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Seis pessoas foram presas por embriaguez ao volante na Operação Corpus Christi em Mato Grosso

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A Operação Corpus Christi foi realizada entre os dias 16 e 19 de junho, nas principais vias urbanas e rodoviárias do Estado [Foto – PMMT]

O Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da Polícia Militar de Mato Grosso fiscalizou 760 veículos e prendeu seis pessoas em flagrante por embriaguez ao volante e direção perigosa, durante a Operação Corpus Christi, deflagrada entre os dias 16 e 19 de junho. No período, também foram registrados o total de 395 Autos de Infração de Trânsito (AIT).

Durante a operação, foram realizados 148 testes de etilômetro, que resultaram na prisão em flagrante de cinco condutores pelo crime de alcoolemia. Além disso, nove motoristas foram autuados por alcoolemia e outros quatro autuados por se recusarem a realizar o teste de etilômetro e estarem em visível estado de embriaguez.

Ao longo da operação, o policiamento foi realizado com 38 pontos de barreiras e bloqueios, e 87 pontos demonstrativos do BPMTran, nas rodovias Emanuel Pinheiro (MT-251), que liga a Capital à Chapada dos Guimarães; Helder Cândia (MT-010/Estrada da Guia), Palmiro Paes de Barros (MT-040), que liga Cuiabá ao município de Santo Antônio do Leverger), assim como também na rodovia MT-130, no entroncamento entre as cidades de Primavera do Leste e Rondonópolis.

Ainda, entre as aplicações de AIT, 92 foram pelo transporte irregular de crianças (Art. 168); 48 pela falta de uso de cinto de segurança (Art. 167) e 48 pelo uso de celular ao volante (Art. 252). Também houveram 23 registros por uso de som automotivo irregular (Art. 228); 23 por ultrapassagens em locais proibidos (Art. 191 e 293-V); 21 por situação irregular com a carteira de habilitação (Art. 162-I); e duas infrações por escapamento de veículo irregular (Art. 230-XI).

Entre as medidas restritivas aplicadas estão o recolhimento de 20 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), 11 recolhimentos de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e seis remoções de veículos.

Os policiais do Batalhão de Trânsito também registraram cinco acidentes, sendo três onde os veículos envolvidos apenas sofreram danos materiais e dois casos onde houve o registro de vítimas feridas.

Em um dos casos, na tarde deste domingo (19), um homem veio a óbito após colidir sua motocicleta em um veículo, na rodovia MT-251. A vítima estava em alta velocidade e não conseguiu concluir uma curva, vindo a colidir frontalmente com o carro.

 

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Pintado entra na lista nacional de espécies ameaçadas de extinção

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A proibição de captura refere-se apenas ao peixe da espécie Pseudoplatystoma corruscans, que ocorre nas Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco, Paraguai, Paraná e Uruguai

A Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº 148, de 7 de junho de 2022,  incluiu a o Pseudoplatystoma corruscans, popularmente conhecido como “Pintado”, na Lista Oficial das Espécies Brasileiras Ameaçadas de Extinção, na categoria Vulnerável (VU).

Pseudoplatystoma corruscans refere-se apenas ao peixe da espécie de Pintado que ocorre nas Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco, Paraguai, Paraná e Uruguai. No entanto, as proibições se aplicam para todo o território nacional.

Para outras espécies popularmente conhecidas como Pintados e Surubins (Pseudoplatystoma punctifer e Pseudoplatystoma tigrinum) não houve proibição de pesca, devendo ser respeitados apenas as legislações vigentes quanto ao defeso e ao tamanho mínimo de captura.

As espécies constantes da Lista ficam protegidas de modo integral, incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização. A nova Lista, bem como as proibições associadas, entra em vigor a partir de 6 de setembro de 2022.

A imagem apresenta os seus aspectos fenotípicos para identificação do Pseudoplatystoma corruscans.

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MP aciona município para mudar traçado de estrada em área de preservação às margens do rio Cuiabá

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Órgão quer que Santo Antônio de Leverger apresente projeto com novo traçado da estrada situada às margens do rio Cuiabá, na Comunidade de Porto do Engenho

A 5ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Santo Antônio de Leverger (a 34km da capital) requerendo, em caráter liminar, que seja apresentado projeto com novo traçado da estrada situada às margens do Rio Cuiabá, na Comunidade de Porto do Engenho. Conforme a inicial, a equipe técnica do “Projeto Verde Rio” constatou a reabertura da estrada de aproximadamente 900 metros de extensão próxima à encosta do rio, dentro de Área de Preservação Permanente (APP).

O Ministério Público pede ainda que o cronograma de execução da obra não seja superior a 180 dias, bem como que seja retirado todo o lixo e entulhos da APP com isolamento, controle de processos erosivos e plantio de vegetação nativa. No julgamento do mérito, requer a recuperação da área mediante a execução de Plano de Recuperação de Área Degradada, a realocação da estrada vicinal para fora dos limites da APP e o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos ocasionados em valor a ser arbitrado pelo juízo.

“A utilização da estrada nessa localidade representa grave fator de degradação à área legalmente protegida, uma vez que contribui para a ocupação das áreas em seu entorno, intensifica o trânsito de pessoas, animais e veículos nas proximidades do barranco, contribuindo para o agravamento dos processos erosivos”, argumentou a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza.

O MPMT requisitou informações ao Município sobre possível autorização para reabertura da estrada, existência de Projeto Técnico e licença ambiental, e possibilidade de definir outro traçado para a via em maio de 2020. A Procuradoria do Município respondeu somente em fevereiro de 2021, sem propor solução do problema. “O requerido apenas se limitou a apresentar uma imagem com a proposta de novo traçado para a via de acesso à comunidade, sem qualquer estudo ou de detalhamento técnico que indique a viabilidade da realocação da estrada”, narrou a ação.

Segundo a promotora de Justiça, como o Município não implementou as ações emergenciais sugeridas pelo “Projeto Verde Rio” e a manutenção da estrada continua agravando os danos ambientais, o Ministério Público propôs a ACP.

 

 

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