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Política Nacional

Seguridade debate política de atendimento às pessoas com doenças raras

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A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência Pública nesta terça-feira (16) para debater a “Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras”. O debate tende requerimento do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES).

Foram convidados para o debate:
– o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Willian Dib;
– o representante da Sociedade Brasileira de Genética Médica, Roberto Giugliane;
– representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
– representante da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde; e
– representante do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.

Hora e local A audiência pública será às 14 horas, no plenário 7, e será interativa.

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Política Nacional

Ernesto Araújo pode ser incluído na lista de indiciados da CPI da Covid

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O ex-chanceler Ernesto Araújo
Agência Brasil

O ex-chanceler Ernesto Araújo

Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, pode entrar na lista de indiciados da CPI da Covid. Segundo informações do colunista Jamil Chade, do UOL, senadores veem ao menos dois motivos para citá-lo no relatório final da comissão – não aderir ao Covax e utilizar a da máquina pública para promover desinformação sobre a pandemia.

Araújo pode ser citado por supostas infrações sanitárias, charlatanismo e estímulo à propagação da doença.

Após o lançamento da Covax, consórcio criado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para distribuição de vacinas, Araújo optou por deixar o Brasil fora do plano em nome de uma soberania nacional.

A ideia do chanceler era de que instituições internacionais não deveriam ser protagonistas das questões relativas à pandemia no país, temendo um suposto enfraquecimento da soberania nacional. Ao redor do mundo, havia uma ofensiva do ex-chanceler contra o que ele chama de “globalismo”.

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Pouco tempo depois, o Brasil acabou integrando a iniciativa, mas optou por comprar o menor número de doses – de 86 milhões oferecidos pelo Covax, reservou-se apenas 43 milhões. As lideranças do país sequer participaram da primeira reunião na OMS, em abril de 2020.

O uso do Instituto Rio Branco e da Fundação Alexandre de Gusmão, que estão sob o comando do Itamaraty, para difundir informações duvidosas sobre a pandemia também pode pesar contra Ernesto Araújo. As entidades foram palco para eventos negacionistas, que questionavam medidas básicas que evitam o contágio pela covid-19, como o uso de máscaras e o confinamento.

Os convidados afirmavam que as medidas interferiam nas liberdades individuais dos brasileiros. As orientações científicas dadas pela OMS também eram questionadas.

Após a saída do cargo, Ernesto Araújo pediu licença remunerada de três meses. Ao fim desse período, se licenciou por um ano, sem remuneração. A expectativa no ministério é de que ele esteja se preparando para lançar uma candidatura em 2022.

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Política Nacional

Ajudante de ordens diz à PF que intermediou reunião entre Bolsonaro e Miranda

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Deputado Luis Miranda
Pedro França/Agência Senado

Deputado Luis Miranda

 Em depoimento prestado à Polícia Federal, o ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) Jonathas Diniz Vieira Coelho, que é capitão-de-corveta da Marinha, confirmou o encontro do mandatário com o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) em março deste ano . O parlamentar está no centro do inquérito sobre suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro envolvendo suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

Miranda afirma que no dia 20 de março ele e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, foram relatar as suspeitas de irregularidades no contrato ao presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Em depoimento à CPI, eles disseram ter levado cópia da Invoice a Bolsonaro.

No depoimento prestado à PF no último dia 1º, o ajudante de ordens de Bolsonaro confirmou quem em 20 de março deste ano, após voltar de um evento em Taguatinga, onde acompanhava o presidente, recebeu uma mensagem de Miranda na qual ele pedia para “Avisar o PR que está rolando um esquema de corrupção pesado na aquisição das vacinas dentro do Min. da Saúde”.

A oitiva foi tomada pelo delegado William Tito Schuman Marinho, que conduz as apurações. Segundo o relato feito por Diniz Coelho, o presidente tomou conhecimento dessa mensagem. O depoimento está presente no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposta prevaricação de Bolsonaro, para o qual a PF solicitou a prorrogação por mais 45 dias.

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“QUE, de imediato, o Presidente da República solicitou ao depoente que entrasse em contato com o Deputado Federal para pedir que ele comparecesse, ainda no dia 20/03/2021, ao Palácio da Alvorada. QUE ligou para o Deputado Federal informando sobre a orientação do Presidente da República. QUE o Deputado Federal informou que compareceria ao Palácio da Alvorada acompanhado por duas pessoas. QUE recebeu a confirmação do Deputado Federal às 16:07”, diz o depoimento.

Ainda de acordo com o relato do capitão-de-corveta, ele “se recorda que a reunião ocorreu entre às 16h30 e 17h30. QUE o Deputado Federal chegou, de fato, acompanhado por duas pessoas: uma se identificou como sendo a esposa do Deputado Federal; a outra, soube posteriormente, pela imprensa, que seria o irmão do Deputado Federal. QUE os recebeu numa área de embarque e desembarque e os conduziu para o local da reunião, na biblioteca”.

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A investigação busca saber se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por ter recebido informações a respeito de supostas irregularidades na compra da vacina no mês de março e por não ter, na ocasião, determinado abertura de investigação pela PF.

O ajudante de ordens ainda afirma à PF que Bolsonaro recebeu Luís Miranda e o irmão na porta da biblioteca do Palácio da Alvorada, e que não participou da reunião, tampouco teve acesso ao conteúdo da conversa posteriormente. Ele relatou ainda que não estava na sua alçada verificar se os convidados portavam ou não aparelhos celulares.

Diniz Coelho afirmou, no entanto, ter recebido, no dia 22 de março, uma mensagem, via WhatsApp, do deputado federal, na qual ele reencaminhou um documento e um áudio.

“QUE reencaminhou, provavelmente no mesmo dia, ao celular do Presidente da República as mensagens (texto e áudio) que recebeu, no dia 22/03/2021, do Deputado Federal. QUE quer deixar claro que o contato que manteve com o Deputado Federal foi de caráter impessoal”, concluiu.

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