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Mato Grosso

Sefaz suspende inscrição estadual de empresas que não aderiram ao Domicilio Tributário Eletrônico

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Mais de 20 mil empresas, inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e tiveram sua inscrição estadual suspensa pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) na última semana. Para reativar a inscrição, o contribuinte deve registrar o aceite ao DTe, no site da Secretaria, informando o certificado digital da empresa (e-CNPJ).

A reativação da inscrição estadual é automática e feita em no máximo uma hora, após o registro do aceite ao sistema.

Atualmente, 100.827 contribuintes, entre pessoa física e jurídica, já aderiram ao DTe e estão utilizando o sistema. O uso é obrigatório para as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), com a inscrição estadual ativa. Para Micro Empreendedor Individual (MEI), produtor rural (pessoa física) e contribuintes pessoa física ou jurídica sem inscrição estadual a adesão ao DT-e é voluntária e pode ser solicitada a qualquer momento.

O Domicílio Tributário Eletrônico é uma caixa postal no sistema eletrônico da Sefaz por onde os contribuintes recebem as comunicações oficiais enviadas pelo Fisco, como notificação, intimação, aviso e comunicados. O sistema foi criado para tornar mais ágil a comunicação entre a Secretaria e a empresa e facilitar o dia a dia do contribuinte, tem acesso às informações gerais da sua empresa pelo DTe.

A implementação do DTe tem outras vantagens como: agilidade com acesso completo ao conteúdo dos documentos, garantia do sigilo fiscal, segurança contra extravio de correspondência e redução dos custos da Administração Tributária, pois diminui o envio de correspondência pelos Correios.

A Sefaz ressalta que o acesso ao DT-e é restrito a usuários autorizados de forma a garantir o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações. Para tanto, é exigida a utilização de certificado digital da empresa (e-CNPJ) ou no caso do Produtor Rural Pessoa Física de certificado digital da pessoa física (e-CPF).

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Ocorrências envolvendo vítimas femininas reduzem 35% em duas semanas

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Os registros de ocorrência envolvendo vítimas femininas de 18 a 59 anos de idade teve redução de 35% em Mato Grosso, entre 10 de março e 24 de março de 2020, que inclui o período de isolamento instituído por conta da pandemia de Covid-19. O índice leva em conta a comparação deste ano (1.402 casos) com o mesmo período do ano passado (2.170).

Nestes números, levantados pela Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), estão incluídas as principais naturezas criminais praticas contra mulheres, como ameaça, homicídio doloso e assédio sexual, por exemplo.

O crime de ameaça, que é o mais registrado, apresentou redução de 31%, com 657 casos, contra 958 no ano anterior. O mesmo índice foi constatado para lesão corporal, mas com os registros de 326 e 473 casos em 2020 e 2019, respectivamente. O assédio sexual também apresentou -63% de registros, sendo sete ocorrências este ano e 19 no ano passado.

Com relação ao estupro de vulnerável, a redução foi de 100%, já que não houve registro atual, enquanto em 2019 foram seis casos. Já no caso do estupro, 2020 apresentou um caso a mais em comparação com o ano anterior: 13. Houve aumento também de ocorrências de importunação sexual, sendo que o número saltou de um para sete de um ano para o outro.

A tentativa de homicídio também reduziu. Foram 11 casos em 2020 e 19 em 2019 (-42%). Já os registros de homicídio doloso passaram de quatro para seis.

Outras reduções

Os crimes de injúria, difamação e calúnia reduziram em 37%, 59% e 40%, respectivamente. Ocorrências de perturbação da tranquilidade também foram menos registradas em 55% (30 casos em 2020 e 67 casos em 2019). Foram identificados ainda -34% de casos de violação de domicílio.

Cuiabá e Várzea Grande

Os registros envolvendo vítimas femininas de 18 a 59 anos de idade também apresentaram redução em Cuiabá e Várzea Grande, sendo -32% e -23%, respectivamente. Na Capital, foram registrados 343 casos, entre 10 de março e 24 de março de 2020, contra 505 no mesmo período do ano anterior.

Já em Várzea Grande, as ocorrências reduziram de 203, neste período de 2019, para 156, este ano. Em nenhuma das duas cidades houve caso de homicídio doloso contra mulheres.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Voluntários doam kits de higiene pessoal para reeducandos de Jaciara

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A Cadeia Pública de Jaciara recebeu nesta semana a doação de 55 kits de higiene pessoal, que serão distribuídos aos 54 reeducandos que cumprem pena na unidade. A iniciativa foi dos voluntários da Igreja Universal de Jaciara, que já atua dentro da unidade com atividades religiosas.

No entanto, com a suspensão temporária das atividades devido ao novo coronavírus, os voluntários se mobilizaram na montagem e doação dos kits que contém dois papéis higiênicos, um sabonete e um aparelho de barbear descartável.

O diretor da cadeia, Ricardo Simplício dos Santos, disse que a ação da Igreja Universal é de suma importância, uma vez que as visitas também estão suspensas para preservar a saúde dos presos. “Essa doação é importante e evita que as próprias famílias dos presos, que geralmente trazem estes materiais, precisem vir até a unidade, evitando justamente a aglomeração de pessoas”, explicou Ricardo.

A comunidade também recebeu 20 litros de álcool em gel, doados pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) local, que vão ajudar na higiene e preservação da saúde dos reeducandos. Mas Ricardo pretende estender a parceria para além do período de isolamento.

“Nós buscamos parcerias para que esse tipo de doação seja constante, para as próprias famílias não precisarem trazer esses itens de suas casas. Por isso, quem quiser contribuir conosco será de grande valia”, pontuou o diretor da unidade.

Para fazer algum tipo de doação, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (66) 99645-4473 ou pelo email [email protected]

Fonte: GOV MT
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