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Mato Grosso

Sefaz e CRC promovem webinar para debater fraude contábil e conformidade tributária

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) promove em parceira com o Conselho de Regional de Contabilidade (CRC-MT) um seminário, com duas temáticas centrais – Fraude Contábil e Conformidade Tributária. O encontro será entre os dias 24, 25 e 26 de novembro das 14h às 17h, por meio de videoconferência (Webinar) com transmissão via Zoom Mettings.

Estão convidados a participar do encontro, a classe contábil, estudantes, os fiscos de todos os Estados, Ministério Público e a Delegacia Fazendária de Mato Grosso. As inscrições estão abertas e os interessados podem acessar o link no site do CRC. 

Participarão também do seminário, a Academia Mato-Grossense de Ciências Contábeis (Amacic) e o Sindicato da Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescom).

O objetivo da Sefaz por meio deste encontro é alertar aos contadores para os cuidados, complice e conformidade, porque há risco que pode ser visto como uma fraude. Além de abordarem que existem meios de compliance e de conformidade tributária que evita a fraude. Portanto, demonstrar que o contador tem um papel fundamental, tanto para a prática da conformidade do complice como para evitar os crimes, que é a fraude contábil, sendo assim trazendo prejuízo para o Estado.

A Webinar terá uma sequência, iniciando sobre o aspecto conceitual, depois do aspecto prático e risco, e para finalizar o resultado do trabalho realizado pela Sefaz-MT.

No primeiro dia do encontro, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, irá tratar da temática compliance tributário que está relacionado à conformidade tributária. Já o secretário Luiz Dias, coordenador geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), abordará a temática da conformidade tributária e a autorregularização.  

“O tema do compliance tributário é muito atual e o papel dos contabilistas é fundamental no correto manejo dos dados fiscais. A palestra objetiva mostrar os riscos para o profissional que se distanciar da conformidade legal e também expor o nosso trabalho na Sefaz para tornar mais simples e segura a apuração do ICMS”, declara Gallo.

A fraude contábil será trabalhada no segundo dia de encontro, o presidente do Conselho Fiscal do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), o auditor Alexandre Alcântara, abordará o tema fraude contábil e repercussão tributária no ICMS.

Ainda no mesmo dia, a superintendente de planejamento fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas, auditora Alexandra Vieira, tratará do risco de responsabilização do contador em situações de fraude contábil, em que erros na escrituração contábil pedem representar um indício de fraude com repercussão de crime de responsabilidade, tanto pelo Fisco como para o Ministério Público, trazendo risco ao exercício da profissão.

Outro tema importante, para o último dia do Webinar,  é quanto a importância da contabilidade para a auditoria fiscal do ICMS e do ITCD, e o papel do contador nesse processo, ministrado pelo auditor fiscal da Sefaz-GO, Bruno Marçal. No mesmo dia, o superintendente de fiscalização da Sefaz-MT, FTE José Carlos Bezerra Lima, fará uma apresentação dos trabalhos desenvolvidos na Sefaz envolvendo a temática, bem como o resultado e as tendências do Fisco estadual na fiscalização por meio dos livros e demonstrativos da contabilidade.  

Todos os assuntos tem como objetivo fomentar o interesse dos contadores sobre as temáticas tratadas e evitar problemas fiscais e criminais que poder trazer transtornos ao exercício da profissão, podendo se constituir de um erro ou até mesmo um fraude contábil com repercussão nos impostos estaduais.

Questões, que se não tiverem a atenção adequada  podem trazer prejuízo para empresa, para o profissional e para a sociedade. No caso da empresa poderá gerar custos que poderiam ser evitados, pela atuação do profissional da contabilidade, tais como gastos com a defesa, custos com multa que poderia ter evitado. Para o contabilista, há um risco de responsabilização solidária nos tributos e ainda de suspensão do registro profissional.

Já no caso da sociedade, porque a fraude  impede o investimento público nas áreas fins como a educação, saúde e segurança. Também traz prejuízo para o Fisco estadual, pois terá que deslocar pessoas para ações de fiscalização numa intensidade que não precisava, se houver uma colaboração integrada de compliance e acompanhamento de conformidade.

Para o presidente do CRC-MT Paulo Rühling, o conselho sempre teve como um dos seus principais objetivos levar conhecimento aos profissionais da contabilidade. Portanto, ressalta  que o encontro  é uma  oportunidade para que todos os profissionais da área possam discutir sobre os temas apresentados, informações que serão determinantes no dia a dia e nas decisões.

“Esse webinar é de extrema relevância para nós profissionais, porque uma das grandes  responsabilidades que temos, é com a sociedade. E é para isso que temos que estar  inteirados do que vem acontecendo no mundo tributário, no mundo dos negócios e os riscos que todos nós estamos correndo assim como a sociedade. Sendo assim, vejo como oportuno e importante esse evento para nós contadores e profissionais da contabilidade”, destaca Paulo Rühling.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo entrega cartões do auxílio financeiro em cidades do Leste nesta sexta-feira (07)

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Cerca de 3 mil pessoas receberão o auxílio do programa Ser Família Emergencial nos municípios de Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Torixoréu, e General Carneiro, localizados no Leste do Estado. A entrega será realizada nesta sexta-feira (07.05), pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Em todo o Estado, serão mais de 100 mil famílias atendidas com uma renda de R$ 150 por cinco meses. As famílias atendidas estão inclusas no Cadastro Único da Assistência Social, e têm o pré-requisito de uma renda de até R$ 70 reais per capita. São mais de R$ 75 milhões destinados para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social. 

O auxílio financeiro foi implementado após pedido da primeira-dama Virginia Mendes ao governador Mauro Mendes. Para tornar o programa Ser Família Emergencial, o Governo contou com o apoio da Assembleia Legislativa e do senador Jayme Campos.

Veja a programação de entregas desta sexta-feira (07.05) na Região:

Barra do Garças

Entrega de 2.311 cartões de auxílio financeiro
Horário: 8h30
Local: Anfiteatro Fernando Peres de Farias – Rua Carajas, Centro (Patio Prefeitura Municipal)

Pontal do Araguaia

Entrega de 333 cartões de auxílio financeiro
Horário: 10h
Local: Centro social Urbano – Rua Divino Alves  s/n, Bairro João Rocha

Torixoréu

Entrega de 147 cartões de auxílio financeiro
Horário: 13h30
Local: Feira Coberta – Rua 15 de novembro, Centro

General Carneiro

Entrega de 153 cartões de auxílio financeiro
Horário: 15h30
Local: CRAS – Feira Roberta Próximo a BR 070

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

CGE disponibiliza balanço de ações e resultados de 2020 em publicação eletrônica

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Apesar de já ter divulgado em releases oficiais entre os meses de janeiro e fevereiro de 2021 o balanço das atividades realizadas em 2020, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) compilou em uma publicação eletrônica as principais ações executadas pelo órgão no ano anterior. 

O relatório traz a demonstração dos resultados alcançados nas áreas de Ouvidoria, Transparência, Auditoria, Controle, Corregedoria e Integridade, nas frentes de trabalho preventiva e de apuração no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Alguns números foram os seguintes:

  • 25.842 manifestações na Rede de Ouvidorias
  • 86,5% das manifestações respondidas em até 15 dias
  • 455 atualizações no Portal Transparência
  • 1,2 milhão de acessos ao Portal Transparência
  • 810 pedidos de informação
  • Concessão de 81% dos pedidos de informação 
  • 2.022 produtos elaborados
  • Execução de 60 processos de responsabilização de empresas
  • Julgamento de 05 processos de responsabilização de empresas
  • Instauração de 70 procedimentos disciplinares de servidores estaduais
  • Conclusão de 80 procedimentos disciplinares de servidores estaduais
  • Realização de 15 lives orientativas, com mais de 16 mil visualizações no Youtube
  • Mais de R$ 1,1 bilhão de benefício potencial ao Estado. 

Clique AQUI para acessar a íntegra da publicação. 

Fonte: GOV MT

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