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Educação

Senacon orienta consumidor sobre mensalidades escolares

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou hoje (26) nota técnica recomendando que os consumidores evitem cancelar ou pedir descontos ou reembolso total ou parcial em mensalidades de instituições de ensino que tiveram as aulas suspensas em razão do novo coronavírus (covid-19).

A nota, que inclui recomendações dos órgãos de defesa do consumidor dos estados do Rio de Janeiro, de Pernambuco, São Paulo e de Procons Brasil, foi elaborada após as medidas de restrição de circulação de pessoas que suspenderam a realização de aulas presenciais.

De acordo com a Senacon, o objetivo é evitar o desarranjo nas escolas, uma vez que as instituições já fizeram sua programação anual e as alterações orçamentárias poderiam impactar despesas como o pagamento de salários de professores e aluguel, entre outras.

O documento recomenda que consumidores não peçam reembolso parcial ou total de mensalidades nos casos em que a escola se dispuser a oferecer o serviço interrompido posteriormente, por meio de aulas presenciais, ou pela oferta de  aulas online, de acordo com as diretrizes do Ministério da Educação.

No caso de pedido de reembolso parcial, fora dessas hipóteses, a secretaria propõe que se esgotem todas as tentativas de negociação antes do rompimento contratual, visando minimizar ou cancelar eventuais multas contratuais.

A nota diz ainda que a medida também deve ter por objetivo “estabelecer uma sistemática de devolução de valores pela instituição de ensino, quando cabível, de forma parcelada, evitando-se um ônus que, no presente momento, pode comprometer a capacidade econômico-financeira das empresas, a qual não deve ser anterior ao encerramento da atual quarentena e das medidas de combate à pandemia”.

Aulas

A nota diz que, em relação às instituições educacionais, a melhor alternativa é a possibilidade de prestar serviços com qualidade equivalente ou semelhante àquela contratada inicialmente e que a instituição pode oferecer as reposição das aulas presenciais em período posterior ou na modalidade a distância.

No primeiro caso, a instituição deve promover modificação do calendário de aulas e de férias. Caso as aulas sejam repostas nos tradicionais períodos de férias, não será possível aos estabelecimentos de ensino efetuarem cobranças adicionais.

Sobre a adoção do ensino a distância, as instituições poderão oferecer a prestação das aulas, desde que seja garantido “o seu adimplemento nos termos da legislação vigente do Ministério da Educação, que prevê carga horária mínima e cumprimento do conteúdo estabelecido.”

Nos dois casos, não é cabível a redução de valor das mensalidades, nem a postergação de seu pagamento. Além disso, a oferta de aulas na modalidade não presencial não vale para alguns cursos superiores – como os da área de saúde, por exemplo – que exigem atividades práticas presenciais.

A nota diz ainda que as entidades de defesa do consumidor devem buscar tentativa de conciliação entre fornecedores e consumidores no mercado de ensino “para que ambos cheguem a um entendimento acerca de qualquer uma das formas de encaminhamento da solução do problema sugeridas acima (oferta de ferramentas online e/ou recuperação das aulas, entre outras), sem que haja judicialização do pedido de desconto de mensalidades, possibilitando a prestação de serviço de educação de acordo com as diretrizes do Ministério da Educação.”

Edição: Nádia Franco / Lílian Beraldo

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Educação

Termina às 23h59 o prazo para inscrições no ProUni

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Terminam nesta quarta-feira ( 30) as inscrições para 90 mil bolsas remanescentes do Programa Universidade Para Todos (ProUni) 2020/2. Os interessados têm até as 23h59 para o cadastro. As vagas retornaram ao sistema após os candidatos selecionados não entregarem a documentação ou terem seus documentos reprovados pelas instituições de ensino.

Pré-requisitos

Podem requerer a bolsa quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio, a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos e nota acima de zero na redação. Professores da rede pública de ensino que estejam em exercício do magistério, também podem se candidatar. O inscrito precisa comprovar estar enquadrado em uma das seguintes situações:

Ter feito todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em colégio particular;

Ser pessoa com deficiência;

Ter contrato ativo em escola pública como professor.

Bolsas

De acordo com as regras do programa são oferecidas bolsas de 100% para quem tem renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. No caso de renda familiar de até três salários mínimos, por pessoa, as bolsas de 50%. Professores da rede pública que estejam em exercício do magistério não precisam comprovar renda para que possam concorrer.

Resultado

A convocação dos pré-selecionados não tem dia certo já que é feita seguindo a ordem de inscrição, por isso, o Ministério da Educação orienta que os candidatos acompanhem o resultado pelo site. O pré-selecionado deve procurar a instituição de ensino dois dias úteis após a inscrição no ProUni para apresentar a documentação exigida para a concessão da bolsa de estudos.

ProUni 2020/2

O ProUni 2020/2 ofereceu 167.780 bolsas de estudo, dessas 60.551 integrais e 107.229 parciais (50% da mensalidade). Foram recebidas 440.674 inscrições de 228.444 candidatos.

Edição: Valéria Aguiar

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Educação

Brasil tem, em média, menos de 1 computador para 4 alunos de 15 anos

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No Brasil, há, disponível nas escolas, em média, menos de um computador para cada quatro estudantes de 15 anos. Essa situação coloca o país em penúltimo lugar em um ranking de 78 países e regiões com respostas para esta questão disponíveis no quinto volume de análise dos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2018, divulgado hoje (29) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Aplicado a cada três anos, o Pisa avalia o desempenho de estudantes de 15 anos em leitura, matemática e ciências. Além das provas, as escolas respondem a questionários que ajudam a entender melhor a situação de cada país participante. Na última avaliação, de 2018, foram 79 países e regiões. O estudo divulgado nesta terça-feira, Políticas Eficazes, Escolas de Sucesso, é o quinto de seis volumes previstos com análises dos resultados do Pisa.   

De acordo com o relatório, em média, os países da OCDE possuem cerca de um computador por estudante para fins educacionais. Países como Áustria, Islândia, Luxemburgo, Macau (China), Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos, possuem até mesmo mais de um computador, chegando a uma média de 1,25 ou mais aparelho por estudante de 15 anos.

Na outra ponta, em países como Albânia, Brasil, Grécia, Kosovo, Montenegro, Marrocos, Turquia e Vietnã, havia apenas um computador ou menos disponível para cada quatro alunos. 

O estudo mostra que a relação entre um melhor desempenho dos estudantes e a disponibilidade de computadores varia. Nem sempre estudantes com maior acesso vão melhor nas provas. Mas, no Brasil, assim como, por exemplo, na Estônia, Cazaquistão, Malásia, Nova Zelândia e Ucrânia, estudantes de escolas com mais computadores pontuaram mais em leitura.

Desigualdades 

Apesar de os resultados serem de 2018, antes da pandemia do novo coronavírus, de acordo com a OCDE, já é possível notar desigualdades entre países, regiões e entre escolas mais ou menos favorecidas economicamente dentro de um mesmo país que podem ter impacto neste período. Em média, entre os países da OCDE, 27% dos estudantes estavam matriculados em escolas cujos diretores relatam que a aprendizagem é prejudicada pela falta de professores e a falta de pessoal. “Aqueles que podiam, continuaram ensinando e aprendendo online; aqueles que não tinham computadores ou acesso à internet tiveram mais dificuldade”, diz o texto. 

Segundo o relatório, garantir que todas as escolas tenham recursos adequados e de alta qualidade, e o apoio apropriado, é fundamental para que os alunos de todas as origens tenham oportunidades iguais de aprender e ter sucesso na escola.

Os resultados mostram que, em casa, assim como na escola, o ambiente de estudos nem sempre favorece a aprendizagem. Em média, entre os países da OCDE, 9% dos estudantes de 15 anos não têm um lugar silencioso para estudar. Essas porcentagens variam entre os países. Na Indonésia, Filipinas e Tailândia, por exemplo, mais de 30% dos alunos não têm um local para estudar.

O estudo remoto, que passou a ser amplamente difundido por conta do fechamento das escolas devido a pandemia, requer também, muitas vezes, um computador. O relatório mostra que, enquanto na Áustria, Dinamarca, Islândia, Lituânia, Holanda, Noruega, Polônia, Eslovênia e Suíça, mais 95% dos alunos relataram que têm um computador em casa para usar nos trabalhos escolares, essa porcentagem é 34% entre os alunos na Indonésia. 

Já a conexão da Internet varia entre estudantes com maiores vantagens e desvantagens econômicas. Essas porcentagens chegam, no México, por exemplo, a 94% dos estudantes com maiores vantagens econômicas com acesso a internet contra apenas 29% daqueles economicamente em desvantagem. 

Pisa 2018

O Pisa 2018 foi aplicado em 79 países e regiões a 600 mil estudantes de 15 anos. No Brasil, cerca de 10,7 mil estudantes de 638 escolas fizeram as provas. O Brasil teve uma leve melhora nas pontuações de leitura, matemática e ciências, mas apenas dois a cada 100 estudantes atingiram os melhores desempenhos em pelo menos uma das disciplinas avaliadas

O desempenho na avaliação posicionou o Brasil no 57ª lugar entre os 77 países e regiões com notas disponíveis em leitura, na 70ª posição em matemática e na 64º posição em ciências, junto com Peru e Argentina, em um ranking com 78 países. China e Singapura lideram os rankings das três disciplinas. O Brasil, nos três, fica atrás de países latino americanos como Costa Rica, Chile e México. Supera, no entanto, Colômbia e Peru em leitura e a Argentina em leitura e matemática. 

Edição: Bruna Saniele

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