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Mato Grosso

Sefaz estende parcelamento para débitos tributários gerados em 2019

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alterou a regra para solicitação de parcelamento dos débitos tributários, estendendo o benefício para os valores vencidos e não pagos até dezembro de 2019. A mudança consta na Portaria nº 047, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (25.03).

De acordo com a publicação, apenas os débitos registrados no Sistema Conta Corrente Geral, sob gestão da secretaria, podem ser parcelados nessas condições, não alcançando aqueles já encaminhados para inscrição em dívida ativa.

Com a alteração do prazo a Sefaz amplia o parcelamento das dívidas tributárias a mais contribuintes, permitindo que negociem seus débitos e fiquem regulares perante o fisco. Dessa forma, as empresas ou pessoas físicas que possuírem débitos vencidos 31 de dezembro de 2019 também podem parcelar os valores em até 36 vezes, conforme prevê o Decreto nº 2.249/2009.

O valor total da dívida, atualizado dos acréscimos legais, poderá ser parcelado desde que a parcela mensal não seja inferior a 15 UPF/MT, para empresas em geral, e 5 UPF/MT para as optantes do Simples Nacional. Já em relação aos microempreendedores individuais (MEIs) a parcela mensal deve ser inferior a 1,5 UPF/MT. Para o mês de março a UPF foi cotada em R$ 149,12.

Para parcelar os débitos o contribuinte ou o contabilista deve acessar o Sistema Conta Corrente Geral com login e senhas disponibilizados pela Sefaz. Os contribuintes, pessoa física, podem solicitar o parcelamento por e-mail encaminhando os dados ao endereço eletrônico da Agência Fazendária do seu domicilio tributário – confira aqui a lista. O atendimento de forma online foi determinado para vigorar durante o período de isolamento social, em virtude da pandemia do novo coronavírus, evitando aglomerações em ambientes fechados.

Dentre os débitos passíveis de parcelamento estão os referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Causa Mortis ou Doação (ITCD), excluindo os decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que devem ser negociados por meio de sistema eletrônico próprio.

Além de impostos, o contribuinte também pode parcelar valores referentes a taxas e fundos como, por exemplo, a Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) e o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), desde que estejam registrados no Sistema Conta Corrente Geral.

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Unemat, IFMT e parceiros iniciam produção de álcool 70%

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Uma parceria entre Unemat, IFMT, Secitec, Pampas Cervejaria, Prefeitura Municipal de Paranaíta e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) possibilitou iniciar, na última sexta-feira (04/04), a produção de álcool 70% (líquido e gel) para ser disponibilizado aos hospitais públicos, comunidades carentes e sociedade de Alta Floresta e região, para prevenção à Covid-19.

Com investimentos próximos a R$ 175 mil, a meta é produzir 10 mil litros de álcool 70%. Nesse montante, além da aquisição de matéria prima, serão comprados equipamentos necessários para o processamento desse material. O recurso foi obtido por meio de projeto desenvolvido pela equipe técnica do IFMT e apresentado a Setec/MEC.

A parceria vai viabilizar o acesso a uma parcela maior da população a itens de higienização como os recomendados, principalmente, aos hospitais públicos e postos de saúde que necessitam deste produto, conforme Ministério da Saúde.

Nessa cooperação, a Unemat entrega água destilada, alguns equipamentos e contribui com a atuação de profissionais técnicos.

“Além disso, na fase seguinte do projeto, vamos ajudar na entrega do álcool para a sociedade. A cervejaria Pampas emprestou o local, todo o maquinário ficou à nossa disposição. Então, estamos fazendo lá”, explicou a diretora Político-Pedagógico e Financeira, professora Dra. Ivone Vieira da Silva.

A equipe do campus da Unemat em Alta Floresta é composta também por técnicos de laboratório, os químicos Guilherme Ferreira Ferbonink, Lucyan Elam Rosa Santos e Willian Tsuyoshi Kume.

Para a coordenadora do projeto junto ao IFMT, professora Dra. Tais Rosa, “a produção deste material contribuirá para a prevenção dessa doença em Alta Floresta e região. Somos gratos aos parceiros desta empreitada, isso mostra o sentimento de solidariedade e compromisso com a sociedade que estamos inseridos”, frisou.

A realização desta ação foi possível pelo compromisso e responsabilidade social de todas as organizações envolvidas. O Hospital Regional de Alta Floresta também é um parceiro, com a doação de galões para o armazenado do álcool produzido. Também são apoiadores deste projeto, a Amazônia Extintores e Carlinhos Parafusos.

Fonte: GOV MT

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Virologista diz que registro de casos em diferentes faixas etárias é bom indicativo; entenda

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Identificar o número de pessoas com menos de 60 anos, infectadas com a Covid-19, é considerada uma boa estratégia no combate à doença pela professora doutora Ana Cláudia Terças Trettel, da Unemat, campus de Tangará da Serra.

Ela, que é virologista, com doutorado em Medicina Tropical, explica que esses registros de casos em pessoas de diferentes faixas etárias demonstram que a Vigiância em Saúde em Mato Grosso está atenta a todas as pessoas que possam vir a apresentar os sintomas da doença. E não somente em casos graves e em pacientes que por ventura tenham vindo de outros países ou estados, também por transmissão comunitária.

De acordo com a professora, uma das especialistas em virologia em Mato Grosso – que tem ajudado a Universidade, municípios e o comitê gestor estadual para o combate a pandemia -, a postura adotada pelos meios de saúde em ficar atentos a todas as pessoas, tem sido fundamental e é uma postura digna de elogio.

“Quanto temos muitos casos confirmados na faixa etária acima dos 60 anos, quando a doença apresenta um quadro mais grave, isso demonstra que só há o monitoramento de registros graves. Mas aqui em Mato Grosso, o que temos percebido é a confirmação precoce dos casos”, diz Ana Cláudia.

Para ela, essa confirmação precoce pode ser confirmada também na gravidade dos sintomas que apresentam esses pacientes, já que a maioria está internada em enfermarias  ou em tratamento domiciliar, sendo um número mais reduzido de pacientes em estado grave nas U.T.I.s dos hospitais.

A pesquisadora da Unemat tem sido consultada por diferentes canais da imprensa para compreender o comportamento da doença no Estado. No último final de semana ela concedeu entrevista ao Jornal A Gazeta, de grande circulação estadual, sobre a faixa etária de pacientes confirmados com o coronavírus.

Fonte: GOV MT

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