conecte-se conosco


Mato Grosso

Sefaz orienta comerciantes sobre emissão de nota fiscal com CPF

Publicado

Com o lançamento ainda este mês da Nota MT pelo Governo de Mato Grosso, os estabelecimentos comerciais deverão se adaptar para atender a demanda do “CPF na nota”. O alerta é da Secretaria de Fazenda (Sefaz) que tem orientado os comerciantes, obrigados à emissão de notas fiscais eletrônicas, a atualizarem os softwares de seus sistemas para que o CPF do consumidor seja inserido no momento da compra da mercadoria.

A orientação tem o objetivo de preparar o comércio, uma vez que alguns estabelecimentos ainda emitem apenas o cupom fiscal, que não permite a identificação do consumidor e não participará da Nota MT. De acordo com a Lei nº 10.983/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa, somente a nota fiscal eletrônica (NF-e) e a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) podem gerar bilhetes para os sorteios.

“A empresa deve adequar seus sistemas de emissão de notas fiscais de modo a permitir a inclusão do CPF e informar ao cidadão da possibilidade de incluí-lo no documento fiscal eletrônico, no ato de sua emissão”, ressalta o secretário Rogério Gallo.

Para aqueles que ainda não emitem NF-e ou NFC-e são necessários alguns requisitos previstos na legislação tributária e no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) como: possuir certificado digital e ter um software emissor, que pode ser desenvolvido pelo próprio contribuinte ou adquirido. Além disso, é preciso estar com a inscrição estadual regular.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ressalta a importância da emissão da nota fiscal, lembrando que é um dever dos comerciantes gerarem a nota fiscal, nos casos em que forem obrigados a emitir o documento. “Se houver algum estabelecimento comercial que se recuse a dar a nota fiscal, o consumidor poderá fazer uma reclamação, no aplicativo ou no site da Nota MT. Isso vai chegar aqui na Sefaz e nós vamos prontamente fiscalizar e também acionar o Procon”.

Nelson Soares Junior, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá acredita que os comerciantes vão se engajar no programa. “A maioria esmagadora dos comerciantes é composta por pessoas honestas, que trabalham muito, pagam seus impostos regularmente e sofrem com a concorrência desleal daquela pequena parcela desonesta”.

O presidente da CDL Cuiabá e outros representantes do setor comercial estiveram reunidos com o secretário Rogério Gallo no final do mês passado para conhecer o Programa Nota MT. Na ocasião, a ação do Governo de Mato Grosso também foi elogiada pelo presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Mato Grosso, Luiz Carlos Nigro.

“É uma proposta muito importante que valoriza principalmente as empresas que estão 100% regulares com a Secretaria de Fazenda e que contribuem para o desenvolvimento do Estado, que pagam seus impostos, suas taxas. Com certeza nós teremos uma melhoria significativa na arrecadação”, afirmou Nigro.

O que é NF-e e NFC-e?

Tanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), quanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) são documentos de existência apenas digital, emitidos e armazenados eletronicamente, com a finalidade de registrar as operações comerciais de venda ao consumidor final.

De acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS) estão obrigados à emissão de NF-e e NFC-e todos os estabelecimentos, com algumas exceções como, por exemplo, o microempreendedor individual (MEI).

Nota MT

Instituído pelo Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa, o programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação.

Semelhante aos programas existentes nos demais estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.

Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas.

Com lançamento previsto para o mês de junho, a Nota MT irá sortear até o final do ano 1.005 prêmios mensais, sendo mil de R$ 500 e cinco de R$ 10 mil. Já nos sorteios especiais 10 consumidores serão contemplados com prêmios de R$ 50 mil.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Mato Grosso

Sete municípios de MT movimentam R$ 9,7 bilhões no agronegócio; Estado investe em obras

Publicado

 

.

Sete municípios mato-grossenses (Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Juruena, Matupá, Nova Mutum, São José do Povo e Tapurah), cuja população total soma 174.978 habitantes, comemoram aniversário neste sábado, 04 de julho. O governo investe somente nesses municípios R$ 65 milhões em obras de infraestrutura e já repassou pelo menos R$ 110 milhões para saúde, assistência social, transporte escolar, e recursos provenientes de ICMS, Fethab e IPVA desde 2019.

Localizados em diferentes regiões do Estado, quase todos se destacam pela produção agropecuária e pelo peso do setor de serviço na composição do PIB (Produto Interno Bruto), num total de R$ 9,756 bilhões em 2017, segundo o IBGE. Com exceção de São José do Povo, fundado em 1989, os demais completam 32 anos.

Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Nova Mutum e Tapurah, com uma produção total de 849,27 mil toneladas de algodão em 2017, avaliadas em R$ 2,214 bilhões, estão entre os maiores produtores do Estado e do país. Campo Verde e Campo Novo ocupam, respectivamente, a segunda e terceira posições no Estado e terceiro e quarto lugar no ranking nacional.

Fardos de algodão em Campo Verde 

Com o milho, a situação se repete. São 3,87 milhões de toneladas, avaliadas em R$ 1,4 bilhão, colhidas em cinco dos sete municípios aniversariantes. Nova Mutum, com 1,39 milhão de toneladas, ocupa as segundas posições mato-grossense e brasileira, enquanto Campo Novo do Parecis, com 1,34 milhão de toneladas fica uma posição abaixo.

O quadro é o mesmo, quando se trata de soja. Foram 5,86 milhões de toneladas, em 2017, avaliadas em R$ 4,013 bilhões. Novamente, Nova Mutum e Campo Novo do Parecis se destacam. Ocupam, respectivamente, a segunda e terceira posição no ranking dos maiores produtores estaduais e quarto e quinto no ranking nacional.

Campo Verde, Nova Mutum e Tapurah estão entre os primeiros do Estado na criação de galináceos, com um rebanho total de 21,27 milhões de cabeças e produção de 44,49 milhões de dúzias de ovos, por um plantel de 2,45 milhões de galinhas.

Vista aérea de Nova Mutum 

Com relação ao rebanho suíno, Tapurah, primeiro no ranking estadual e quinto no nacional, e Nova Mutum (quarto no ranking estadual) respondem pela criação de 715,29 mil cabeças, das quais 84,23 mil matrizes.

Campo Novo do Parecis ainda se destaca por ocupar o primeiro lugar do ranking nacional da produção de girassol, com 45,36 mil toneladas, avaliadas em 52,9 milhões, e pela quarta posição estadual na produção de cana-de-açúcar, com 2,88 milhões de toneladas, avaliadas em R$ 195,39 milhões.

  Girassol em Campo Novo do Parecis 

Presença do Governo do Estado

Por meio de obras, de infraestrutura especialmente, e repasses de recursos financeiros, o Governo de Estado cumpre seu papel de parceiro dos municípios.

Neste ano de 2020 (até maio) repassou, aos sete municípios aniversariantes deste dia 04 de julho, R$ 92,526 milhões em ICMS, IPVA e Fethab. Além de R$ 17,341 milhões sem Assistência Social, Transporte Escolar e Saúde entre 2019 e 2020.

Executadas diretamente pela Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) ou em parceria com as prefeituras, o Governo Estado está investindo mais de R$ 65 milhões em pavimentação, manutenção de rodovias e pontes. São mais de 330 km de rodovias e 30 pontes em obras.

Fonte: GOV MT

Continue lendo

Mato Grosso

Diretora de escola em Cuiabá morre vítima da Covid -19

Publicado


.

É com pesar que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) comunica o falecimento de Adalgiza Pereira Pedroso, diretora da Escola Estadual Rodolfo Augusto Trechaud e Curvo, localizada no Residencial Paiaguás, em Cuiabá. Adalgiza faleceu na manhã deste sábado (04.07) vítima da Covid-19. Ela estava internada há 15 dias em um hospital particular de Cuiabá.

Adalgiza Pereira também atuou como coordenadora, bibliotecária e suporte na Escola Rodolfo Augusto. Foi também coordenadora na Escola André Avelino Ribeiro e atuou na escola Ulisses Cuiabano, em Cuiabá.

“Estamos desolados com essa notícia, mais uma profissional da educação que perdemos para a Covid-19. Adalgiza era uma grande profissional, sempre empenhada e dedica a fazer o melhor pela educação do nosso Estado”, lamentou a Secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk.  

Adalgiza Pereira perdeu a mãe, Belarmina Pereira Pedroso, na semana passada, também vítima do coronavírus.

A Seduc se solidariza com a família, amigos e toda a comunidade escolar neste momento de dor e tristeza. Que Deus alivie o sofrimento e leve conforto e paz ao coração de todos.

Fonte: GOV MT

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana