conecte-se conosco


Opinião

SELMA ARRUDA – MT x Brasília: jogo empatado

Publicado

Vivemos momentos difíceis. A democracia encontra-se seriamente ameaçada pelo constante aviltamento aos mais basilares princípios do Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal tem sido utilizada e manipulada ao bel prazer de interesses pouco ou nada republicanos.

Enquanto o povo brasileiro brada nas ruas e não tem preguiça de se manifestar nas redes sociais o tempo todo por um Brasil melhor, mais ético, menos corrompido, autoridades de todos os poderes encontram brechas legais para se locupletarem, em benefício próprio ou de terceiros, seja financeiramente, seja por motivos que visem sua perpetuação no poder.

A Operação Lava Jato, que inaugurou no País uma era de descortinamento dos crimes de corrupção e fez com que o povo abrisse os olhos para o que ocorria nas entranhas do governo encontra-se seriamente ameaçada.

Ao que tudo indica, uma quadrilha de hackers foi cooptada pela organização criminosa desmantelada pela Lava Jato. Os quadrilheiros, especializados em estelionatos e outros crimes, logo trataram de invadir celulares de autoridades e repassar o conteúdo de mensagens, não se sabe se verídicas ou manipuladas, para uma imprensa que há muito anda descontente com o governo Bolsonaro.

A informação a respeito desse crime chega ao povo completamente distorcida. Ao invés de darem ênfase ao crime de invasão dos dados confidenciais das autoridades, preferem questionar um conteúdo cuja veracidade é absolutamente duvidosa.

Aí não falta quem atire a primeira pedra. Atirar pedras rende notícia, visibilidade e, certamente, voto. Como estamos vendo, as Madalenas da vez são o Juiz Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

O mesmo que foi considerado herói nacional até poucos dias atrás, transforma-se agora em um juiz parcial e corrompido pela própria vaidade, segundo os relatos e as interpretações estapafúrdias da mídia. O procurador Dallagnol transforma-se em mero boneco manipulado por Moro e os réus, os ladrões, transformam-se em vítimas de abuso de autoridade.

Em Mato Grosso não é diferente. Mutatis mutandis, ocorre exatamente o mesmo, só que as Madalenas pantaneiras são o GAECO e a Juíza Selma Arruda.

É de conhecimento de todo povo mato-grossense o grandioso trabalho executado pelo Ministério Público de Mato Grosso na perseguição aos maiores corruptos que já nos governaram.

José Geraldo Riva, o político mais processado do Brasil, foi o primeiro alvo, na conhecida Operação Imperador. Embora já respondesse a inúmeras ações penais, só foi preso, processado e condenado graças ao trabalho do Gaeco. Seus crimes vieram à tona, o povo teve conhecimento dos desvios de milhões de reais e do prejuízo causado à nossa sociedade, graças ao GAECO.

Silval Barbosa, o maior larápio da história do Governo de Mato Grosso, alvo de operações deflagradas tanto pelo Gaeco como pela 14ª. Promotoria, só foi preso, processado e condenado também graças à coragem e lisura desses profissionais. Assim como ele, outros componentes do governo foram igualmente presos e muitas ações criminosas foram levadas a conhecimento público.

Recuperou-se milhões de reais e apreendeu-se inúmeras propriedades adquiridas pelos meliantes com o dinheiro do povo.

Assim como eles, outros tantos ladrões, homicidas, traficantes e criminosos de toda espécie saíram de circulação por conta da dedicação e da independência do Ministério Público Estadual.

O problema é que, assim como na Operação Lava Jato, os alvos abatidos pela ação ministerial são pertencentes a organizações criminosas poderosíssimas, que há anos dominam nosso País.

Assim, seria muita ingenuidade não imaginar que tais criminosos não reagissem, mais cedo ou mais tarde. E quando se trata de poder e corrupção, para os malandros vale o ditado: mexeu com um, mexeu com todos.

O fato é que o GAECO tem sofrido ataques de toda sorte, ora vindos de meliantes travestidos de advogados, cujas teses mirabolantes são formuladas de modo a encontrar destinatários certos no Judiciário, ora de outros biltres, cooptados pelas organizações criminosas, assim como ocorre no caso dos hackers a que me referi acima.

Um tal Cabo Gerson, que tem conseguido a proeza de ditar o rito processual da forma que bem entende, na ação penal a que responde por ter participado do que se denominou “Grampolândia Pantaneira”, em uma das inúmeras versões sobre os crimes que cometeu, resolveu envolver o GAECO e a Juíza Selma Arruda nas suas maracutaias.

Passou a acusar promotores de justiça de terem feito grampos ilegais em investigações que tramitaram na 7ª. Vara Criminal. Disse até que se criou uma investigação fictícia sobre ameaça sofrida por mim, visando bisbilhotar a vida de Silval Barbosa e de José Geraldo Riva.

Mas aí vem a pergunta: era necessário inventar alguma coisa para interceptá-los, já que eram réus investigados e processados naquela vara?

Se foram interceptados ou não por este motivo, não sei. A investigação não correu sob meu comando, até porque eu era a vítima. De qualquer forma, assim como está ocorrendo na Lava-Jato com a tentativa de desmoralizar Moro e Dallagnol, aqui em Mato Grosso querem usar esse tipo de subterfúgio para desacreditar o GAECO e a Juíza Selma Arruda.

A desmoralização do GAECO e do Ministério Público, sob alegação de que agem em desacordo com a Lei e abusam da autoridade interessa a quem?

Será que pensam que o povo é cego e não enxerga que os que agora bradam pela punição do GAECO são diretamente interessados na anulação das Operações e na absolvição dos corruptos? Será que os que acolhem esse tipo de alegação não percebem que estarão desmoralizando a si próprios?

Assim como em Brasília, em Mato Grosso há quem se esconda por trás da Constituição para defender os maiores gatunos da nossa história. Uma pena que não veem que a Constituição é transparente e, ao contrário de ocultá-los, faz com que o povo veja, perceba e sinta cada vez mais quem são os verdadeiros malandros.

Nossa Constituição não foi feita para garantir direitos de facínoras, isso é fruto da interpretação pífia promovida por uma esquerda que trabalhou durante anos pela desconstrução dos nossos valores morais e éticos. Ela prevê direitos e obrigações. O cidadão cumpre suas obrigações e tem garantidos seus direitos. Isso é o justo.

Enquanto isso, a OAB faz questão de compor o circo, como se não fosse público e notório o interesse de alguns de seus membros na anulação das operações, tanto da Lava-jato como em Mato Grosso.

A OAB até agora omitiu-se no combate aos corruptos. Agora, se levanta na defesa desses criminosos e, agindo por interesse próprio, acaba enchendo de lama os nomes de muitos advogados honestos, que sequer foram consultados a respeito.

Tomara que essa inversão de valores não resulte no pior.

Brasileiros, mato-grossenses, reflitamos: enquanto a briga pelo poder faz com que o Judiciário se omita no combate à corrupção e as autoridades investigativas fiquem acuadas, quem ganha é a defesa dos malfeitores e quem perde é o Brasil.

SELMA ARRUDA é juíza aposentada e senadora da República por Mato Grosso.

 

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Opinião

MARCO ANTONIO – Cosems-MT completa 36 anos representando municípios fortes e atuantes

Publicado

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) é o primeiro conselho do país, completando neste dia 20 de maio de 2022 seus 36 anos de história. Mesmo com tempo e experiência, o seu compromisso continua o mesmo desde o princípio: defender a descentralização do SUS, proporcionando a autonomia dos municípios na gestão e execução da política de saúde.

Esse princípio, desde a sua essência, esteve pautado na vivência do SUS, naquele que está lá em campo, com a “mão na massa”, batendo de porta em porta, falando com cada munícipe. Nada melhor que uma gestão municipal para saber as demandas na região, os percalços, as lutas e as realidades. Continuamos lutando por isso, e continuaremos sempre!

E essa não é uma luta vazia. Os municípios fazem por merecer essa autonomia tão falada, e a pandemia veio reforçar esse contexto. Quando fui questionado em uma entrevista sobre a baixa cobertura vacinal da dose de reforço contra a Covid em Mato Grosso, fui categórico ao afirmar que os municípios do estado estavam preparados, a postos, quase que de plantão para promover a vacinação da população.

Como disse, os municípios foram e são exemplos de atuação. Mesmo enfrentando instabilidades no sistema para lançamento das doses, mesmo enfrentando fakenews e desinformação, mesmo enfrentando uma população muitas vezes impaciente e amedrontada, os municípios demonstraram vontade, empenho em cuidar dos munícipes, e fizeram de tudo para isso!

Foram realizadas diversas estratégias, as mais variadas e criativas possíveis, como horário estendido, busca ativa nas ruas, empresas, em domicílio, carro de vacinação, premiação para os munícipes que vacinarem, entrevistas nos veículos de comunicação, certificado, fantasia e tudo mais e um pouco!

Foram mais de 740 salas de vacina distribuídas no estado dispostas a vacinar toda a população com as doses que faltam em menos de uma semana. E eu digo 100% da população caso essa aderisse em sua plenitude a campanha. Isso mostra a preparação das equipes, a qualificação e a gestão efetiva dos secretários e secretárias de saúde.

Fizemos e estamos fazendo de tudo para sensibilizar a população, não só com relação à Covid, mas à dengue, às arboviroses, a exames de rotina, enfim, tudo que contempla uma atenção primária à saúde, ponto primordial que envolve o SUS.

Posso dizer, como um gestor que vivenciou a saúde nos últimos anos e que vem passando por este momento, que nós vencemos SIM! Foi preciso uma pandemia para reafirmarmos a nossa importância, a importância do SUS, para mostrarmos o quanto as ações na área da saúde de um município, amparado pelo seu gestor, muda vidas e, acima de tudo, salva vidas.

Essa caminhada nos tornou mais fortes e unidos. Essa caminhada mostrou a força de Mato Grosso para o país. Essa caminhada é só uma parte dos 36 anos de história do nosso Cosems/MT.

E assim continuamos na luta para movimentar a saúde de cada município, na sua integralidade.

Marco Antonio Norberto Felipe, Presidente do Cosems/MT e Secretário de Saúde de Nova Ubiratã.

 

Continue lendo

Opinião

GRHEGORY MAIA – A justa justiça!

Publicado

No último dia 06 de maio do corrente ano, o Egrégio Tribunal de Justiça mato-grossense deu um grande passo à persecução da justiça social: a Excelentíssima Desembargadora Clarice Claudino da Silva homologou acordo efetuado entre o Estado de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no bojo de Ação Direita de Inconstitucionalidade.

Nela, ficou acordado que serão mantidos no Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso os servidores que já estiverem vinculados a esse regime, ou seja, os servidores já aposentados, bem como aqueles que, ainda não vinculados, ao tempo do trânsito em julgado da referida ADI preencham todos os requisitos para a aposentadoria.

O que o Poder Judiciário fez foi, nada mais, nada menos, que preservar a aposentadoria de servidores que sempre contribuíram com o Poder Público, não se tratando de lhes conceber a estabilidade ou efetividade, mas dando-lhes dignidade para que possam usufruir desse direito sagrado garantido pela Constituição da República a todos os contribuintes.

À época em que defendia a manutenção no regime próprio desses servidores, minha probidade e minha moral, vez por outra eram questionadas, mormente pela ideia de que um concurso jamais poderia pensar daquela forma.

Mas, sempre tive na cabeça que estava ao lado da justiça, ao lado de milhares de famílias que dependiam e dependem dessa renda, muitas vezes sendo a única fonte provedora de seus lares.

Quantas vidas foram perdidas sem verem seu direito garantido? Quantos cidadãos foram acometidos por doenças físicas e psíquicas por se verem de mão atadas financeiramente? Em situação de pandemia, de incertezas e medos, o que fazer?

O acordo formulado me proporcionou, em abundância, um sentimento de paz, pois constatei que, embora possa tardar, a justiça peregrina lado a lado ao direito sacro santo da dignidade humana. Ainda que a sociedade mude os seus valores e costumes com certa frequência, a dignidade impera como sendo aquele que não se sujeitaria a delimitações insustentáveis.

José Saramago, em sua brilhante obra “Ensaio sobre a Cegueira” traz no diálogo entre o médico e sua mulher a seguinte passagem: “Penso que não cegamos, penso que estamos cegos, Cegos que vêem, Cegos que, vendo, não vêem”. E é isso que foi visto no presente acordo: a justiça tirou a venda que muitas vezes a deixa cega para os reais problemas que atormentam a vida da sociedade.

Às duras penas, após muitos dias de sofrimentos familiares, perdas de vidas insubstituíveis e inúmeras vezes em que tive que escutar posicionamentos inflexíveis, que a conquista destes cidadãos nos faça seguir um caminho no qual os problemas sociais sejam perceptíveis a olho nu, sem a aterrorizante cegueira social e a insensibilidade – aquela que tem o potencial de destruir qualquer sinal de empatia humana.

Assim como Tom Jobim, quando compôs Wave com Chico Buarque de Hollanda, quando este não conseguia escrever nada além do “Vou te contar…” que inicia a belíssima composição, a forte emoção quase me impediu de trazer à baila todos esses parágrafos. Mas são, também, assim como o carioca fez em sua música icônica, “coisas que só o coração pode entender”.

O que os olhos podem ver, deste avanço acordado, é que o verdadeiro operador do direito é aquele que pensa além da sua bolha, do texto normativo inflexível, do que a lei rígida possa prever. É aquele que adentra nas situações reais, com um olhar humano e compenetrado com vistas atentas à construção de uma sociedade livre, sobretudo, JUSTA e solidária.

Grhegory Paiva Pires Moreira Maia é procurador de carreira da Assembleia Legislativa, atual consultor jurídico do Tribunal de Contas.

 

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana