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Mato Grosso

Seis empresas apresentam proposta para recuperar o Anel Viário de Rondonópolis

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Seis empresas apresentaram propostas e estão concorrendo na licitação para contratação da empresa que executará as obras de revitalização do Anel Viário de Rondonópolis (a 217 km de Cuiabá). A sessão pública foi aberta oficialmente nesta quinta-feira (25), às 9 horas, na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) pela Comissão Permanente de Licitação (CPL).

Será selecionada ao final do processo licitatório a empresa que estiver apta tecnicamente e apresentar o menor preço.

A abertura do certame contou com a presença do secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, de representantes da Sinfra, das construtoras participantes e dos deputados estaduais Thiago Silva e Sebastião Rezende.

Após realização dos procedimentos iniciais pela Comissão de Licitação, os representantes das empresas se credenciaram e registraram a entrega oficial dos envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta de preço.

“O processo ocorreu com total transparência e foi acompanhado pelos representantes legais das empresas, que vistaram a documentação apresentada e conferiram os lacres em todos os envelopes entregues”, pontuou a presidente da comissão, Adriana Silveira Henrique.


Segundo ela, a CPL da Sinfra fará agora a análise da documentação de habilitação entregue e o resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado. Após a publicação, abre-se o prazo recursal. Passado todos os trâmites, seguindo o processo licitatório, começa-se a avaliação das propostas de preço das empresas que forem consideradas habilitadas, com base nas exigências contidas em edital. Os documentos disponibilizados no ato da sessão foram todos lacrados em caixas e vistados pelos licitantes e pela comissão.


Conforme ata disponibilizada no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (www.sinfra.mt.gov.br), se inscreveram no certame as empresas Engenharia e Parceria Eirelli (ENPA), Tripolo Construtora, Construtora Amil Ltda, Agrienge Construtora, Geosolo Engenharia  Planejamento e Consultoria Ltda e Fratello Engenharia Ltda.

Trâmites

A fase de análise dos documentos de habilitação, que acontece nesta quinta-feira, consiste na verificação da qualificação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista das licitantes.

O participante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos será inabilitado, não se admitindo complemento posterior, de acordo com o edital. Uma vez divulgado o resultado da fase de habilitação, a comissão passará a abertura dos envelopes contendo as propostas de preço dos participantes habilitados.

A partir dessa fase, a Comissão de Licitação dará início à avaliação das propostas de preço, que incluem planilhas orçamentárias, entre outros documentos técnicos que serão analisados, conferidos e classificados. Será considerada vencedora do certame a empresa que cumprir todos os requisitos do edital, ser considerada habilitada e apresentar proposta de preços com o menor preço global para o serviço.

Concluído os trabalhos e respeitado todos os prazos recursais e legais, a Comissão Permanente de Licitação emitirá um relatório de condução do certame e encaminhará os autos ao secretário da Sinfra, que após análise procederá a homologação e adjudicação do objeto a empresa vencedora.

Ajustes em projeto

A licitação do Anel Viário de Rondonópolis chegou a ser marcada para o dia 17 de junho de 2019 e acabou suspensa no dia 13 do mesmo mês devido à necessidade de ajustes no projeto executivo da obra, bem como revisão de planilhas, detectados pela equipe técnica da Secretaria-Adjunta de Obras Rodoviárias.

Realizadas as correções, o novo edital e seus anexos foram disponibilizados para consulta pública a partir do dia 18 de julho de 2019, no mesmo formato do anterior. Com a modificação, o custo previsto da revitalização do trecho passou de R$ 7,033 milhões para R$ 7,683 milhões.

A Obra

A empresa vencedora da licitação deve executar a obra de recuperação de 16 quilômetros das rodovias MT-483 e MT-270, nos entroncamentos da BR-163, margeando a cidade de Rondonópolis. De acordo com o edital de licitação, os serviços previstos no projeto devem ser realizados no prazo de oito meses (240 dias), com vigência de contrato projetada para 330 dias.

O secretário Marcelo de Oliveira frisou que a obra de revitalização do Anel Viário de Rondonópolis é uma prioridade da Sinfra por se tratar de um importante trecho rodoviário para escoamento de carga e circulação de passageiros na região Sul do Estado.

“Esperamos que o processo licitatório ocorra com maior brevidade possível para que possamos assinar o contrato e dar a ordem de serviço para a recuperação dessa importante via para cidade de Rondonópolis”, destacou.

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Mato Grosso

Basquete da Arena da Educação é finalista do Prêmio internacional Quixote de Ouro

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O time de basquete da Escola Estadual Governador José Fragelli, a Arena da Educação, em Cuiabá, continua brilhando no cenário esportivo. Desta vez, a equipe está entre os cincos finalistas do Prêmio Quixote de Ouro, realizada pela Rede Internacional de Basquetebol Educativo (RIBE), do Uruguai. 

Participam da competição 105 alunos – tanto masculino como feminino, do 7º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio. São mais de 1.000 atletas do Mercosul.
O prêmio Quixote que reconhece projetos desenvolvidos por treinadores, professores de educação física, professores e professores em geral que se distinguem pela sua dedicação ao próximo, na sua atividade profissional ou honorária, que servem de inspiração para todos.

Segundo a professora de basquete feminino e orientadora de práticas esportivas, Majô Dias, a apresentação dos projetos foi realizada por live no Facebook no dia 25 de novembro. Durante a transmissão foram apresentados detalhes importantes da competição. A comissão diretora da RIBE escolherá o campeão de cada país, que depois disputarão a etapa internacional do prêmio. “O prêmio é para o melhor projeto e não para os alunos ou individualmente”, destacou.

No entendimento da orientadora, a Arena da Educação ultrapassou fronteiras, não somente com atletas em eventos, mas também pelo reconhecimento pelo desenvolvimento global do trabalho de todos os professores da unidade escolar. Todos os inscritos vão receber o certificado de participação e vencedor receberá um troféu.

“Estamos muito felizes por representar nossa modalidade, nossa escola, cidade, estado e país nesta premiação. A RIBE é uma associação de grande estima na comunidade esportiva internacional e ser reconhecido por eles como um projeto digno de figurar entre os finalistas já é um grande resultado, que poderá ser ainda mais gratificante se conseguirmos atingir a etapa internacional, nessa nossa primeira participação”, afirmou Majô Dias.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Hospitais filantrópicos estão isentos de ICMS da energia elétrica até 2024

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Os hospitais filantrópicos classificados como entidades beneficentes de assistência social estão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no fornecimento de energia elétrica até 2024. Ao todo, são 13 unidades de saúde de oito cidades mato-grossenses que recebem o benefício fiscal.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) já isenta a cobrança do ICMS há cinco anos, com a devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), como forma de melhorar o serviço de saúde do Estado e garantir que as áreas essenciais à população sejam priorizadas.

O novo período de vigência do benefício consta no Decreto nº 1.178, publicado na edição extra do Diário Oficial de terça-feira (30.11). A publicação tem como objetivo atualizar no Regulamento do ICMS a isenção do tributo, que já estava aprovada por lei estadual e Convênio ICMS do Confaz.

O decreto inseriu ainda o Hospital Pró Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, de Cáceres, na lista de lista das unidades que são beneficiadas com a isenção do ICMS da energia elétrica. Além dele, estão isentas as seguintes entidades:

  • Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá
  • Hospital Beneficente Santa Helena (Cuiabá)
  • Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia (Cuiabá)
  • Associação Pro Saúde do Parecis (Campo Novo do Parecis)
  • Fundação Luverdense de Saúde (Lucas do Rio Verde)
  • Associação Beneficência Poconeana (Poconé)
  • Sociedade Hospitalar São João Batista (Poxoréo)
  • Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso (Rondonópolis)
  • Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis
  • Fundação de Saúde Comunitária de Sinop
  • Instituto Lions da Visão (Cuiabá)
  • Sociedade Beneficente São Camilo (Cáceres)

A isenção do ICMS da energia elétrica das entidades filantrópicas é definida por percentuais, publicados pela Sefaz, com um limite mensal de R$ 100 mil. Os valores são estipulados conforme as condições previstas no Decreto 1.178 e, também, no Convênio ICMS 19, de 08 de abril de 2016.

De acordo com a Sefaz, as instituições de saúde filantrópicas que não estão contempladas pela legislação podem solicitar o benefício via sistema e-Process, disponibilizado no site da secretaria, utilizando o modelo “Regime Especial/Pedido de Termo de Acordo”. O requerimento deve ser direcionado à Unidade de Política Tributária Estadual (UPTE) com documentos como atos constitutivos da entidade, demonstrativos contábeis e procuração.

O processo será analisado e, posteriormente, encaminhado ao Confaz para autorização. É importante ressaltar que por se tratar de benefício fiscal, que isenta a cobrança do ICMS, é necessário a aprovação do Conselho. Portanto, as instituições de saúde filantrópicas somente vão fruir da isenção após a autorização e publicação das legislações.

Fonte: GOV MT

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