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Política Nacional

Senado aprova a nova Lei das Teles

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que altera o regime de concessão de telecomunicações. O PLC 79/2016 atualiza a legislação que regulamenta o setor (Lei 9.472, de 1997) e permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga. O projeto vai à sanção presidencial.

O projeto foi aprovado pela manhã na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), com relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), e chegou ao Plenário com urgência. Sua aprovação foi fruto de um acordo firmado depois que o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), antecipou a elaboração de políticas públicas para orientar a aplicação dos recursos com prioridade nas regiões Norte e Nordeste.

Diferente do contrato de concessão, que exige licitação e não pode ser rompido unilateralmente, a autorização dispensa a concorrência pública, mas pode ser revogada a qualquer tempo pelo poder público. Com o novo texto, as empresas concessionárias poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a mudança de regime. Os prazos remanescentes para uso das faixas do espectro de radiofrequências ficam mantidos.

Para Daniella Ribeiro, a nova lei é condizente com os avanços tecnológicos do setor de telecomunicações e conduzirá o Brasil a “um novo tempo”. Ela afirmou que o país agora pode vislumbrar a universalização da internet rápida.

– Estamos criando as condições para que o povo brasileiro esteja pronto para a revolução 5G que desponta, com forte impacto econômico e social, capaz de mudar hábitos, costumes e formas de sociabilidade.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o texto está de acordo com as práticas modernas e permitirá a modernização de hospitais e escolas nos “rincões”.

Veja a matéria consolidada

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Mulheres são mais afetadas por crise econômica provocada pela Covid-19

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Ricardo Amanajás/Agência Pará
Saúde - hospitais - atendimento pacientes coronavírus Covid-19 pandemia crianças pediatria máscaras SUS Sistema Único de Saúde (Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação, (CIIR), Belém-PA)
Com aulas suspensas, houve aumento da sobrecarga de trabalho doméstico para as mulheres

Os problemas econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus estão atingindo mais diretamente a população feminina. A conclusão é de deputadas e especialistas que discutiram o assunto na sexta-feira (31). Segundo elas, o impacto é mais significativo porque as mulheres são maioria em um setor fortemente afetado, o de serviços, além de representarem 80% dos trabalhadores informais do país.

O debate virtual foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara junto com o ONU Mulheres, programa das Nações Unidas para as questões femininas. A mediadora do encontro, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) listou mais algumas dificuldades como o fato de as mulheres estarem na linha de frente dos cuidados com os enfermos, com as crianças e com os idosos. “Tivemos um aumento da sobrecarga de trabalho doméstico, um aumento da violência em todos os países centrais do mundo e a demissão de mais de 7 milhões de mulheres no Brasil”, destacou.

Entre as sugestões feitas durante o debate, está o investimento na chamada Economia do Cuidado, já que as mulheres cumprem muitas horas de atividades que não são remuneradas. Também foi proposto que haja garantia de trabalho remoto àquelas que cuidam de crianças ou pessoas com deficiência, além de uma redução de jornada para os casais que proporcione uma alternância no cuidado dos filhos.

Em relação à violência doméstica, as debatedoras informaram que, segundo dados do Disque 180, as denúncias cresceram 35% em comparação com o ano passado. A procuradora do trabalho Adriane de Araújo apontou providências para frear esse aumento, como a possibilidade de fazer ocorrências online, o direito de as vítimas poderem ser transferidas do emprego ou se afastarem por seis meses, além da necessidade de autonomia financeira.

“É importante adotar ações afirmativas com incentivos fiscais para que as empresas contratem mulheres vítimas de violência doméstica. Apenas por meio da independência econômica, é possível romper esse ciclo de violência que a mulher tem encontrado nesse ambiente de pandemia”.

Maria Lucía Scuro, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), ressaltou o papel do Estado no enfrentamento da crise econômica que o coronavírus está provocando em todo o planeta e acrescentou que a expectativa é que, só na América Latina, 120 milhões de mulheres estejam em situação de pobreza até o fim de 2020.

Juliana Maia, do ONU Mulheres, pediu atenção redobrada a grupos vulneráveis, como mulheres negras e indígenas. Ela chamou atenção especial para a situação precária das trabalhadoras domésticas. “Devido ao risco de contaminação ao qual estão expostas no transporte da sua casa até o local de trabalho, muitas vezes são coagidas a pernoitarem no local de trabalho, sendo que o acordo e o contrato inicial com os empregadores não foi esse, mas, devido à pandemia, há uma coação e um constrangimento a essas trabalhadoras domésticas”, alertou.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

Collor desviou recursos da Petrobras e da Caixa entre 2010 e 2016, diz PF

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Collor
Marcos Oliveira/Agência Senado

Senador Fernando Collor (Pros-AL)

Ex-presidente e senador desde 2007, Fernando Collor de Mello (PROS-AL) desviou recursos da Petrobras e da Caixa entre 2010 e 2016, de acordo com um relatório da Polícia Federal (PF) divulgado nesta segunda-feira (3) pelo jornal Folha de S. Paulo .

A Polícia Federal suspeita que Collor tenha cometido crimes de lavagem de dinheiro e de peculato – desvio de recursos por agente público. Na época, Collor era filiado ao PTB, então partido de apoio aos governos petistas.

A PF investiga contratos de R$ 2,55 milhões entre as estatais e o  Instituto Arnon de Mello de Liberdade Econômica com inexigilbilidade de licitação – contratação que ocorre sem processo de licitação, devido à inviabilidade ou desnecessidade. 

Os contratos se referem ao desenvolvimento de projetos culturais entre 2010 a 2016. Do dinheiro, R$ 2,3 milhões teria vindo da Petrobras , entre 2010 e 2015, e R$ 250 mil da Caixa , em 2013.

O instituto, que seria uma entidade sem fins lucrativos, leva o nome do pai de Collor e faz parte da Organização Arnon de Mello – que também integra um grupo de comunicação que tem Collor como seu sócio.

O relatório da PF aponta que o dinheiro foi levado para empresas privadas do senador, como o jornal e a TV Gazeta de Alagoas, e para pessoas físicas próximas dele, como um de seus ex-assessores.

O documento mostra que o recurso era “a mando e no interesse” do senador. Depois do valor ser recebido, havia movimentações bancárias sucessivas e fracionadas, em que este era transferido para empresas de Collor e ao ex-assessor. Dessa forma, “desvinculados do objeto dos contratos culturais de patrocínio”.

Collor e o instituto negam. Eles afirmam que os valores eram transferidos para reembolsar as empresas do senador por gastos com os projetos culturas.

“Como se sabe, no poder público só se paga ao fornecedor do bem ou do serviço quando se executa [o projeto]. Os projetos culturais foram desenvolvidos e executados com recursos das empresas do grupo. Posteriormente à entrega das obras culturais, o instituto foi indenizado. Portanto era por demais justo que as empresas fossem reembolsadas com os recursos oriundos dos patrocínios”, alega a defesa de Collor .

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