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Cuiabá

Semob não poderá mais guinchar veículos “à torto e à direito”, segundo determinação do TCE

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O guinchamento sem controle vinha sendo quase uma atividade exclusiva da Semob

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Moises Maciel determinou que a Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) suspenda imediatamente a execução do contrato  firmado com a empresa Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário, por indício de irregularidade e sobrepreço nos valores cobrados nos serviços de  recolhimento, custódia e gestão informatizada de veículos guinchados.

A decisão atende a uma representação protocolada pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) e está publicada no Diário Oficial de Contas que circula nesta sexta-feira (16). Com essa decisão fica suspenso o serviço de guincho em Cuiabá e mantidos apenas os serviços necessários para executar a liberação dos veículos que já se encontravam retidos no pátio da empresa.

Na representação, Bussiki apontou a existência de superfaturamento nos preços praticados pela empresa, bem como sobrepreço nos valores de referência constantes em atas de registro de preços para execução dos serviços. Os preços praticados para os serviços de remoção e diárias dos veículos no pátio estariam de 28% a 1.329% mais caros do que os praticados por órgãos como Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Rodoviária  Federal PRF).

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Ainda segundo a representação, a Semob estaria cobrando os valores de R$ 110 (motos), R$ 140 (veículos de passeio e utilitários) e R$ 400 (caminhões). Enquanto isso, o Detran-MT cobra, respectivamente, os valores de R$ 63,30, R$ 109,67 e R$ 226,90 para os mesmos serviços.

 Já os valores praticados pelo contrato da Semob para tais serviços, ainda segundo a representação, variam entre 8% e 74% acima do que consta nas atas de registros de preços de cidades como Dourados (MS) e Campo Grande (MS), por exemplo.

Ao analisar a representação, o conselheiro Moisés Maciel reconheceu a existência de indícios de irregularidade e ineficiência na realização de pesquisa para a definição de valores estimados na licitação. “Nessa mesma senda, há indícios de superfaturamento no valor dos itens adquiridos, o que justifica nesse aspecto específico concessão da medida cautelar pleiteada”, disse.

O conselheiro apontou ainda a existência de cobrança indevida de taxa de serviço sobre o pagamento realizado com cartão de crédito e débito das despesas decorrentes da remoção e custódia de veículos efetivada pela empresa.

“Note-se que a cobrança de referida taxa dissociada de qualquer justificativa indica, ao menos aparentemente, uma cobrança indevida e abusiva, visto que o contrato firmado é taxativo ao isentar o proprietário de veículo de quaisquer outras despesas que não as previamente definidas e detalhadas contratualmente, isto é, despesas com remoção e custódia do veículo”.

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Por todo o exposto, o conselheiro determinou a suspensão do contrato sob pena de multa diária de 100 UPFs à Semob, bem como a suspensão do pagamento das taxas de serviço. Além disso, intimou a secretaria a encaminhar os estudos técnicos prévios que fundamentaram os valores que constam no Termo de Referência.

 Já a empresa Rodando Legal Serviços deverá encaminhar, no prazo de 10 dias, todos os relatórios dos serviços executados desde 20 de setembro de 2018, da assinatura do contrato, até a suspensão do mesmo, bem como cópia de todas as notas fiscais dos serviços prestados.

Para o vereador Marcelo Bussiki, a decisão é um ganho importante à população. “Claramente os cuiabanos tem sido explorados com a cobrança de valores com sobrepreço, que tem o aval da Secretaria de Mobilidade Urbana. Não sou contra a remoção de veículos que estejam contra a lei, mas não dá para admitir abuso e desrespeito com a população”, encerrou.

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-Rodando Legal Servicos E Transporte Rodoviario Ltda, CNPJ 08.397.160/0001-28, sócios Carlos de Mello Logulo, Ana Ney Ferreira Logulo e L2R Participações e Empreendimentos Ltda (também administrada por Logulo); -Prisma Participacoes E Empreendimentos Scp, CNPJ: 26.967.318/0001-30, sócios Pedro Machado Lima e Prisma Participações Ltda; -Prisma Participacoes LTDA, CNPJ 16491623000144, sócios Villagio Participacoes S/A, Adriano Mota De Araujo Costa, Antonio Carlos Da Rocha Medrado Filho; -Cdx Express Services S.A. (Cdx), CNPJ 28707687000119, diretor Adriano Mota de Araujo Costa, presidente Carlos de Mello Logulo; -Villagio Participacoes S/A, CNPJ 28354861000197, presidente Adriano Mota de Araujo Costa, diretor Antonio Carlos Da Rocha Medrado Filho; -Mob-Link… Read more »

Cuiabá

Qualifica Cuiabá 300 promove inclusão de pessoas com deficiência e imigrantes

Publicado

José Ferreira

O Programa Qualifica Cuiabá 300, além de oferecer cursos gratuitos de formação profissional aos bairros da Capital, também favorece a inclusão social na medida em que profissionaliza pessoas com deficiência e imigrantes.

Prova disso foi no curso de Salgadeiro, oferecido aos moradores do bairro Dom Aquino e região, que contou com a participação de dois alunos com deficiência auditiva e uma haitiana. Essa turma faz parte da Unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) onde as aulas foram ministradas na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), parceira da Prefeitura na realização da segunda edição dessa importante ação social do município voltada para qualificação da população de baixa renda. 

Por meio da linguagem de sinais e com o auxílio de uma intérprete, o aluno Matheus Rodrigues, 18 anos, deficiente auditivo falou sobre as expectativas e sobre os objetivos atingidos com essa capacitação profissional. Tudo é muito difícil para nós. Esse curso foi muito bom, pude aprender muitas coisas novas. “Quero colocar em prática primeiramente com minha família e se surgir uma oportunidade, fazer uns salgados pra ganhar um dinheiro extra”, disse.

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O colega Wesley Teixeira acrescentou a respeito da satisfação em ter participado do curso. “Eu gostei muito, pois aprendi muito e espero conseguir uma oportunidade no mercado de trabalho. Se não der certo pelo menos vou fazer para os meus amigos e familiares. Não vou parar nesse curso, vou procurar fazer outros cursos para adquirir mais experiência no ramo alimentício”, garantiu.

A aluna Elci, que é imigrante, disse que aprendeu muita coisa. Veio para Cuiabá juntamente com seu esposo em busca de emprego e qualidade de vida. Ela acredita que o curso vai ajudar a arrumar um emprego, pois por ter uma cultura diferente, por mais que tenha sido cozinheira no Haiti, aqui os ingredientes são muito diferentes. “Mas, agora com esse curso, vou unir as duas culinárias. Espero que dê certo, estou com muita esperança. Vou apresentar a comida haitiana aos cuiabanos”, contou.

O curso é uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Smasdh), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e tem como idealizadora a primeira-dama Márcia Pinheiro.

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Os critérios para o acesso ao ensino é possuir registro no Cadastro Único, porta de entrada para os programas sociais, e ter o Número de Inscrição Social (NIS). As aulas estão sendo oferecidos pelos 14 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e os dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), além da disponibilização de cinco carretas móveis equipadas, três a mais em relação a 1ª edição, para determinados cursos irem até os bairros, cumprindo uma das exigências da Prefeitura que é de levar os cursos até os bairros para facilitar o acesso.

As inscrições para a segunda etapa já estão encerradas, com início das aulas nesta segunda-feira, 23 de setembro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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Cuiabá

Semob inicia Semana do Trânsito com blitz educativa e grupo de teatro

Publicado

Gustavo Duarte

Com bom humor e interatividade, a Secretaria de Mobilidade Urbana deu início às ações da Semana Nacional do Trânsito, na quarta-feira (18). Em parceria com o grupo de teatro Cena 11 e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), os agentes realizaram uma blitz educativa na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA), em frente ao Shopping Pantanal.

De acordo com o titular da Pasta, Antenor Figueiredo, o foco da intervenção foi a conscientização sobre o perigo da utilização do celular ao volante. “Esta, além de ser uma infração gravíssima, é a segunda maior causadora de acidentes de trânsito no mundo. E o alerta não é apenas para os condutores. Os pedestres que atravessam a rua distraídos também precisam ter o mesmo cuidado”, afirmou

A Semana Nacional do Trânsito se estende até o dia 25 de setembro e conta com outras ações distribuídas entre palestras em empresas e unidades educacionais e blitzes pela cidade. O trabalho, realizado ao longo de todo o ano, ganha reforço durante este mês, segundo a supervisora de Educação para o Trânsito da Semob, Luciana Melo.

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“Essa parceria com o Cena 11 nos ajuda a apontar o erro dos motoristas de uma maneira mais leve, mostrando que temos que rever nossos conceitos nos trânsito, que não podemos brincar com a vida. Assim como bebida e direção não combinam, celular e direção também não combinam”, diz.

A série de ações será encerrada com na região da Praça Popular, com blitz educativa realizada junto ao Batalhão de Trânsito da Polícia Militar e Detran.  É o que explica a gerente de ações educativas do órgão, Rosane Polzl. “O objetivo é conscientizar sobre a Lei Seca e estimular a cultura do motorista da rodada. Este trabalho em conjunto é mais efetivo porque estamos todos lutando pela mesma causa”, conta.

A SEMANA

A Semana Nacional do Trânsito será realizada em todo o país dos dias 18 a 25 de setembro, com uma série de atividades educativas. O objetivo é conscientizar os condutores de veículos e pedestres sobre a segurança no trânsito e os índices alarmantes de mortes e sequelas provocadas por acidentes. As atividades são organizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Detrans de todo o país, além de uma série de parceiros e simpatizantes da causa. O tema da campanha deste ano é “No trânsito, o sentido é a vida”.

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O Dia Nacional do Trânsito é celebrado todos os anos em 25 de setembro, mesmo mês de promulgação da lei nº 9.503, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no ano de 1997. Essa lei surgiu para aumentar o rigor nas fiscalizações das vias de tráfego do Brasil e para substituir a lei antiga, datada de 1966.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá
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