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Selma já custou R$ 140 mil ao Senado desde que foi cassada pelo TSE; relator sobre cassação sai até quarta

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A cassação do mandato precisa ser analisada pelo Senado

Poder 360 – A Mesa Diretora do Senado começa a discutir nessa semana o destino da senadora Juíza Selma (Podemos-MT). Em dezembro de 2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato da congressista por caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2018.

A cassação do mandato precisa ser analisada pelo Senado. A congressista custou mais de R$ 140 mil ao Senado desde que o TSE confirmou a decisão do TRE de Mato Grosso, determinando a perda do mandato dela.

O recesso empurrou a decisão para este ano. Por orientação da advocacia-geral da Casa, segundo o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), até 4ª feira (12.fev.2020) será designado 1 relator para o caso. A partir daí, a congressista tem 10 dias úteis para apresentar sua defesa; então, será aberto prazo de até 5 dias úteis para que o relator profira o seu voto nos termos do Código de Ética.

A mesa, composta por 7 senadores, marcará uma reunião para apreciar o relatório. Por último, o plenário será comunicado da decisão tomada pela Mesa e se reúne para tomar sua decisão final. Até lá, mesmo cassada pelo TSE, Selma Arruda segue com apartamento funcional em Brasília e salário de R$ 33,7 mil.

O resultado é comunicado no plenário e publicado no Diário Oficial da União.

O TSE convocou nova eleição para o Senado em Mato Grosso para abril de 2020.

CELERIDADE

Para técnicos da Casa, é improvável que a Mesa decida algo na contramão do TSE. Seria algo inédito. Mesmo assim, no plenário, vários senadores reagiram à decisão de Alcolumbre de definir 1 calendário para a situação.

Os senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Alvaro Dias (Podemos-PR), do partido de juíza Selma, além de Major Olímpio (PSL -SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) saíram em defesa da senadora e questionaram a suposta rapidez no julgamento do processo dela.

“Quem conhece o rito que foi imposto para a apreciação do caso da desconsideração de provas, nós que acompanhamos o julgamento do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], a maioria dos ministros não conseguiu nos olhar nos olhos. Vergonhoso, lamento demais”, disse Major Olímpio.

O senador Álvaro Dias disse que o Brasil é o único país do mundo com quádruplo grau de jurisdição em benefício de marginais perigosos, criminosos que praticam crime hediondo e que acabam impunes em razão da lentidão dos procedimentos judicias.

“No entanto, neste caso [da senadora juíza Selma] há uma inusitada celeridade. O rito é o mais célere possível e imaginável. Estou me referindo ao Poder Judiciário, desde o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso. O que nós queremos nesta hora é que se confira à senadora Selma amplo direito de defesa. Ampla oportunidade de se defender, não só aqui como no Supremo Tribunal Federal”, disse.

SUPLENTE

No fim de janeiro, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o 3º colocado nas eleições, Carlos Fávaro (PSD), assuma imediatamente o mandato no lugar de juíza Selma até nova eleição para o cargo em abril. A posse só pode ser realizada depois que o Senado reconhecer oficialmente a decisão da Justiça Eleitoral.

 

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Senador consegue incluir técnicos e administrativos de IFs para receber bolsas de pesquisa e extensão

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Medida foi tomada pelo MEC após gestão do senador Wellington Fagundes diante da enorme demanda registrada nos IFs de Mato Grosso

A partir de agora, técnicos e administrativos do Institutos Federais de Educação já podem receber a concessão de bolsas de estudo em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Portaria nesse sentido foi publicada nesta segunda-feira, 27, pelo Ministério da Educação, após gestões realizadas pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, a pedido da reitoria do Instituto Federal de Mato Grosso, o IFMT.

A medida, de acordo com o senador Wellington Fagundes, atende uma demanda dos próprios IFs. “Principalmente – ele enfatizou – porque corrige uma grave distorção, já que os institutos poderiam ofertar bolsas, mas seus próprios servidores estavam impossibilitados de se aperfeiçoarem”. O comunicado da decisão foi feito sexta-feira, 24, pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Thomas Dias Sant’Ana.

Com a decisão, as bolsas serão classificadas de acordo com o perfil profissional do beneficiário e as funções e responsabilidades exercidas em projetos e programas. Além das bolsas de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação, os técnicos dos IFs poderão também acessar bolsas de intercâmbio, que devem ser concedidas no âmbito de programas e projetos institucionais que envolvam a troca de experiência ou conhecimento em ações de ensino, de pesquisa aplicada, de extensão ou de inovação.

Ao festejar a decisão do MEC na ação desenvolvida pelo senador do PL de Mato Grosso, o reitor Júlio César dos Santos fez questão de observar que os técnicos e administrativos do IF lotados no Estado tem buscado a capacitação por meio de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu. Em especial o nível de mestrado, com vistas ao aperfeiçoamento técnico e acadêmico, bem como à ascensão na carreira profissional. Os números atuais no IFMT mostram um crescimento de capacitações na qualidade do corpo técnico administrativo.

“Quem ganha com isso é a educação brasileira, sobretudo, os estudantes que passam a ser melhor preparados para os desafios em suas profissões” – frisou o reitor do IF, ao agradecer o empenho do senador Wellington.

Ao comunicar a decisão do MEC, o senador Wellington Fagundes confirmou que a matéria deverá ser tratada também no âmbito da legislação. Nos próximos dias deve ser votado na Comissão de Educação do Senado o projeto de lei 5649/2019, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O projeto altera a Lei nº 11.892/2008  para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidas nessas atividades.

 

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Mauro Mendes reúne 20 prefeitos em inauguração e mostra força política

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A ida do governador Mauro Mendes a Planalto da Serra, nesta segunda-feira (27), reuniu prefeitos de 20 municípios no evento que inaugurou 112 quilômetros de asfalto novo e pontes de concreto nas MTs-140 e 244, entre Planalto da Serra, Nova Brasilândia e Campo Verde. Os investimentos do Governo nas obras somam mais de R$ 140 milhões.

Fizeram questão de participar do ato os prefeitos de Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Primavera do Leste, Campo Verde, Querência, Santa Rita do Trivelato, Chapada dos Guimarães, Poxoréu, Sapezal, Campos de Júlio, Paranatinga, Porto dos Gaúchos, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sinop, Diamantino, Nova Santa Helena, União do Sul e Campo Novo do Parecis.

Empresários e produtores da região também estiveram no evento, entre eles, Eraí Maggi, o principal e maior produtor de soja do país, o ex-senador Cidinho Santos, e o ex-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. Ainda fazem parte da comitiva do governador os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, o deputado federal Neri Geller, e os deputados estaduais, Nininho, Paulo Araújo, Carlos Avalone e Pedro Satélite, além de secretários de Estado.

 

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