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Cuiabá

Semob não poderá mais guinchar veículos “à torto e à direito”, segundo determinação do TCE

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O guinchamento sem controle vinha sendo quase uma atividade exclusiva da Semob

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Moises Maciel determinou que a Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) suspenda imediatamente a execução do contrato  firmado com a empresa Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário, por indício de irregularidade e sobrepreço nos valores cobrados nos serviços de  recolhimento, custódia e gestão informatizada de veículos guinchados.

A decisão atende a uma representação protocolada pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) e está publicada no Diário Oficial de Contas que circula nesta sexta-feira (16). Com essa decisão fica suspenso o serviço de guincho em Cuiabá e mantidos apenas os serviços necessários para executar a liberação dos veículos que já se encontravam retidos no pátio da empresa.

Na representação, Bussiki apontou a existência de superfaturamento nos preços praticados pela empresa, bem como sobrepreço nos valores de referência constantes em atas de registro de preços para execução dos serviços. Os preços praticados para os serviços de remoção e diárias dos veículos no pátio estariam de 28% a 1.329% mais caros do que os praticados por órgãos como Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Rodoviária  Federal PRF).

Ainda segundo a representação, a Semob estaria cobrando os valores de R$ 110 (motos), R$ 140 (veículos de passeio e utilitários) e R$ 400 (caminhões). Enquanto isso, o Detran-MT cobra, respectivamente, os valores de R$ 63,30, R$ 109,67 e R$ 226,90 para os mesmos serviços.

 Já os valores praticados pelo contrato da Semob para tais serviços, ainda segundo a representação, variam entre 8% e 74% acima do que consta nas atas de registros de preços de cidades como Dourados (MS) e Campo Grande (MS), por exemplo.

Ao analisar a representação, o conselheiro Moisés Maciel reconheceu a existência de indícios de irregularidade e ineficiência na realização de pesquisa para a definição de valores estimados na licitação. “Nessa mesma senda, há indícios de superfaturamento no valor dos itens adquiridos, o que justifica nesse aspecto específico concessão da medida cautelar pleiteada”, disse.

O conselheiro apontou ainda a existência de cobrança indevida de taxa de serviço sobre o pagamento realizado com cartão de crédito e débito das despesas decorrentes da remoção e custódia de veículos efetivada pela empresa.

“Note-se que a cobrança de referida taxa dissociada de qualquer justificativa indica, ao menos aparentemente, uma cobrança indevida e abusiva, visto que o contrato firmado é taxativo ao isentar o proprietário de veículo de quaisquer outras despesas que não as previamente definidas e detalhadas contratualmente, isto é, despesas com remoção e custódia do veículo”.

Por todo o exposto, o conselheiro determinou a suspensão do contrato sob pena de multa diária de 100 UPFs à Semob, bem como a suspensão do pagamento das taxas de serviço. Além disso, intimou a secretaria a encaminhar os estudos técnicos prévios que fundamentaram os valores que constam no Termo de Referência.

 Já a empresa Rodando Legal Serviços deverá encaminhar, no prazo de 10 dias, todos os relatórios dos serviços executados desde 20 de setembro de 2018, da assinatura do contrato, até a suspensão do mesmo, bem como cópia de todas as notas fiscais dos serviços prestados.

Para o vereador Marcelo Bussiki, a decisão é um ganho importante à população. “Claramente os cuiabanos tem sido explorados com a cobrança de valores com sobrepreço, que tem o aval da Secretaria de Mobilidade Urbana. Não sou contra a remoção de veículos que estejam contra a lei, mas não dá para admitir abuso e desrespeito com a população”, encerrou.

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-Rodando Legal Servicos E Transporte Rodoviario Ltda, CNPJ 08.397.160/0001-28, sócios Carlos de Mello Logulo, Ana Ney Ferreira Logulo e L2R Participações e Empreendimentos Ltda (também administrada por Logulo); -Prisma Participacoes E Empreendimentos Scp, CNPJ: 26.967.318/0001-30, sócios Pedro Machado Lima e Prisma Participações Ltda; -Prisma Participacoes LTDA, CNPJ 16491623000144, sócios Villagio Participacoes S/A, Adriano Mota De Araujo Costa, Antonio Carlos Da Rocha Medrado Filho; -Cdx Express Services S.A. (Cdx), CNPJ 28707687000119, diretor Adriano Mota de Araujo Costa, presidente Carlos de Mello Logulo; -Villagio Participacoes S/A, CNPJ 28354861000197, presidente Adriano Mota de Araujo Costa, diretor Antonio Carlos Da Rocha Medrado Filho; -Mob-Link… Read more »

Cuiabá

Adilson apresenta lei para identificação e tratamento da dislexia

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Com o objetivo de identificar e tratar dislexia em pessoas atendidas pelas redes públicas de ensino da capital , o Vereador Adilson Levante (PSB), apresentou o projeto, que cria um programa para a detecção precoce e acompanhamento integral de estudantes. A proposta é desenvolver e manter Programa de Identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de educando com Dislexia, Discalculia e TDAH – Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade.

‘A ideia é que no início do ano letivo, pais e alunos deverão ser entrevistados para que a escola tenha melhor possibilidade de fazer uma identificação precoce de algum transtorno de aprendizagem’, explica o vereador.

Outro ponto do projeto é estabelecer parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e outras secretarias e órgãos de natureza governamental e não-governamental para a oferta dos cursos de capacitação aos professores. As Instituições de Ensino deverão ofertar uma equipe multidisciplinar de apoio para a realização de identificação precoce e a orientação para uma efetiva inclusão destes alunos com Dislexia, Discalculia e TDAH.

O parlamentar aponta que problemas como estes contribuem de forma significativa para evasão escolar. ‘ Problemas como estes podem acarretar no abandono escolar, que geralmente podem culminar em complicações psicológicas e deixam os jovens vulneráveis’, aponta Adilson.

A dislexia é identificada naqueles com dificuldade de aprendizado da linguagem – como leitura, soletração e escrita – da linguagem expressiva ou receptiva e das linguagens corporal e social. É um distúrbio que afeta o aprendizado de crianças e adolescentes, bem como o cotidiano e o desempenho profissional de adultos que não são devidamente diagnosticados quando mais jovens.

O chamado “Programa Municipal de Identificação e Tratamento da Dislexia” consiste em aplicar o exame de diagnóstico em todos os alunos matriculados ou que se matriculem em escolas municipais e nos pacientes que apresentarem sintomas ou sinais após serem examinados nas unidades de saúde municipais.

O programa, por meio das secretarias de Educação e de Saúde, deverá manter a capacitação permanente dos profissionais de educação e de saúde para que tenham condições de identificar os sinais de dislexia e outros transtornos de aprendizagem.

“Cabe ao Poder Público empreender esforços para que esse tipo de distúrbio seja identificado e tratado, visando aumentar as oportunidades e a qualidade de vida dos cidadãos”, justificou o vereador.

O projeto continua tramitando no legislativo e Adilsom pede o apoio dos pares para a provação da lei.

Saiba Mais :

Hiperatividade, déficit de atenção, TDAH e dislexia têm tratamento e um bom diagnóstico faz toda a diferença na vida do portador.

São diferentes nomenclaturas e siglas. Apesar da proximidade entre elas, a hiperatividade, a dislexia e o transtorno de atenção podem atrapalhar a vida e a inserção social de crianças, adolescentes e adultos por um longuíssimo tempo até o diagnóstico preciso.

A boa notícia é que nada disso é doença e, embora sejam distúrbios crônicos, todos têm tratamento. Acredite: é perfeitamente possível que os portadores tenham uma vida feliz, realizada e bem sucedida. São pessoas capazes, diferentes apenas nos mecanismos cerebrais.

Câmara de Cuiabá | Elizângela Tenório

Fonte: Câmara de Cuiabá
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Cuiabá

Plenarinho passa por manutenção e será reinaugurado nesta terça, dia 18

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Câmara Municipal de Cuiabá

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá inaugura nesta terça-feira, dia 18, o novo auditório Ana Maria do Couto, o “plenarinho”. A solenidade será realizada a partir das 17 horas.
A inauguração marca a reestruturação do local, que passou por uma manutenção completa para atender a população de forma mais efetiva a partir deste ano de 2020.
O espaço será utilizado para promoção de cursos de capacitação, palestras, reuniões, audiências públicas, dentre outras. “Esse é um lugar coringa na Câmara, que é utilizado para diversos fins, mas estava desestruturado devido ao tempo e a falta de manutenção adequada. Então, fizemos essa manutenção para melhor atender as demandas do Legislativo”, pontuou o presidente do Legislativo Cuiabano, vereador Misael Galvão (PTB).
Conforme o secretário de Manutenção e Patrimônio do Legislativo Cuiabano, Marcelo Oliveira, o espaço teve que passar por drenagem para evitar a entrada de água, e também foi feito o nivelamento do piso com instalação de porcelanato.
“Além disso, também fizemos a troca de todo o sistema elétrico como tomadas e iluminação, pintura geral, instalação de um novo sistema de som, além da mobília, tendo em vista que a antiga já estava se deteriorando”, completou o secretário.
O que? Inauguração o novo auditório Ana Maria do Couto – “plenarinho”
Quando? Nesta terça-feira, dia 18, às 17 horas
Onde? Câmara Municipal de Cuiabá.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá
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