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Mato Grosso

Sema passa a receber processos e documentos pelo Sigadoc; veja as exceções

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) recebe processos e documentos pelo Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc) desde o dia 1º de dezembro. A portaria Nº 1.202/SEMA/2021 estipulando a medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (02.12).

O uso do Sigadoc vale para os processo que utilizavam o antigo sistema de protocolo do Estado. Os processos que já possuem sistema próprio continuam sem alterações, como as Autorizações Provisórias de Funcionamento (APF), Declaração de Limpeza de Área (DLA), Licença por Adesão e Compromisso (LAC), entre outros.

Ainda serão recebidos processos físicos apenas para Licenciamento Ambiental, Outorga de Recursos Hídricos e Reflorestamento, até o dia 23 de março de 2022. A Secretaria irá implantar em breve sistemas próprios para digitalizar estes serviços e trazer celeridade ao trâmite, por isso, não será feita a migração para o Sigadoc. 

Outros processos e documentos não serão mais recebidos de modo físico pelo órgão ambiental. O Sistema de Protocolo permanecerá disponível apenas para consulta, sendo vedado o uso para criação de processos ou registro de novos documentos.

Sigadoc

O Sigadoc faz parte do eixo Simplifica MT, do programa Mais MT, e tem como objetivo modernizar a gestão de documentos e agilizar os processos de trabalho no âmbito do Governo de Mato Grosso. Todas as secretarias, órgãos e autarquias deverão implantar o sistema até janeiro de 2022.

No sistema Sigadoc é possível produzir e digitalizar documentos, bem como tramitá-los entre setores, visando eliminar gradualmente o trâmite de papel na administração estadual. 

Para acessar o sistema, manuais e canais de atendimento para dúvidas CLIQUE AQUI. 
 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador: “É mais uma obra da Copa que consertamos e entregamos em condições adequadas para a população”

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O governador Mauro Mendes afirmou que a parte interna da Trincheira Jurumirim, em Cuiabá, é mais uma das obras da Copa de 2014 que o Governo do Estado consertou e entregou “em condições adequadas para a população”. 

A entrega da trincheira Jurumirum, batizada de Complexo Viário Engenheiro José Luiz Borges Garcia, foi feita na manhã desta sexta-feira (28.01). Na ocasião, o trânsito foi liberado em definitivo. 

Para recuperar a obra, projetada para a Copa do Mundo de 2014 e nunca entregue oficialmente, o Estado investiu R$ 14 milhões em recursos próprios. Foram realizados serviços de drenagem, impermeabilização, pavimentação e recomposição da iluminação.

“Existem ainda alguns serviços a serem executados na parte superior, mas precisamos primeiro liberar essa parte inferior. Essa é mais uma obra da Copa que consertamos e entregamos em condições adequadas para a população. Essas trincheiras ao longo da Miguel Sutil são entroncamentos que quando feitos só pela parte superior, causam um transtorno muito grande. Então liberar essa parte inferior em boas condições colabora muito para a logística urbana de Cuiabá e Várzea Grande”, relatou.

Mauro Mendes registrou que o Governo do Estado assumiu a obra com uma série de problemas estruturais vindos de gestões passadas. 

“Essa obra tinha muitos vícios. Fizemos um trabalho para corrigir todos os erros de construção e de engenharia que ocorreram. O pavimento estava comprometido, tinha risco até de desmoronamento e a drenagem falhou. Nós acionamos a construtora, e é uma briga jurídica que vai acontecer, mas a população não pode pagar o pato, por isso recuperamos e entregamos agora essa obra”, frisou.

O governador ainda lembrou que a atual gestão tem resolvido e concluído diversas obras “herdadas” da Copa

“Temos uma intervenção programada para a Avenida Arquimedes Pereira Lima, estamos licitando essa obra, que era de difícil solução, mas encontramos o caminho. Terminamos a Avenida Oito de Abril, e a última delas é o COT do Pari, que já está acordado que será um Centro de Treinamento das Forças de Segurança. Com isso, podemos sepultar parte dessa história das obras da Copa, que não orgulha a nenhum de nós”, finalizou.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Seduc publica edital para inscrição de alfabetizadores do Programa Mais MT Muxirum

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A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28.01) o edital  01/22 que dispõe sobre o processo de indicação de coordenadores locais, inscrições para alfabetizadores e estabelece normas relativas ao funcionamento do Programa Mais MT Muxirum para o ano de 2022.

Com o objetivo de erradicar o analfabetismo nos próximos cinco anos, o programa foi lançado pelo Governo de Mato Grosso no ano passado e conta com recursos do programa Mais MT.  As ações são desenvolvidas por meio do regime de colaboração entre Estado e municípios.

“Neste ano queremos atingir a meta de ter 30 mil mato-grossenses alfabetizados. O governo vai disponibilizar todos os recursos necessários para que isso possa acontecer, além de contratar cerca de 2,6 mil professores para o programa”, destacou o governador Mauro Mendes.  

São 95 municípios em parceria com o Estado que vão indicar os coordenadores locais, no período de 14 a 18 de fevereiro de 2022. Na segunda fase, entre 22 a 25 de fevereiro, será aberta a inscrição para os alfabetizadores. A seleção dos professores será feita após entrevista agendada pelas secretarias municipais de educação e coordenadores locais. 

O resultado do seletivo de alfabetizadores deverá ser divulgado no dia 1º de março pelas secretarias municipais de Educação e Diretorias Regionais de Educação (DREs). Os alfabetizadores terão carga horária de 12 horas semanais, conforme o horário de atendimento planejado pelos coordenadores locais.

Fonte: GOV MT

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