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Selma Arruda apresenta emenda no Senado para ser beneficiada em processo de cassação

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Proposta defendia regras eleitorais mais brandas de punições e fiscalização pela Justiça Eleitoral

A senadora Selma Arruda, que está de saída do PSL e deve se filiar nesta quarta-feira (18) ao Podemos, apresentou na segunda-feira (16) uma emenda parlamentar que poderia beneficia-la no processo de cassação em vem enfrentado. Ela já foi cassada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e aguarda julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá confirmar a perda do seu mandato por caixa dois e abuso de poder econômico nas últimas eleições.

Na justificativa, Selma Arruda argumentou que o objetivo era “permitir que as modificações previstas no presente Projeto de Lei possam abarcar também as prestações de contas dos candidatos que ainda não tenham transitado em julgado em todas as instâncias”.

O texto do projeto foi posto em discussão no Senado na terça-feira (17), mas acabou derrubado. Com isso, a senadora teria recuado após repercussão negativa da proposta, que defendia alterações nas regras aplicadas às eleições, e caso fosse acatada, beneficiaria os partidos e os candidatos com regras mais brandas de punições e fiscalização pela Justiça Eleitoral.

Em nota enviada à imprensa, a senadora mato-grossense afirmou que retirou a proposta porque “poderia gerar divergências em sua interpretação, se seria de mérito ou de redação”.

“Cabe ressaltar que a Emenda, se mantida, não teria nenhum impacto no seu processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, pois as contas da parlamentar já foram julgadas. Ressalta-se que na votação de ontem (17) no Senado Federal, a senadora votou contra o referido Projeto de Lei”, finaliza a nota.

Cassação

Selma Arruda teve o mandato cassado pelo TRE por 7 votos a zero em 10 de abril por suspeita de ter recebido caixa 2 no valor de R$ 1,2 milhão na última campanha eleitoral. O caso, porém, ainda não foi julgado pelo TSE, o que permite que ela continue exercendo o mandato. Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer pela cassação da senadora, que é juíza aposentada e se elegeu com a alcunha de “Moro de saias”.

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Com três aliados pré-candidatos ao Senado, Mauro diz que vai esperar a definição dos partidos e aí tornará público seu voto

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O governador Mauro Mendes (DEM), apesar dos apelos de aliados para que fique neutro em relação à eleição suplementar do Senado, já marcada para 26 de abril próximo, decidiu colocar um fim ao assunto: “vou, como cidadão, dizer a minha opinião, mas tenho tempo para fazer isso”, resumiu.

Conforme Mendes, “a eleição tem passos e datas definidas. Portanto, vou esperar  esses passos serem dados para ter um cenário concreto. Eu não preciso ficar antecipando um problema que vou ter daqui a 20, 30 dias”, observou.

Segundo o democrata, “uma possível declaração de apoio poderia causar ciúmes nos outros. Digo sempre: há pessoas que ficam contentes e pessoas que ficam descontentes quando assumimos um lado. Então, nesse momento, o mais sábio é que eu continue cuidando de Mato Grosso”, disse.

Mendes adiantou que na reunião do DEM que oficializou a autorização para que o ex-governador Júlio Campos movimentasse sua candidatura, decidiu ficar neutro apenas por enquanto. “O cenário não está definido. Então vamos esperar os candidatos registrarem as suas candidaturas e aí nós vamos analisar, conversar, para ver se muda alguma coisa”, comentou. “Eu acho natural os candidatos que pretendem disputar essa vaga comecem a fazer suas movimentações

“Sobre eu apoiar mais incisivamente alguém, eu acho que a população é muito sabida, muito esperta, muito conectada, então, eu tenho um voto apenas e vou dizer como cidadão qual é minha opinião, mas tenho tempo para isso”.

Mendes vem desde o início do ano sento aconselhado por aliados a se manter neutro em relação a eleição do Senado da República. O fato de o governador ter pelo menos três aliados com pretensão de disputa, o próprio Júlio Campos (DEM), o ex-vice-governador do Estado e atual representante do escritório de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro (PSD) e o vice-governador Otaviano Pivetta (PDT), no entendimento dos aliados, é a grande justificativa para a neutralidade do governador.

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A escolha “nos mesmos” pode ser um desastre para Mato Grosso, diz candidata ao Senado

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Pré-candidata ao Senado pelo PP, a empresária Margareth Buzetti defende que o Brasil precisa urgente de duas reformas, uma delas é a reforma política e a outra é a reforma administrativa, que deveriam acontecer antes da reforma tributária. Para ela, o atual sistema político partidário brasileiro, com os Poderes interferindo entre si, representa um perigo para a democracia.

“As decisões de cada Poder deveriam ser respeitadas. Por exemplo, uma decisão judicial não se contesta, se cumpre, mas não é o que vemos atualmente. Além de uma decisão judicial não ser acatada pelos demais, ainda é modificada. Temos assistido o Judiciário sendo politizado, o Legislativo interferindo no Executivo e o Executivo contestando a decisão dos demais. Isso é um perigo para nossa democracia”, diz ela.

Margareth Buzetti também aponta que a reforma é necessária para que novas lideranças políticas possam surgir no país. Para ela, o sistema partidário brasileiro, com os chamados caciques comandando as legendas, não permite que novas bases sejam formadas. Ela defende a redução do número de partidos e que eles não fiquem à mercê de alguns poucos políticos. “As pessoas que pretendem se candidatar, fazer algo pelo país, ficam subordinadas à vontade de alguns poucos. Não há interesse que novas lideranças apareçam”.

Presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial (AEDIC) e apontada como representante da indústria e do comércio, a empresária do ramo de reforma de pneus destaca que, antes de promover uma reforma tributária, o Brasil precisa da reforma administrativa. O projeto já está pronto para ser enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro.

A pré-candidata aponta que não é possível o governo federal saber como deverá ser sua arrecadação antes de saber quais serão suas despesas. “O governo precisa, primeiro, arrumar a casa para depois seguir adiante com mais reformas. O Estado brasileiro se tornou um paquiderme ineficiente. Arrecada demais e gasta muito mal. Se todos os impostos arrecadados retornassem de forma eficiente para o cidadão, todos pagariam seus impostos com gosto, mas não é isto que acontece, é preciso mudar”.

Um temor da empresária é que a reforma tributária, colocada como está, possa ser um desastre para Mato Grosso. Ainda não há um projeto definido, Senado e Câmara Federal defendem propostas diferentes e trabalham para chegar a um acordo, mas as duas propostas têm como base comum a simplificação dos tributos, concentrando a cobrança sobre o consumo. Isso pode prejudicar a economia de Mato Grosso, já que o perfil do estado é de produtor, não de consumidor.

“A proposta de reforma tributária será muito ruim para todos os pequenos e longínquos centros consumidores. E, novamente, falam em diminuir o Estado, mas sempre o primeiro passo é em direção a arrecadar cada vez mais”, destaca Margareth Buzetti

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