em Crisciúma (SC). Formado em filosofia, é professor da rede pública estadual de ensino há mais de 14 anos. É ativista sindical e político, participou de manifestações contra ataques aos direitos trabalhistas, ambientais, sociais e das minorias. Alex é casado e pai de dois filhos. Propõe um programa socialista e revolucionário para Santa Catarina. A candidata a vice  é a professora Gabriela Santetti, do mesmo partido. 

Ralf Zimmer (Pros): 43 anos, natural de Chapecó (SC), é defensor público em Santa Catarina. Ele foi defensor Público Geral entre 2016-2018. É a primeira vez que concorre ao cargo de governador e forma chapa pura coma empresária  Ana Lúcia Meotti (Pros).

Matéria atualizada com dados do TSE até 15h50 do dia 16/08/2022.  

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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