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Mato Grosso

Sema apreende 260 quilos de pescado ilegal em Barão de Melgaço

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu na manhã desta quinta-feira (16) 260 quilos de pescado ilegal. A ação foi realizada no município de Barão de Melgaço, na região do Pantanal. O suspeito abordado pela equipe de fiscais foi conduzido para a Delegacia Especializada de Meio Ambiente.

O suspeito, possui mais de dez passagens pela polícia pelo crime e já foi conduzido em janeiro deste ano em operação também da Sema. O peixe, da espécie pintado, estava descaracterizado, configurando o crime ambiental, e o suspeito informou aos fiscais da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna que os exemplares foram capturados com o uso de rede.

A rede é considerado um dos apetrechos de pesca predtória mais nocivos aos estoques pesqueiros, já que permite a retirada de uma grande quantidade de peixes de uma só vez.

Pela infração, o homem de 58 anos foi autuado em R$ 55 mil reais. O pescado e o veiculo utilizado para transporte do peixe foram entregues à Dema para providências cabíveis.

Atividade essencial

As atividades de fiscalização ambiental, que incluem as ações de monitoramento e controle de crimes ambientas como desmatamento e exploração florestal ilegais, pesca predatória, caça illegal, poluição causara por empreendimentos, dentre outros, seguem em pleno funcionamento.

De acordo com artigo 8o., inciso XXVI, do decreto Estadual 432/2020, a fiscalização ambiental é considerada atividade essencial no estado. Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 65 3838 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).

Regras da pesca

Os pescadores profissionais e amadores devem seguir as regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso. As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

O regramento em Mato Grosso proíbe a captura, comercialização e transporte das espécies Dourado (Salminus brasiliensis) e Piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), conforme estabelecido na Lei 9.794/2012.

Proteção

A Sema alerta que nas unidades de conservação da categoria de proteção integral, a atividade da pesca é proibida durante todo o ano. Ao todo, Mato Grosso abriga 68 áreas protegidos sob a jurisdição da União, do Estado ou do Município.

Portanto, quem irá pescar no rio Paraguai ou Juruena, por exemplo, deve estar atento aos trechos dos rios que cortam as áreas de Unidades de Conservação. No caso do Juruena, há restrição no trecho que corta o Parque Nacional do Juruena e o Parque Estadual Igarapés do Juruena. Já para o rio Paraguai, o pescador deve estar atento às áreas do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense e do Parque Estadual do Guirá. E se a intenção for pescar no rio das Mortes, fica proibida a prática da pesca no trecho do curso d´água que cruza o Refúgio da Vida Silvestre Quelônios do Araguaia.

As unidades de conservação da categoria proteção integral visam a proteção da biodiversidade e por isso as regras são mais restritivas. Nesse grupo é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou danos aos recursos naturais. Entre os usos indiretos dos recursos naturais, podemos ter a recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, entre outras.

Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sesp-MT realiza teste de comunicação por vídeo durante Copa América

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) tem aproveitado a realização de grandes eventos em Cuiabá, como a Copa América e o Campeonato Brasileiro, para testar novas tecnologias que podem melhorar a rotina operacional. Os jogos da Copa América desta segunda-feira (21.06) e da última sexta-feira (18.06) serviram para a realização de uma prova de conceito de um tipo diferente de radiocomunicação.

Trata-se de um rádio multimodo que além da comunicação digital, que já é utilizada em Mato Grosso, traz ainda vídeos com voz em tempo real. Pode parecer algo simples para qualquer cidadão que tenha um smartphone nas mãos, mas este tipo de equipamento com tecnologia LTE ainda não é utilizado por nenhuma força de segurança do Brasil, apenas em países europeus ou nos Estados Unidos.

Na prática, o policial que carrega este tipo de rádio multimodo, tem a comunicação com seu batalhão ou até mesmo com o Centro Integrado de Comando e Controle da Sesp-MT facilitada, porque além do comando de voz, pode transmitir imagens do que está acontecendo – em especial em grandes eventos.

“Trata-se de uma tecnologia inovadora que estamos fazendo uma POC (prova de conceito) em um grande evento, para entender melhor a ferramenta e analisar o custo-benefício, para fins de subsidiar a decisão relacionada a uma aquisição futura. As imagens são gravadas em alta resolução e podem contribuir para outras ações no âmbito da segurança pública”, explicou o secretário adjunto de Integração Operacional, coronel PM Victor Fortes.

Os policiais militares do 10º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) foram equipados e as imagens exibidas tanto no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciosp), quanto no Centro Integrado de Comando e Controle Móvel, que está do lado de fora da Arena Pantanal.

“Com a expansão da tecnologia digital, foi propício que a Sesp-MT testasse este equipamento que traz consigo um streaming de vídeo em alta resolução para ser testado em um grande evento, mesmo que sem público, mas simulado para quando houver situações de grande circulação de pessoas”, disse o gerente técnico do Ciosp, sargento BM Leandro Alves.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Polícia Militar forma 72 alunos do Curso Superior

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A Polícia Militar de Mato Grosso realiza nesta quarta-feira (23.06), às 10h, a solenidade de formatura de 72 alunos que concluíram o Curso Superior de Polícia (CSP) – ‘Especialização Lato Sensu em ‘Política Estratégica e Desenvolvimento Regional Aplicado à Segurança Pública’. A formatura será no Espaço Cultural Liu Arruda, no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).

Dos participantes, 66 são oficiais da Polícia Militar, um Bombeiro Militar e cinco delegados da Polícia Judiciária Civil.Todas as medidas de biossegurança serão tomadas, como o distanciamento social e uso obrigatório de máscaras. Na sua sétima edição, a qualificação teve carga horária de 420 horas aula e tratou de temáticas nas de áreas de gestão, humanas, política, estratégia e planejamento com ênfase em estudos de comando de Estado Maior; um dos requisitos exigidos pela instituição para habilitar tenentes-coronéis ao posto de coronel, segunda mais alta patente da carreira militar.

A especialização foi baseada na matriz curricular nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e as disciplinas abordaram temas voltados para atualidade regional e nacional (logística, cultura, política, pesquisa cientifica, globalização, agronegócio, economia, entre outros). O conhecimento agrega e qualifica ainda mais os profissionais da segurança pública na prestação de serviços à população.

Serviço

O que: Formatura do Curso Superior de Polícia (CSP) 
Onde:  Espaço Cultural Liu Arruda – Tribunal de Contas de Mato Grosso
Dia e horário: Quarta-feira (23), às 10h. 

Fonte: GOV MT

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