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Mato Grosso

Sefaz disponibiliza Manual Técnico de Planejamento e Orçamento para consulta

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A edição 2020 do Manual Técnico de Planejamento e Orçamento já está disponível para consulta no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz), no banner Orçamento, opção Manuais. O documento contribui para a instrução técnica, analítica e operacional do processo de elaboração do orçamento estadual para o próximo ano.

Dessa forma, as orientações devem ser observadas pelas equipes técnicas dos secretarias e entidades estaduais no momento de elaboração do Plano de Trabalho Anual (PTA), que precede a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além disso, é preciso atenção aos prazos definidos no manual, os quais devem ser observados pelos órgãos/entidades para que não haja prejuízos na qualidade das propostas orçamentárias e no cumprimento das etapas de elaboração e consolidação do Orçamento Geral do Estado para o seu envio à Assembleia Legislativa no prazo constitucionalmente previsto.

Elaborado por técnicos das secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento e Gestão (Seplag), o Manual Técnico de Planejamento e Orçamento está estruturado em dois capítulos que trazem informações tanto dos fundamentos legais e estrutura do orçamento, quanto das orientações para elaboração do PTA 2020. O documento foi disponibilizado somente por meio eletrônico e, nessa nova edição, está interativo com o leitor que pode acessar o conteúdo que deseja ler por meio do sumário.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Mais de 2 mil policiais militares concluem capacitação em Liderança e Inteligência Emocional

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Desde o ano passado, mais de 2 mil policiais militares mato-grossenses passaram pelo treinamento ‘Life Coaching – Liderança e Inteligência Emocional’, que tem como principal objetivo aprimorar a capacidade dos policiais de exercerem a liderança e se desenvolverem no trabalho, em família e no convívio social.

Na última sexta-feira (18.10), em Cuiabá, foi realizada a apresentação dos resultados dos cursos realizados. Com formação de coaching em Inteligência Emocional pelo Instituto Destiny e IBC – Instituto Brasileiro de Coaching e longa experiência na área, a oficial PM Rosalina Pinho, responsável pelo curso, fez um balanço desse trabalho em um encontro com o comandante-geral, coronel Jonildo José de Assis, comandantes-adjuntos, comandantes de unidades e outros militares. 

Ela explicou que essa capacitação teve como proposta trabalhar a questão do estresse, da pressão decorrente da atuação policial. “Conseguimos atingir o objetivo, capacitamos mais de 2 mil militares de forma inédita, com instrutores da própria instituição” observou Rosalina.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, agradeceu Rosalina Pinho pela disposição em ofertar o curso, aos oficiais presentes no encontro e aos comandantes regionais por reconhecerem a importância das diversas formas de conhecimento e da busca contínua pela melhoria do policial enquanto profissional e cidadão que integra a sociedade.

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Assis disse que o objetivo é dar continuidade ao projeto até que todos os 7.500 policiais tenham freqüentado o curso.

(Com supervisão da jornalista Alecy Alves)

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Cadeia de Nova Mutum ampliará trabalho extramuros para 28 reeducandos

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A Cadeia Pública de Nova Mutum (242 km ao Norte de Cuiabá) ampliará o número de reeducandos em trabalhos fora da unidade. Atualmente, 12 exercem atividades extramuros e são remunerados. A expectativa é que este número suba para 40, com a renovação do contrato entre a Fundação Nova Chance e a Cooperativa Mutuense de Trabalho (Coomuserv). O interesse de praticamente triplicar as vagas foi manifestada pela cooperativa, em função do bom desempenho dos recuperandos ao longo dos anos.

A cooperativa presta serviços de limpeza e conservação de bens imóveis. O contrato foi firmado em 2014 e, desde então, tem sido renovado, ampliando as oportunidades às pessoas privadas de liberdade. “Como está no prazo de renovação, manifestamos a vontade de ter mais trabalhadores, pois são muito dedicados. Alguns que ganharam liberdade continuam trabalhando conosco, outros abriram o próprio negócio com o dinheiro que ficou guardado neste período”, ressaltou o diretor da Coomuserv, Antônio Marcos Bernardes.

Ele frisou ainda que entre todos os reeducandos que passaram pela cooperativa, nenhum reincidiu no sistema penitenciário e não houve fugas ou intercorrência durante as atividades de trabalho. “Existe uma triagem antes feita pela unidade, com acompanhamento psicossocial, mas também conversamos com eles antes de iniciarem o trabalho e os preparamos, sempre com muito respeito. Eles são tratados como cooperados, trabalham em condições iguais aos demais e têm o convívio social valorizado”, avaliou.

A Cadeia Pública de Nova Mutum também recebeu a visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Penitenciário, na sexta-feira (18.10). Foi realizada ainda uma audiência pública no Fórum da Comarca da cidade, com o objetivo de discutir questões relacionadas à estrutura e oferta de trabalho extramuros aos reeducandos.

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O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, fez uma avaliação deste ciclo de visitas na região Norte do estado. “Todas as unidades precisam rever as condições estruturais, especialmente as de Alta Floresta e Peixoto de Azevedo. Além das questões de capacidade das celas, de capacitação para o trabalho e também ao estudo, precisamos pensar no atendimento à saúde da população carcerária. O risco de contaminação de doenças não se restringe aos reeducandos, mas também atinge os agentes penitenciários e a sociedade de uma forma geral”.

A unidade possui hoje 116 reeducandos, sendo 58 condenados e 58 provisórios. De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, o caminho é a ressocialização. “A proposta de trabalho move os aspectos econômico e social de uma cidade e impacta positivamente também na melhoria da segurança pública, pois desafoga a parte repressiva. Com oportunidade de emprego àqueles que realmente querem, não há reincidência no crime”.

Ele também agradeceu o apoio da Prefeitura, das empresas, a sociedade, os Conselhos locais e todos que são parceiros da iniciativa. Um exemplo é o Conselho da Comunidade, formado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Defensoria Pública, classe empresarial, outras instituições e da população.

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O presidente, Wallison Kenedi de Lima, citou que foram ofertados aos recuperandos cursos de alvenaria, pintura, elétrica, entre outros, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “Tivemos em média participação de 16 pessoas em cada um deles e não houve qualquer intercorrência. Com isso, 12 deles já atuaram na pintura de prédios como o Batalhão de Corpo de Bombeiros e de uma escola estadual, ou seja, estão contribuindo e aplicando o que aprenderam”.

Sala de aula

No total, 20 recuperandos da unidade exercem atividades laborais, dos quais oito são intramuros. Também é realizado projeto de marcenaria e 13 frequentam as aulas na sala da Escola Estadual Nova Chance. Durante a visita do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, J.M.F. estava concentrado, lendo, na sala de aula. Aos 55 anos, concluiu o Ensino Fundamental dentro da Cadeia Pública, e também atua em serviços intramuros.

Ele afirmou que pretende continuar estudando e que tem o sonho de se tornar um advogado. “Sempre tive vontade de estudar, mas nunca tive oportunidade, porque meus pais moravam na roça e a escola ficava muito longe. É muito bom ter conhecimento e ajuda a ter mais desenvoltura também, além do tempo passar mais rápido. Sei que é difícil, mas estou me esforçando muito, procuro sempre ler e quero fazer faculdade quando sair”, disse, confiante.

Fonte: GOV MT
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