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Economia

Senado ampliou auxílio de R$ 600; veja o que mudou e saiba quem tem direito

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Jane de Araújo/Agência Senado

Senado aprovou, a distância e por unanimidade, auxílio de R$ 600 para população de baixa renda durante crise do coronavírus

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30), por unanimidade, o projeto de lei que estabelece a concessão de um auxílio emergencial de R$ 600 por três meses e teria, originalmente, os trabalhadores informais como foco. A medida, porém, foi ampliada e vai beneficiar ainda mais brasileiros, dependendo apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Leia também: União poderá pagar parte do salário de trabalhadores com contrato suspenso

O projeto inicial do governo Bolsonaro previa benefício de R$ 200, mas foi ampliado por pressão de deputados, que insistiram para o Planalto bancar uma fatura maior, que agora será de R$ 600 e deverá custar R$ 45 bilhões aos cofres públicos. O texto que passou pelo Senado já havia sido aprovado na Câmara na semana passada. A próxima etapa é a sanção presidencial, isto é, o aval e a assinatura de Bolsonaro.

O objetivo do projeto é oferecer alguma proteção social às camadas mais populares da população, aqueles que não têm emprego formal , que tiveram renda afetada pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus . E, de quebra, ajudar a manter economia girando.

Pela proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses.

Serão beneficiados todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e, portanto, não têm direito ao seguro-desemprego , incluindo autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.

Davi Alcolumbre , presidente do Senado, usou rede social para pedir a Bolsonaro que sancione a medida imediatamente, agilizando a liberação dos recursos.

Quem pode receber o auxílio de R$ 600?

  • Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada

No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família, podendo totalizar R$ 1.200.

  • Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador

Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima.

  • Mulheres chefes de família

Estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda.

  • Trabalhadores Autônomos

Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.

  • Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado com faturamento anual de R$ 81 mil

Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual .

  • Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social

Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, será preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.

  • Beneficiários do Bolsa Família

Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício, mas não será possível acumular os dois. Dentro de uma mesma família, porém, será possível ter um recebendo o auxílio e outro o Bolsa Família.

  • Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS .

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Não podem receber o auxílio de R$ 600

  • Aposentados e pensionistas do INSS

Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria . Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise.

  • Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho;
  • Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego ;
  • Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
  • Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa.

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Economia

Petrobras conclui venda de sete campos de produção no RN

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A Petrobras finalizou hoje (29) a venda da totalidade de sua participação em sete campos de produção terrestre, localizados na Bacia Potiguar, do Rio Grande do Norte, para a SPE 3R Petroleum S.A., subsidiária integral da 3R Petroleum e Participações S.A.

A ação foi concluída com o pagamento de R$ 676,8 milhões para a Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato. De acordo com a companhia, a venda está alinhada à estratégia de melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em águas profundas e ultraprofundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos.

Segundo a gerente executiva de Gestão de Portfólio da Petrobras, Ana Paula Saraiva, o desinvestimento da companhia tem atraído novos participantes para a indústria, trazendo mais dinamismo pra o setor. “É uma ótima notícia para a Petrobras, para a 3R-Starboard, para o setor onshore e para o mercado em geral. Um bom momento para termos novidades”.

O sócio da Starboard, acionista controladora da 3R, Paulo Thiago Mendonça, falou sobre os planos da companhia para o Rio Grande do Norte. “A venda de ativos onshore e águas rasas é uma estratégia muito sadia para a Petrobras e cria oportunidades para novos entrantes no setor, que irão priorizar seus recursos gerando valor para a região e para o país. Temos como importante missão ser a maior produtora de gás do Rio Grande do Norte e aumentar essa oferta de gás”.

O Polo Macau engloba os campos de Aratum, Macau, Serra, Salina, Cristal, Porto Carão e Sanhaçu. A Petrobras detinha 100% de participação em todas as concessões, com exceção da concessão de Sanhaçu, na qual era operadora com 50% de participação, enquanto os outros 50% são da Petrogal Brasil S.A. A produção total de óleo e gás desses campos é de cerca de 5 mil barris de óleo equivalente por dia.

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Metade dos contribuintes entregou declaração do IR

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A um mês do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, metade dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (28), pouco mais de 16 milhões pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.

Neste ano, a Receita espera receber 32 milhões de declarações. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de junho. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia de coronavírus.

A Receita Federal derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Em relação às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começa em maio e acaba em setembro, está mantido.

Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com moléstias graves ou deficiência física também recebem a restituição primeiro. A Receita Federal adiou o pagamento da primeira cota ou cota única de Imposto de Renda para junho

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal . Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Mudanças

As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Obrigatoriedade

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Edição: Fábio Massalli

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