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Política Nacional

Segue para a Câmara instituição do Dia Nacional em Memória às Vítimas de Trânsito

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Em votação simbólica, o Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a proposição que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser comemorado em 7 de maio. O PL 5.189/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado na forma do relatório oferecido pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA) à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria segue para Câmara dos Deputados.

Na justificação de seu projeto, Contarato pontua que os acidentes de trânsito estão entre os principais problemas do país. O senador cita estatísticas de 2016 do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, quando foram registradas 37.345 mortes relacionadas a acidentes envolvendo automóveis; ele também mencionou o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), que calcula em 600 mil o número de pessoas que ficam com sequelas permanentes em decorrência de acidentes de trânsito a cada ano.

O autor do projeto ressalta que a questão ganha contornos ainda mais alarmantes ao constatar que 60% dos leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) são ocupados por vítimas de acidente de trânsito, bem como 50% dos centros cirúrgicos.

O parecer de Zequinha Marinho, apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) como relator ad hoc, destaca que acidentes nas estradas e ruas do Brasil causam cinco mortes a cada hora, segundo relatório divulgado pelo Conselho Federal de Medicina. O senador afirma que um balanço feito separadamente, de 2009 a 2018, aponta que os acidentes de trânsito deixaram mais de 1,6 milhão de feridos, o que levou ao gasto de quase R$ 3 bilhões pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), por sua vez, estima em R$ 40 bilhões o prejuízo anual causado pelos acidentes, valor composto por despesas hospitalares, danos ao patrimônio, benefícios previdenciários pagos às vítimas ou a seus dependentes e perda do potencial econômico de cidadãos no auge de sua produtividade”, diz o relator.

Contarato defendeu em Plenário seu projeto. Ele considera o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito como um gesto simbólico destinado a demandar empatia e sensibilidade do poder público diante de “famílias dilaceradas”, e lembrou os efeitos diretos e indiretos dos acidentes de trânsito.

— Um dos princípios da administração pública é a eficiência. E eficiência está em se colocar na dor do outro — argumentou.

O parlamentar, que foi delegado de Delitos de Trânsito por mais de dez anos e atuou como diretor-geral do Departamento de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), ainda sugeriu medidas de reforço no atendimento psicossocial às vítimas de acidentes e aos motoristas infratores nas delegacias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Câmara vota lei que reformula legislação esportiva

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A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que reformula a legislação esportiva, instituindo direitos para os atletas em formação e reunindo várias leis em um único diploma legal. Como foi modificada na Casa, a Lei Geral do Esporte retorna para o Senado, onde o projeto teve sua origem.

O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), disse que a proposta torna os profissionais de educação física uma categoria essencial para a saúde e reconhece os profissionais que atuam nas mais diversas modalidades, como artes marciais e ioga. “São  profissionais que atuam na saúde preventiva, como reconheceu a Organização Mundial de Saúde.”

De acordo com o texto, haverá mudanças também na distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes). Do total que cabe ao órgão responsável pelo Esporte (atualmente a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania), o texto retira 1,13 ponto percentual para direcionar recursos às secretarias estaduais de Esporte, proporcionalmente às apostas feitas em seu território, para aplicação em modalidades olímpicas e paralímpicas de jogos escolares.

O texto do relator reinclui na legislação a cobrança dos clubes de parte dos salários e das receitas obtidas com transferência dos jogadores para financiar a Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap).

Outra mudança é que a permissão para empresas e pessoas físicas descontarem do Imposto de Renda devido valores aportados em projetos desportivos e paradesportivos, que terminaria em 2022, não terá mais data para acabar. O relator também alterou os limites de doações. As pessoas jurídicas podem descontar até 4% do imposto devido por meio das doações, contra o limite de 1% vigente. Para pessoas físicas, o limite passa de 6% para 7% do imposto devido.

O projeto também tratou de direitos para atletas em formação, contratos especiais de trabalho esportivo com jovens a partir de 16 anos, licença maternidade, crimes de torcida e controle de público, entre outros.

Entre os destaques aprovados está o que garante eficácia imediata à cota de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos e de loterias. Também foi aprovada uma emenda que garante assistência para ex-atletas profissionais. 

Os deputados também excluíram da proposta que veio do Senado a concessão de isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo.

* Com informações da Agência Câmara de Notícia

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Câmara aprova MP que libera R$ 1,2 bilhão para agricultores

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma medida provisória que libera R$ 1,2 bilhão para o programa Agropecuária Sustentável. O objetivo é compensar perdas de agricultores familiares atingidos pela seca nos estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O texto segue para análise do Senado.

Os recursos serão destinados a produtores rurais de municípios destes quatro estados que decretaram emergência ou estado de calamidade. O dinheiro será aplicado no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A condição para os agricultores receberam os recursos é não estarem cobertor pelo Proagro ou pelo Seguro Rural.

De acordo com o Ministério da Economia, os níveis de chuva na safra 2021/2022 ficaram abaixo da média histórica. O Poder Executivo vai conceder descontos de até 58,5% nas parcelas de financiamentos contratados pelos agricultores no âmbito do Pronaf, com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho.

O crédito extraordinário não será sujeito ao teto de gasto, segundo informou o Ministério da Economia.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias
 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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