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Senado analisa proposta que limita juros cobrados por bancos e cartões

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cartão de crédito
Torange-PT/Creative Commons

Senado analisa proposta que analisa juros cobrados por bancos e operadoras de cartões de crédito

O Senado Federal analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para as taxas de juros aplicadas por instituições financeiras em operações de crédito. De acordo com a PEC 79/2019, esse índice não pode ultrapassar três vezes a taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 6,5% ao ano. Caso a proposta estivesse em vigor, os bancos poderiam cobrar taxas de até 19,5%.

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Para entender melhor, vamos usar como exemplo os juros do rotativo do cartão de crédito, aquele que é utilizado quando o cliente do banco paga o valor mínimo da fatura. Em abril, segundo o Banco Central, essa taxa foi de 298,6% ao ano. Isso quer dizer que se você tem um débito de mil reais com o banco, acumulado em um ano, os juros cobrados serão de R$ 2.986, mais os mil reais devidos. Se a medida for aprovada no Congresso, os juros máximos seriam de R$ 195 em um ano, levando em conta a atual taxa Selic. Logo, o consumidor deixaria de pagar R$ 2.791 de juros.

A matéria tramita em um cenário de endividamento das famílias brasileiras, que registrou a quinta alta consecutiva. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice chegou a 63,4% em maio. Desse total, a taxa de inadimplência , ou seja, de famílias com contas ou dívidas em atraso, chegou a 24,1%. Já o número dos que declararam não ter condições de pagar suas dívidas em atraso ficou em 9,5%.

Paraa autora da PEC, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), essa situação precisa ser revertida. De acordo com a parlamentar, é inadmissível que os bancos ou operadoras de cartões de crédito continuem cobrando juros abusivos.

“No Brasil, os juros fazem uma extorsão explícita. Não tem explicação para o Congresso Brasileiro deixar que os cartões de crédito, cheques especiais, todas as operações financeiras pratiquem juros de 300% ao ano, explorando o pai e a mãe de família. Lembrando que, se hoje ela tivesse aprovada, os juros seriam de menos de 20% ao ano”, ressaltou ela.

Ainda de acordo com Zenaide, a medida tem um impacto direto no bolso do consumidor. Ela explica que, enquanto não houver um limite estabelecido na cobrança dos juros, as elevadas taxas vão impedir o aumento de poder de compra da população.

“Hoje, o cartão de crédito e o cheque especial, por exemplo, fazem parte do orçamento familiar. Nós temos vários estados e municípios que não pagam os salários dos seus servidores em dia. Esses servidores usam o cartão ou o cheque para fazer a feira, comprar o alimento. Se essa pessoa não conseguiu pagar por algum motivo, o salário atrasou, ela nunca mais vai parar de dever”, completa.

Lacuna na legislação

Uma das motivações para a apresentação da PEC 79/2019, segundo a senadora Zenaide Maia, é a lacuna deixada pela legislação ao longo das últimas décadas. Isso porque a Constituição até ensaiou o impedimento da cobrança das elevadas taxas de juros – um dos dispositivos constitucionais, por exemplo, limitava o índice a 12% ao ano.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entendeu que a regra não era autoaplicável, já que precisava de regulamentação para entrar em vigor, o que não aconteceu.

Apesar de estabelecer um limite na cobrança de juros , o advogado financeiro João Antônio Motta avalia que impor um juro fixo de 12% ao ano ainda não seria o ideal, já que poderia engessar a economia. “Se aumentar o custo de captação, como fica o banco, vai trabalhar no prejuízo?”, questiona. Por esse motivo, especialista afirma que o texto da PEC é mais eficiente.

“É muito interessante porque a economia vai continuar de acordo com os fins de captação. Os bancos não podem dizer que vão ficar engessados, porque de acordo com o que mudar a taxa básica, vai, evidentemente, mudar a taxa de juros do sistema financeiro”, avalia Motta.

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Para o especialista, a PEC 79/2019 impediria o lucro dos bancos, mas apenas proporcionar a viabilidade de pagamento das contas em atraso por parte da população. “Não estou dizendo que os bancos têm que trabalhar com prejuízo ou sem lucro. Tem que ter lucro sim, mas o juros cobrados estão demais. Não tem quem resista a isso”, completou.

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Novo saque do FGTS emergencial começa nesta segunda; confira quem tem direito

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fila caixa saque do fgts
Tomaz Silva/Agência Brasil

Novo saque do FGTS emergencial começa nesta segunda-feira (29), com os depósitos para nascidos em janeiro

Começam nesta segunda-feira (29) os pagamentos referentes ao  novo saque do ‘FGTS emergencial’. A nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) liberada pela Caixa Econômica Federal, que pretende beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, terá duas etapas: depósitos em conta, que são automáticos, e os saques. A primeira delas começa nesta segunda para os trabalhadores nascidos em janeiro.

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O calendário que se inicia nesta segunda, de depósitos em contas digitais, seguirá até até 21 de setembro, quando serão contemplados os nascidos em dezembro. A espera pelo saque em espécie do FGTS dito emergencial pode durar até cinco meses, já aniversariantes do último mês do ano só poderão sacar os valores a partir de 14 de novembro.

Limitado a R$ 1.045 , o saque pode ser feito de contas inativas (trabalhos anteriores) ou ativa (atual emprego), mas, independentemente da quantidade de contas e o valor disponível, o teto a ser sacado por uma pessoa é um salário mínimo, R$ 1.045. A consulta ao saldo do FGTS já está disponível e pode ser feita em  fgts.caixa.gov.br ou por meio da central telefônica 111.

No primeiro momento, os trabalhadores vão receber o crédito automática em contas abertas pela Caixa em nome dos beneficiários. Quem não quiser sacar precisa informar à Caixa até 30 de agosto de 2020. Se a decisão não for comunicada, o valor será depositado automaticamente na conta poupança. Os recursos que não forem sacados serão devolvidos à conta vinculada do trabalhador com a correção devida. A data limite para os saques é 30 de novembro, então quem não movimentar a nova conta digital até lá terá o valor automaticamente devolvido para a conta do FGTS.

Para sacar os recursos em espécie ou fazer transferências para outras contas na Caixa ou em outros bancos, será preciso aguardar alguns dias a partir da data do crédito, obedecendo à mesma sistemática do pagamento do auxílio emergencial . Os dois calendários, de depósitos e saques, já foram detalhados e podem ser conferidos a seguir:

Depósitos na poupança digital da Caixa

  • Nascidos em janeiro – 29 de junho;
  • fevereiro – 6 de julho;
  • março – 13 de julho;
  • abril – 20 de julho;
  • maio – 27 de julho;
  • junho – 3 de agosto;
  • julho – 10 de agosto;
  • agosto – 24 de agosto;
  • setembro – 31 de agosto;
  • outubro – 8 de setembro;
  • novembro – 14 de setembro; e
  • dezembro – 21 de setembro.

Autorização de saques e transferências

  • Nascidos em janeiro – 25 de julho;
  • fevereiro – 8 de agosto;
  • março – 22 de agosto;
  • abril – 5 de setembro;
  • maio – 19 de setembro;
  • junho – 3 de outubro;
  • julho – 17 de outubro;
  • agosto – 17 de outubro;
  • setembro – 31 de outubro;
  • outubro – 31 de outubro;
  • novembro – 14 de novembro; e
  • dezembro – 14 de novembro.

Saiba como vai funcionar o novo saque do FGTS

Quem poderá sacar?

Qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa.

Qual o valor de saque liberado?

Até R$ 1.045 por trabalhador, o equivalente a 1 salário mínimo.

O que eu preciso fazer para abrir a poupança digital?

Nada. A conta deverá ser aberta pela Caixa, de forma automática.

Como faço para movimentar o dinheiro da poupança digital?

O modelo deve ser o mesmo usado para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, ou seja, deve ser necessário baixar o aplicativo  Caixa Tem . Feito isso, o  cartão virtual e o  QR Code poderão ser usados para pagar contas e fazer compras.

Quem tiver mais de uma conta poderá retirar mais?

Não. Ninguém poderá retirar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores superiores a essa quantia.

Como será o critério para retirar o dinheiro no caso de quem tem mais de uma conta?

Os primeiros saques serão das contas inativas, referentes a contratos de trabalho extintos, que tenham os menores saldos. Em seguida, as contas ativas, começando também por aquelas com menor saldo.

E quem não quiser sacar?

Quem não quiser retirar o dinheiro precisa informar à Caixa até 30 de agosto de 2020. Se a decisão não for comunicada, o valor será depositado automaticamente na conta poupança. Os recursos que não forem sacados serão devolvidos à conta vinculada do trabalhador com a correção devida.

Qual é o prazo para o saque?

Os valores estarão disponíveis até 30 de novembro.

Quem não retirou os R$ 500 por conta no ano passado pode acumular aquele direito com os valores desse novo saque?

Não. O prazo para o saque autorizado no ano passado acabou em 31 de março deste ano.

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Economia

Faturamento de 30% dos lojistas cai 90% no início da reabertura em São Paulo

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Agência Brasil

25 de março, uma das ruas comerciais mais movimentadas da cidade de São Paulo
Paulo Pinto/Fotos Públicas

Faturamento caiu cerca de um terço; na foto, Rua 25 de Março, um dos centros comerciais mais movimentados da cidade de São Paulo


Levantamento da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), feito entre os dias 24 e 26 de junho, com reabertura em vigor, constatou que o faturamento caiu 90% para cerca de um terço (32%) dos comerciantes do estado de São Paulo , em virtude do contexto da pandemia de Covid-19 .


O valor obtido pelas vendas foi diminuído em até 80% para 41% dos lojistas e em até 70% para 24% deles. A entidade representa empresários que respondem por 4 mil pontos comerciais, espalhados por todo o país.

Na capital paulista, o comércio de rua e os shoppings tiveram autorização para retomar atividades em horário especial nos dias 10 e 11 de junho, respectivamente. Para as lojas de rua, ficou determinado que devem funcionar entre 11h e 15h, enquanto as de shoppings podem optar por abrir as portas no período de 6h às 10h ou de 16h às 20h.

Em outras unidades federativas, 35% dos empresários consultados declararam que a queda no faturamento foi de até 80% e 29% de até 70%. Outro ponto avaliado foi a taxa de conversão de clientes, que equivale ao número de pessoas que efetivamente levam algum produto após visitar a loja. No total, 59% dos empresários informaram que o índice no período ficou bastante abaixo do registrado no mesmo período, antes da pandemia.

Segundo o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, o prejuízo do setor já se aproxima dos R$ 35 bilhões. Em nota, a associação destaca ainda que 10% das lojas da grande São Paulo não terão condições de reabrir, mesmo quando a pandemia estiver sob controle.

Comércio eletrônico

Uma das saídas para atenuar o impacto da pandemia é a venda online , que, apurou a Alshop, movimentam até 10% do faturamento para 26,5% dos comerciantes ouvidos. A proporção chega a ultrapassar os 20% para 23,5% deles. Por outro lado, 41% dos associados afirmam que esse tipo de venda ainda não traz retorno significativo.

Outra estratégia é a aplicação de descontos nos produtos comercializados, adotada por 71% dos entrevistados. O restante dos lojistas (29%) disse não conseguir oferecer descontos nesse momento de adversidade.

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