Conteúdo/ODOC - Seis deputados federais de Mato Grosso votaram a favor do projeto de lei que diminui as penas aplicadas aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta passou na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10), com placar de 291 votos a 148, e segue agora para análise no Senado.
Do grupo da bancada mato-grossense, apenas Emanuelzinho (MDB) se posicionou contra o texto. Juarez Costa (MDB) não participou da votação. Já Coronel Fernanda (PL), Nelson Barbudo (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), José Medeiros (PL), Coronel Assis (União) e Gisela Simona (União) apoiaram a medida que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais líderes envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
A mudança legislativa tem potencial para revisar as penas definidas pelo STF em novembro deste ano. Entre os condenados estão ex-integrantes da cúpula militar e do governo, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Os envolvidos receberam penas que variam entre 16 e 24 anos de prisão em regime fechado.
A proposta reduz o enquadramento dos crimes e permite retroatividade, o que pode rebaixar significativamente o tempo de prisão. Hoje, as condenações incluem duas tipificações somadas: tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com o projeto, prevaleceria apenas a pena mais alta, que varia de 4 a 12 anos.
Parlamentares da oposição calculam que Bolsonaro pode ter a punição reduzida para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, bem abaixo dos 7 anos e 8 meses definidos pela vara de execução penal. O desfecho, porém, ainda depende de avaliação do STF, incluindo eventual abatimento por estudo e trabalho em regime domiciliar.
