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Selo de Boa Prática: projeto do TRE-MS agiliza pedidos de correção de dados no Cadastro Eleitoral

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Idealizado com o objetivo de padronizar as solicitações de correção de dados do Cadastro Nacional de Eleitores (CNE) e reduzir o tempo de tramitação desses pedidos, o projeto “Conase – Controle de ASEs Lançados”, da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) e Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) será um dos agraciados com o Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral de 2021. A premiação é uma iniciativa da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será realizada na próxima segunda-feira (25), às 16h.

O projeto da Corregedoria Eleitoral sul-mato-grossense, implementado em agosto de 2015, vai além da padronização das solicitações feitas no CNE e da diminuição do tempo gasto na tramitação: ela evita prejuízos ao eleitorado e traz importante economia de papel e insumos. Para o vice-presidente da Corte estadual, o corregedor e desembargador Julizar Barbosa Trindade, a conquista do Conase premia o “trabalho desenvolvido junto com os cartórios eleitorais na manutenção da confiabilidade dos dados presentes no Cadastro Eleitoral”.

Na prática, há três tipos de pedidos que podem ser feitos pelo cartório por meio do Conase: a exclusão de Atualização da Situação do Eleitor (ASE), de competência da CGE; a alteração de complemento, de responsabilidade da CRE; e a alteração de motivo/forma e/ou data de ocorrência, também de competência da Corregedoria Regional.

A padronização ocorre de imediato quando é feita a escolha de que tipo de alteração será realizada para o preenchimento do respectivo formulário Conase. Encerrada essa etapa, junta-se o formulário – já devidamente assinado pelo magistrado e chefe de cartório – com os documentos que comprovem a alteração pretendida, sendo remetido à CRE para a análise devida.

O prêmio

O Selo foi criado em maio deste ano pela CGE do TSE. Além do reconhecimento oferecido, a ideia é que os projetos contemplados sirvam de modelo para a melhoria da eficiência na prestação jurisdicional em outros estados. Para isso, estarão disponíveis para consulta no Portal de Boas Práticas, que será inaugurado de forma simultânea à entrega do Selo.

A cerimônia de entrega do Selo de Boas Práticas da Justiça Eleitoral às corregedorias eleitorais premiadas ocorrerá a partir das 16h. Além da CRE de Mato Grosso do Sul, serão agraciadas com o Selo as Corregedorias Regionais Eleitorais de São Paulo, de Goiás, do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, esta última com duas práticas premiadas.

JM/LC

Fonte: TSE

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Plenário Virtual do TSE completa 2 anos

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Nesta segunda-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) celebra dois anos de atividade do Plenário Virtual, iniciativa que agilizou ainda mais a apreciação dos processos eleitorais. Desde a implantação da modalidade eletrônica de julgamento na Corte, já foram realizadas 78 sessões, sendo uma em 2019, 36 no ano de 2020 e 41 em 2021.

As sessões de julgamento virtuais são realizadas semanalmente, com início às sextas-feiras, e têm duração de sete dias. A primeira sessão virtual de julgamento da Corte Eleitoral aconteceu no período de 6 a 12 de dezembro de 2019.

Elas foram instituídas pelos ministros do TSE, por unanimidade, ao aprovarem, na sessão administrativa de 5 de novembro de 2019, a proposta da Resolução TSE nº 23.598/2019. Com a mudança na rotina imposta pelo combate à pandemia da Covid-19, as sessões virtuais passaram a ser mais frequentes.

Vale destacar que a resolução atende ao disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez na tramitação. Além do julgamento virtual, a Corte se reúne ordinariamente duas vezes por semana.

Como funciona

Um processo só é incluído no Plenário Virtual depois que o relator disponibiliza no sistema a proposta de decisão, contendo ementa, relatório e voto. Os demais ministros do Colegiado têm sete dias para examinar a matéria e votar.

As decisões monocráticas que concederem ou, em grau de recurso, mantiverem a concessão de tutela provisória são obrigatoriamente submetidas a referendo do Plenário.

Quando tramitar em meio físico e for incluído em sessão de julgamento por meio eletrônico, o processo é automaticamente cadastrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo exclusivo de operacionalizar o procedimento.

No caso de sessão por meio eletrônico, o advogado interessado em realizar sustentação oral, quando cabível, deve observar o prazo de 48 horas antes do início da sessão para anexar no PJe os documentos eletrônicos, considerando os formatos admitidos na Portaria do TSE nº 886/2017.

MM/LC, DM

Fonte: TSE

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Confira o resultado das eleições suplementares deste domingo (5)

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Neste domingo (5), eleitores de seis municípios brasileiros localizados no Amazonas, no Ceará e em São Paulo elegeram novos prefeitos e vice-prefeitos em eleições suplementares. O pleito foi realizado para substituir os eleitos em 2020 que tiveram mandatos cassados por determinação da Justiça Eleitoral, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral.

Amazonas

No Amazonas, a maioria dos eleitores de Coari escolheu o prefeito Keitton Pinheiro (PP), com 53,24% dos votos válidos. Ele terá Edilson Lima (Republicanos) como vice. Houve 0,67% de votos brancos e 1,15% de votos nulos.

Ceará

Em Barro, Dr. George (MDB) será o novo prefeito, tendo registrado 56,92% dos votos. Albano Severo (PSDB) será o vice-prefeito. Foram computados, ainda, 1,03% de votos brancos e 2,58% nulos.

Em Viçosa do Ceará, Franci Rocha (MDB) e Francisco das Chagas Rodrigues de Carvalho, mais conhecido como Shill (MDB), foram eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente, com 52,56% dos votos válidos. Os resultados revelaram, também, 1,41% de votos brancos e 2,78% nulos.

São Paulo

Na cidade de Reginópolis, venceu o candidato Ronaldo Correa (Pode), com 51,78% dos votos válidos. O vice será Fernando Inácio (Pode). Foram registrados 0,58% de votos brancos e 2,09% nulos.

O município de Salmourão elegeu como prefeita Sônia Gabau (PSDB) e a vice Márcia Pravato (PP) com 51,44%. De acordo com a apuração, houve 1,05% de votos brancos e 1,90% nulos.

Em Vargem, 62,34% votaram em Leo Alves (PDT) para prefeito, que terá Denise Rodrigues (DEM) como vice. Entre os votos válidos, 4,31% foram em branco e 6,61% nulos.

De acordo com o calendário estabelecido pela Portaria TSE nº 875/2020, essas foram as últimas eleições suplementares deste ano. Ao todo, de março a dezembro, foram realizados pleitos em 55 cidades de todo o Brasil. Clique aqui e veja a lista.

AL/CM, DM

Fonte: TSE

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