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Política Nacional

Senado aprova ações de aprimoramento no reconhecimento de suspeitos

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O Senado Federal aprovou hoje (13) um projeto de lei (PL) no âmbito de investigações criminais. O PL 676/2021 cria novos procedimentos para reconhecimento de pessoas. Ele tem como objetivo reduzir as possibilidades de prisão de um inocente com base em suposições e também em mero preconceito racial. O projeto agora vai à Câmara.

A matéria, de autoria do senador Marcos Do Val (Podemos-ES) e relatada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prevê que todo procedimento de reconhecimento seja gravado, sempre que possível, e, caso haja o reconhecimento do suspeito, esse reconhecimento deva ser confirmado por outras provas.

O suspeito também terá o direito de ser acompanhado por um defensor. A pessoa a ser reconhecida e o reconhecedor deverão fazer a autodeclaração de raça.

Negros

De acordo com Do Val, 83% dos presos injustamente em razão de reconhecimento falho são negros. É um problema do sistema prisional. “A autodeclaração de raça, de reconhecedor e reconhecido, tende a reduzir essa incidência”, disse o relator. Para ele, o reconhecimento pessoal pode ajudar na solução de um crime, como também pode levar a condenações injustas se depender da memória da vítima ou da testemunha.

“Além disso, se o reconhecimento pessoal não observar um procedimento específico, que garanta a liberdade no reconhecimento e evite o risco de indução pelos agentes públicos que o conduzem, ele poderá se tornar  um instrumento de elaboração de provas forjadas, prejudicando o descobrimento da verdade dos fatos, o que levará também ao surgimento de injustiças”, afirmou o relator em seu parecer.

Edição: Kleber Sampaio

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Política Nacional

Alcolumbre teve quase 20% dos recursos do ‘Orçamento Secreto’, diz TV

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Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre
Pedro França/ Agência Senado

Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre


Presidente da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) teve quase 20% dos recursos destinados ao senadores através das emendas de relator (RP90), a maior parcela. Só ele indicou R$ 1,1 bilhão dessas emendas e já teve R$ 935 milhões desse montante empenhado.

Os números integram uma planilha de gastos de parlamentares, divulgada pela CNN Brasil. Como essas emendas não seguem critérios técnicos e não há indicações sobre quem ou o quanto recebeu, elas foram batizadas como “orçamento secreto” .


A publicação explica que, para este ano, R$ 11 bilhões foram distribuídos dessa forma para a Câmara e R$ 5,5 bilhões para o Senado. Desse total, dos mais de R$ 1 bilhão indicados por Alcolumbre, R$ 576 milhões foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional; R$ 424 milhões, para a Saúde; 81,3 milhões, para o Ministério a Defesa; R$ 16,9, para o Turismo; R$ 16,8 milhões, para a Agricultura; R$ 10 milhões, para a Funasa, e R$ 6,1 milhões foram para a Educação.

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Política Nacional

Cerimônia de entrega do Prêmio Darcy Ribeiro será na próxima terça-feira

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Will Shutter/Câmara dos Deputados
Reunião de Comparecimento do Ministro Marcos Pontes - MCTI. Dep. Professora DorinhaSeabra RezendeDEM - TO
Dorinha Seabra Rezende, presidente da Comissão de Educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza a Cerimônia de Outorga do Prêmio Darcy Ribeiro, edição 2021, na próxima terça-feira (26), às 15 horas, no Salão Nobre.

Serão premiadas as seguintes entidades:

Da Redação – GM

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