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Economia

Senado ampliou auxílio de R$ 600; veja o que mudou e saiba quem tem direito

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Jane de Araújo/Agência Senado

Senado aprovou, a distância e por unanimidade, auxílio de R$ 600 para população de baixa renda durante crise do coronavírus

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (30), por unanimidade, o projeto de lei que estabelece a concessão de um auxílio emergencial de R$ 600 por três meses e teria, originalmente, os trabalhadores informais como foco. A medida, porém, foi ampliada e vai beneficiar ainda mais brasileiros, dependendo apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Leia também: União poderá pagar parte do salário de trabalhadores com contrato suspenso

O projeto inicial do governo Bolsonaro previa benefício de R$ 200, mas foi ampliado por pressão de deputados, que insistiram para o Planalto bancar uma fatura maior, que agora será de R$ 600 e deverá custar R$ 45 bilhões aos cofres públicos. O texto que passou pelo Senado já havia sido aprovado na Câmara na semana passada. A próxima etapa é a sanção presidencial, isto é, o aval e a assinatura de Bolsonaro.

O objetivo do projeto é oferecer alguma proteção social às camadas mais populares da população, aqueles que não têm emprego formal , que tiveram renda afetada pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus . E, de quebra, ajudar a manter economia girando.

Pela proposta, o auxílio poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses.

Serão beneficiados todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e, portanto, não têm direito ao seguro-desemprego , incluindo autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.

Davi Alcolumbre , presidente do Senado, usou rede social para pedir a Bolsonaro que sancione a medida imediatamente, agilizando a liberação dos recursos.

Quem pode receber o auxílio de R$ 600?

  • Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada

No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família, podendo totalizar R$ 1.200.

  • Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador

Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima.

  • Mulheres chefes de família

Estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda.

  • Trabalhadores Autônomos

Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.

  • Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado com faturamento anual de R$ 81 mil

Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual .

  • Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social

Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, será preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.

  • Beneficiários do Bolsa Família

Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício, mas não será possível acumular os dois. Dentro de uma mesma família, porém, será possível ter um recebendo o auxílio e outro o Bolsa Família.

  • Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS .

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Não podem receber o auxílio de R$ 600

  • Aposentados e pensionistas do INSS

Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria . Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise.

  • Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho;
  • Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego ;
  • Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e
  • Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa.

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Economia

Fernanda Ribeiro fala sobre fintechs e novos bancos em live do iG nesta 5º

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Brasil Econômico

Fernanda Ribeiro
Divulgação

Fernanda Ribeiro, convidada do programa Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira

Nesta quinta-feira (26), a partir das 17h, o Brasil Econômico ao Vivo recebe a Presidente da Associação AfroBusiness e co-fundadora e CCO da Conta Black, Fernanda Ribeiro , para falar sobre os novos bancos e as Fintechs no Brasil. O programa faz parte de projeto de lives que acontecem sempre às quintas.

Formada em turismo e pós graduada na área de comunicação corporativa, Fernanda é líder de diversidade da Associação Brasileira de Fintechs e Embaixadora Rede Ibero Americana de Mulheres em Fintech. Venceu o Prêmio Empregueafro Talento da Diversidade e o Prêmio CITI Jovens Empreendedores na categoria Organização Social Mais Transformadora. 

Reconhecida na lista dos 50 profissionais Hustlers a serem seguidos segundo a Gama Academy , dedica-se também ao desenvolvimento de ações e programas para fomento da diversidade, inclusão econômica e social relacionados às temáticas de gênero e étnico-raciais, com ênfase em empreendedorismo e finanças.

Curadora dos programas Startup A e E-commerce Social , atuou em empresas multinacionais nas áreas de qualidade, e-commerce, experiência do cliente, treinamento e comunicação interna.

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As entrevistas sempre contam com participação de jornalistas convidados e são transmitidas simultaneamente no perfil do Facebook do iG e no canal do YouTube . Internautas poderão interagir e mandar perguntas durante a entrevista.

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Economia

Aeroporto de Congonhas e Santos Dumont entram para programa de privatizações

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Agência Brasil

Aeroporto
Rovena Rosa/Agência Brasil

Além de Congonhas e Santos Dumont, outros 14 terminais de passageiros devem ser privatizados

O Ministério da Infraestrutura informou nesta quarta-feira (02) que 35 projetos da pasta foram qualificados para inclusão no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Entre os projetos estão relicitações de ferrovias, rodovias, e a desestatização de portos e aeroportos.

De acordo com a pasta, os projetos podem render R$ 6,4 bilhões em investimentos até o fim de 2022, além de 100 mil empregos. A inclusão foi anunciada mais cedo durante a 14ª reunião do conselho do PPI.

No setor de aeroportos, a intenção é conceder à iniciativa privada 16 terminais de passageiros. Entre os aeroportos que podem ser privatizados estão o Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas, em São Paulo.

Já entre os portos que devem ser desestatizados, estão a Companhia Docas da Bahia (Codeba), responsável pela administração dos portos de Salvador, Aratu e Ilhéus, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), que opera nos portos de Santos e São Sebastião. Também estão na lista os terminais públicos nos portos de Vila do Conde (PA), Suape (PE), Maceió, Santos (SP) e Pelotas (RS).

No setor de rodovias será realizada a relicitação da concessão da BR-163, no Mato Grosso do Sul. O leilão deve ser realizado em 2022. Também estão previstos leilões para trechos das rodovias BR-153 e BR-080, localizados em Goiás e em Tocantins.

O Ministério ainda informou que haverá a relicitação ferroviária da Malha Oeste, entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, e a renovação da concessão da Malha Sul.

Criado em 2016, o Conselho do PPI se reúne três vezes ao ano. Na reunião de hoje, a última de 2020, foi apresentado um balanço do que foi realizado neste ano. Foram 18 leilões e projetos, e mais 11 estão agendados até o fim de dezembro, entre eles o leilão dos parques nacionais e a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, empresa pública que atua no segmento de semicondutores.

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