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Mato Grosso

Sema entrega barcos a 30 municípios para fortalecer fiscalização em rios de MT

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Trinta municípios de Mato Grosso receberam da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) barcos com motor para auxiliar as ações de patrulhamento nos rios de Mato Grosso em combate aos crimes ambientais. A entrega foi realizada na sede da Secretaria, na quarta-feira (04.12), oportunidade em que também foi anunciado o início da construção de dez secretarias municipais de meio ambiente, totalizando o investimento de R$ 2,8 milhões com aporte financeiro do Fundo Amazônia/BNDES.

“Esse barco irá nos auxiliar muito na fiscalização da pesca predatória, porque o Rio Arinos está muito próximo a nossa cidade e temos 110 quilômetros de rio em nosso município”, comemora a secretária de Meio Ambiente e Turismo de Porto dos Gaúchos, Andira Piovesan.

A gestora também ressalta que a construção da nova sede irá proporcionar melhor qualidade de trabalho aos servidores e melhor atendimento aos cidadãos, já que o município realiza tanto ações fiscalizatórias, quanto de licenciamento de empreendimentos de impacto local.

Além de Porto dos Gaúchos, as obras para construção de estruturas para os órgãos ambientais municipais em Brasnorte, Canarana, Cláudia, Comodoro, Juara, Porto dos Gaúchos, Querência, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia, Vila Bela da Santíssima Trindade também foram anunciadas durante a entrega dos equipamentos. Também foi realizada a entrega de 22 equipamentos GPS com câmera.

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“A estratégia de Mato Grosso é fortalecer os municípios para que de forma descentralizada nós possamos aprimorar o combate ao desmatamento e aos incêndios florestais e, de forma eficiente, atender o cidadão”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a entrega demonstra o compromisso em apoiar as prefeituras para que, junto com o Governo do Estado, possam realizar o combate aos crimes ambientais.

A instrumentalização dos órgãos ambientais municipais para descentralização da gestão ambiental integra o Programa Mato Grosso Sustentável, elaborado pela Sema, que conta com o apoio financeiro do Fundo Amazônia/BNDES para prevenção e controle do desmatamento e das queimadas ilegais, por meio de ações de monitoramento, fiscalização, educação ambiental, fortalecimento da conservação da biodiversidade e incentivo ao uso sustentável dos recursos naturais dos biomas de Mato Grosso.  

Conforme explica o superintendente de Gestão de Descentralização e Desconcentração (SUGDD), Archimedes Pereira Lima Neto, para oferecer os serviços ambientais ao cidadão as prefeituras têm que seguir algumas regras, como ter a lei de diretrizes e uso dos municípios e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, incorporando o que está previsto na Lei Complementar Federal 140, que estabelece a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas comuns para proteção do meio ambiente.

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Dentro do projeto de apoio aos municípios, já foram feitas as entregas de motocicletas, impressoras multifuncionais, computadores e trenas.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Detran-MT amplia serviços de Veículos no Ganha Tempo do CPA

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A partir da próxima segunda-feira (27.01), o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) irá ampliar os serviços da diretoria de Veículos na unidade da autarquia no Ganha Tempo do bairro CPA, em Cuiabá.

No local o cidadão já conseguia realizar serviços como consulta, emissão de guias do seguro DPVAT, IPVA e infrações; emissão de licenciamento, certidão de propriedade e de multa.

Agora a unidade passará a ofertar também os serviços de primeiro emplacamento, transferência de propriedade, emissão e segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV), comunicação de venda de veículos, mudança de categoria de veículo, baixa definitiva e auditoria.

“Essa ampliação vai levar os principais serviços do Detran-MT a uma das regiões com maior número de veículos registrados da capital”, disse o diretor de Veículos, Augusto Cordeiro.

Na unidade o cidadão também pode realizar alguns serviços de Habilitação, tais como segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), troca da CNH provisória para a definitiva e Permissão Internacional para Dirigir (PID).

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O Ganha Tempo do CPA, em Cuiabá, está localizado na Rua Alenker, esquina com a Rua Ribeirão Preto, bairro CPA 1. O horário de funcionamento é das 8h às 18h, de forma ininterrupta.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

CGE divulga balanço da atuação preventiva em 2019

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Trinta e uma avaliações de controle interno, 1.200 pareceres, 440 recomendações técnicas, 40 capacitações, 1.500 servidores capacitados e 660 consultas respondidas por e-mail. Estes foram alguns números da atuação preventiva da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) junto aos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso no ano de 2019.

A produção é resultado da priorização da CGE pelo controle preventivo, vertente de atuação que concentra metade da força de trabalho dos auditores do Estado. “O papel predominante do controle interno é atuar na prevenção de desperdícios, desvios e má gestão de recursos públicos, e não na identificação de erros e falhas”, salienta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Entre as 31 avaliações de controle interno, foi analisada a gestão administrativa de contratações, transferências, pessoal, orçamentária, contábil, financeira e patrimonial das seguintes instituições: Assistência Social e Cidadania (Setasc), Fazenda (Sefaz), Planejamento e Gestão (Seplag), Educação (Seduc), Infraestrutura (Sinfra), Departamento de Trânsito (Detran), Instituto de Terras (Intermat), Mato Grosso Previdência (MT Prev), Defesa Agropecuária (Indea), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Casa Civil e Companhia de Mineração (Metamat).

Também foi avaliada a prestação direta de serviços específicos à população, como gestão escolar (Seduc), dívida ativa (PGE) e assistência farmacêutica (SES).

A avaliação de controle interno objetiva analisar o grau de segurança dos sistemas de controles internos; verificar a aplicação das normas internas, da legislação vigente e das diretrizes traçadas pela administração; prevenir o cometimento de erros, desperdícios, práticas antieconômicas e fraudes; verificar o cumprimento das recomendações dos órgãos de controle externo e interno e apresentar sugestões de melhoria dos controles existentes.

Além disso, foram emitidos 1.200 pareceres e as 440 recomendações técnicas aos órgãos estaduais com o objetivo de detectar e corrigir, de forma concomitante ao andamento das ações e processos, eventuais falhas e erros.

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Capacitações

Ainda na vertente de atuação preventiva, foram realizadas 40 capacitações, que alcançaram 1.500 servidores públicos não somente do Estado mas também de outras esferas e Poderes Constituídos. Os temas das capacitações foram definidos a partir de necessidades identificadas pela CGE-MT em auditorias e atividades de controle no âmbito do Governo de Mato Grosso.

Destaque para o lançamento do “Programa CGE Orienta – Estado Íntegro e Eficaz“. A ação tem como objetivo a promoção da integridade e do aperfeiçoamento da gestão pública mediante a oferta continuada e direcionada de orientações e capacitações a gestores, servidores públicos, empresas com contratos vigentes ou com interesse em estabelecer negócios com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

No primeiro ciclo do “Programa CGE Orienta”, servidores de cinco instituições do Governo de Mato Grosso (Jucemat, Indea, Intermat, Seaf e CGE) e da Defensoria Pública aprimoraram os conhecimentos sobre controle disciplinar, gestão de pessoas, conformidade da despesa pública e fiscalização de contratos.

Também foi inserida no calendário anual de atividades da CGE a Conferência Estadual de Controle Interno. A primeira edição do evento reuniu agentes, pesquisadores e avaliadores do controle interno da União, do Estado e de 20 municípios mato-grossenses para debater o papel do controle interno na prevenção e no combate à corrupção e na eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública.

A CGE também realizou capacitações para os servidores das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis), que são extensão da Controladoria em cada órgão.  As capacitações para este público versaram sobre as atribuições das Unisecis, a elaboração e o monitoramento dos planos de providências de controle interno, produtos específicos de auditoria, entre outros assuntos.

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Em evento próprio realizado em novembro/2019, auditores da CGE e analistas e técnicos das Unisecis colocaram à mesa as dificuldades, os desafios e as proposições para melhorar o relacionamento institucional e a missão de aprimorar os controles internos do Governo de Mato Grosso.

Pergunte à CGE

Destaque também da atuação preventiva foram as consultas respondidas pelo canal “Pergunte à CGE“. Em 2019, os auditores do Estado responderam a 661 questionamentos de servidores e gestores do Governo de Mato Grosso pela ferramenta. A maioria das perguntas foi sobre gestão de pessoas, financeira, contábil, aquisições e convênios.

A servidora Eliane Novais de Oliveira Coelho, da Casa Civil, utilizou a ferramenta com frequência em 2019. Para ela, o atendimento foi satisfatório. “A utilização do canal é importante para termos segurança legal no direcionamento das atividades e orientações assertivas nas diversas áreas da gestão pública”, destaca ela.

O “Pergunte à CGE” é um canal de contato direto com o servidor público estadual para solicitação, via e-mail, de orientação e esclarecimentos acerca de assuntos relacionados à gestão administrativa. A ideia é facilitar a vida dos servidores com respostas rápidas e objetivas acerca de matérias que tenham entendimento pacífico no âmbito da Controladoria.

Monitoramento

Ainda como parte do controle preventivo, a CGE-MT produziu 27 relatórios de monitoramento dos planos de providências formulados em resposta às recomendações emitidas tanto por ela mesma como por instituições de controle externo (TCE, MPE, CGU, TCU, entre outros) aos órgãos do Governo de Mato Grosso.

Em 2019, os órgãos estaduais elaboraram 387 planos de providências, dos quais 150 foram implementados e o restante está em execução.

Fonte: GOV MT
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