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Política Nacional

Senado aprova acordos de aviação com a Guatemala e a República Dominicana

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (8), dois projetos de decreto legislativo ratificando acordos internacionais firmados pelo Brasil com a Guatemala (PDL 76/2020) e com a República Dominicana (PDL 77/2020). Ambos tratam-se de um Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo e seguem para promulgação.

As propostas receberam parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que analisou os textos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em dezembro de 2020. Ele ressaltou a semelhança entre os textos desses acordos e o de tratados de idêntica natureza já firmados com outros países, todos alinhados com as diretrizes da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci).

Guatemala

Assinado em Brasília em 30  de outubro de 2017, o acordo entre o Brasil e a Guatemala (PDL 76/2020) trata, entre outros assuntos, dos direitos concedidos por ambos os países às empresas aéreas para operar serviços aéreos internacionais nas rotas especificadas, entre eles: sobrevoar o território sem pousar; fazer escalas; e embarcar e desembarcar tráfego internacional de passageiros, bagagem, carga ou mala postal.

Segundo Amin, o texto é semelhante aos acordos bilaterais já existentes entre o Brasil e outros países. “O acordo é muito bem-vindo na medida em que fortalece os laços de amizade entre os dois países por meio da possibilidade de conexão direta viabilizada por transporte aéreo. Essa perspectiva há de incrementar as trocas comerciais e o trânsito de turistas entre Brasil e Guatemala”. 

Parceria

O Brasil e a Guatemala fazem parte da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em 1944. O objetivo dessa Convenção é “contribuir para o desenvolvimento da aviação civil internacional, com serviços aéreos eficientes e competitivos, em prol da melhoria do comércio, bem-estar dos usuários e crescimento econômico”.

A exposição de motivos para o acordo, subscrita pelos ministros das Relações Exteriores e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, destaca que o tratado tem como objetivo fortalecer a relação, entendimento e cooperação entre os dois países signatários. Essas seriam as consequências esperadas do estabelecimento do marco legal para a operação de serviços aéreos entre os territórios do Brasil e Guatemala, que contribui para as esferas do comércio, do turismo e da cooperação.

República Dominicana 

O acordo com a  República Dominicana (PDL 77/2020), assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018, aperfeiçoa a estrutura jurídica referente aos serviços de transporte aéreo entre o Brasil e o país caribenho. Os maiores favorecidos, segundo o relator, serão os usuários do transporte por aeronaves de passageiros, bagagem, carga e mala postal. Esperidião Amin afirma que o acordo vai incrementar a economia, o comércio e o turismo entre os dois países.

“Esse contexto há de incrementar a economia, o comércio e o turismo bilateral em prol de ambos os países. Nessa ordem de ideias, não custa lembrar que Punta Cana é um destino cada vez mais procurado pelos brasileiros”, observou o senador no relatório.

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Joice e Frota vão colaborar na elaboração do pedido de impeachment de Bolsonaro

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Partidos articulam a elaboração de um pedido de impeachment contra Bolsonaro
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Partidos articulam a elaboração de um pedido de impeachment contra Bolsonaro

Os deputados federais Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP) aceitaram participar da elaboração de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro . A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo .

As tratativas são lideradas por partidos de oposição . Os deputados e membros dos partidos PT, PSOL, PDT, UP, Rede, Cidadania, PC do B, PSB e PV devem se reunir nesta sexta-feira (23) para definir os trâmites do pedido.

Os partidos e parlamentares de ideologias contrárias à esquerda acreditam que o pedido é um desejo supraideológica, e preveem a adesão de outros partidos no pedido.

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) deve ser um dos convidados. À Folha , Kataguiri afirmou que vê a iniciativa com bons olhos, mas ressaltou não ter sido contactado ainda.

Outro que deve aparecer na lista é o presidente do NOVO, João Amoedo . A expectativa é que, se aceito, Amoedo possa incentivar outras lideranças políticas que já articula para aderirem ao pedido de impeachment de Bolsonaro.

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Política Nacional

Bolsonaro usará discurso de Salles para convencer países na Cúpula do Clima

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Entidades ambientais apontam que Brasil apresentou recorde de queimadas nos últimos dois anos
Bruno Kelly/Amazônia Real

Entidades ambientais apontam que Brasil apresentou recorde de queimadas nos últimos dois anos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve usar os mesmos argumentos que seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para convencer países ricos a injetarem dinheiro no Brasil para combater o desmatamento na Amazônia . Em seu discurso na Cúpula do Clima , nesta quinta-feira (22), Bolsonaro deverá apresentar um vídeo para dividir os planos de desmatamento em cinco fases: comando e controle, regularização fundiária, pagamentos por serviços ambientais, ações de zoneamento ecológico-econômico e promoção da bioeconomia.

Na reunião, o presidente brasileiro deverá adotar uma fala amistosa e defender as ações do país no combate ao desmatamento, manutenção do clima e interesse na preservação ambiental. No entanto, Bolsonaro deve esbarrar na resistência de países europeus e dos Estados Unidos em injetar dinheiro no Fundo Amazônia sem resultados concretos.

Ao contrário do que defende o governo federal, o país registra recordes de desmatamento na Amazônia há pelo menos dois anos. Em 2020, França, Alemanha e o então candidato à presidência dos EUA, Joe Biden, cobram ações de Bolsonaro para aumentar as fiscalizações na região florestal, mas as declarações foram rebatidas pelo presidente.

No encontro, Jair Bolsonaro deve voltar a questionar as ações de órgãos ambientais, como o Ibama e ICMbio, e prometer criar uma força de segurança ambiental. A medida deverá remanejar polícias militares que atuam na Força Nacional.

Outro ponto que deve ser criticado por Bolsonaro é o bloqueio de US$ 133 milhões pela redução de carbono entre os anos de 2006 e 2017. A expectativa do Palácio do Planalto é receber US$ 1 bilhão e somar aos US$ 3 bilhões travados no Fundo Amazônia.

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Embora o governo crie expectativas de que a apresentação convença os chefes de Estado, há países que devem aguardar o cumprimento das ações para voltar a investir no Brasil. À BBC, o ministro do meio ambiente da Noruega, Sveinung Rotevatn, afirmou ser necessários a redução dos índices de queimadas à curto prazo.

“A comunidade internacional está preparada para aumentar o financiamento assim que o Brasil apresentar resultados na redução do desmatamento. Diminuir o desmatamento no curto prazo é uma questão de vontade política, não de falta de financiamento adiantado”, disse Rotevatn.

A resistência de países ricos tem alvo: as ações tomadas por Ricardo Salles nas últimas semanas no Ministério do Meio Ambiente .

Salles se viu pressionado após o superintendente da Polícia Federal do Amazonas protocolar uma notícia crime acusando o ministro de defender interesses de madeireiras clandestinas. Um dia depois, o novo diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, trocou o comando da superintendência no estado.

Na última semana, Salles decretou que as sanções de fiscalização em áreas ambientais devem passar por um supervisor. Funcionários de órgãos ambientais, no entanto, reclamaram que a atitude do ministro dificulta o trabalho de fiscalização.

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