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Sefaz cita perda de R$ 350 milhões e alerta para nova queda na arrecadação do Estado devido à pandemia

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De acordo com Rogério Gallo, MT se preparou para a crise do coronavírus, mas já vive a segunda onda de queda na arrecadação

O secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo, em entrevista no Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, nesta segunda-feira (6), afirmou que a arrecadação estadual já teve um baque, em dois meses e meio de paralisação das atividades econômicas, de R$ 350 milhões de reais. Gallo admite que o Estado chegou com uma situação confortável na pandemia, mas que as reservas estão se esgotando.

“Se consideramos o que estávamos arrecadando nos meses de janeiro, fevereiro e março, onde tínhamos uma arrecadação de um período de normalidade, nós já perdemos aí algo em torno de R$ 350 milhões de reais. Isso só no ICMS”, afirmou o secretário.

O secretário explicou que Mato Grosso vinha num momento econômico considerado muito bom. “Nós vínhamos num parâmetro de arrecadação, num padrão do principal imposto que é arrecadado pelo Estado, que é o ICMS, em torno de R$ 1 bilhão de reais ao mês. Hoje nós estamos na casa de R$ 800 a R$ 850 milhões de reais. Se considerarmos que nós já temos três meses de pandemia, nós já perdemos R$ 350 milhões de reais”, disse.

Conforme Rogério Gallo, “por sorte o País vivia um bom momento econômico e em Mato Grosso não era diferente durante os três primeiros meses do ano. Tivemos uma excelente arrecadação naqueles três meses, aliado ao controle dos gastos por parte do governador Mauro Mendes, isso fez com que chegássemos numa situação confortável na pandemia, mas essas reservas estão se esgotando devido as paralisações que tivemos ao longo desse tempo”, afirmou.

“A gente já vinha numa recuperação da atividade econômica. As empresas estavam voltando a faturar, no mês de junho, até o dia 15 a 20, por aí, singularmente, o que faturavam nos meses de janeiro e fevereiro. Mas as novas medidas restritivas trarão novo impacto na arrecadação”, adiantou.

“Nós podemos falar que estamos vivendo uma segunda onda. Nós tivemos uma primeira onda lá em março, que nós acompanhamos o que estava acontecendo País afora e alguns prefeitos decretaram, aí, o lockdown parcial naquele momento, que foi no momento inicial, talvez não adequado naquela hora, e que também recuou no momento errado e agora teve que retomar”, alegou.

Conforme Rogério Gallo, uma das medidas para diminuir o impacto na arrecadação está na retomada dos sorteios do programa Nota MT. Por conta disso, o governo do Estado fará quatro sorteios, os sorteios dos meses de março, abril, maio e junho. “Vamos fazer os quatro sorteios agora em julho”, garantiu. Gallo, acrescentando que a meta é fazer 11 sorteios até janeiro de 2021. Segundo ele, esses sorteios vão colocar no mercado quase R$ 8 milhões de reais.

 

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Política MT

Combate à violência contra mulheres de MT é uma das bandeiras do Delegado Claudinei

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em alusão aos 14 anos de sanção da Lei de n.° 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que dispõe da criação de mecanismos para coibir qualquer tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) tem se destacado em seu mandato parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em relação às propostas indicadas à proteção de vítimas femininas. O parlamentar já propôs 16 matérias relacionadas ao tema.

“Por ter atuado por 18 anos como delegado de polícia, não descartaria este assunto que é uma das grandes preocupações no aspecto social. Bem antes de ser deputado, já era presente quanto ao enfrentamento e combate à violência contra a mulher. E neste mandato, quero que minha atuação junto à política possa contribuir com essa problemática social”, ressalva Claudinei.

De acordo com a presidente da Associação de Mulheres de Mato Grosso de Defesa e Garantia dos Diretos das Mulheres do Estado de Mato Grosso (AMRRSMT), Sandra Raquel Mendes, o parlamentar contruibui constantemente com ações voltadas ao tema. “Ele é um homem preocupado com essa situação, não só de hoje. O conheço desde quando foi delegado de polícia, na mesma época – em que fui presidente do Conselho da Mulher de Rondonópolis (MT), por nove anos. Ele já mostrava o interesse por essa causa. Considero que ele é o mais atuante e nos representa e vem sendo a nossa voz”, explica Sandra que teve um relacionamento conflituoso e abusivo com ex-marido por sete anos e deste momento traumático é considerada um símbolo de luta.

Casa de Proteção

Em outubro de 2019, o deputado Claudinei apresentou em sessão plenária na ALMT, indicação de n.º 4.790/2019 para que a Prefeitura de Rondonópolis realizasse a entrega da Casa de Proteção a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica na cidade. “Tudo que a gente sugere e propõe ao deputado, ele prontamente busca nos atender, ou, às vezes, basta ele dar a voz aos nossos anseios. Exemplo disso, é a casa de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Este foi um pedido nosso, desde 2017, estávamos cobrando essa casa. Antes, tínhamos um local que chamava Recanto Fraterno, onde abrigava e acolhia essas vítimas, depois que fechou, nós nunca mais tivemos um lugar apropriado para essas mulheres e filhos”, esclarece Sandra.

A prefeitura municipal anunciou no início de julho, a reforma da Casa de Proteção para atender as mulheres em situação vulnerável. A reforma do imóvel contou com investimento de recursos próprios por parte da gestão pública, no valor de cerca de R$ 122 mil reais. Antes, no espaço funcionava o Conselho Regional de Assistência Social (Cras), na Vila Operária. “Havíamos solicitado ao deputado que nos ajudasse a cobrar o gestor municipal. Ele fez a cobrança de forma incansável. Ainda continuamos sem a casa, mas estamos cientes da reforma, só aguardamos abrí-la para começarmos atender as vítimas. Infelizmente, neste período da pandemia da Covid-19, há mulheres confinadas sofrendo e não temos onde abrigá-las”, enfatiza a presidente da AARRMT.

Botão do Pânico 

Um dos projetos de lei que o deputado Claudinei apresentou na Casa de Leis foi o de n.° 345/2019 que  cria diretrizes para a implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido por “botão do pânico”. Essa matéria chegou a ser aprovada em segunda votação em sessão plenária. Após a aprovação, foi encaminhada ao governo de Mato Grosso e vetada no início de fevereiro.

O parlamentar chegou a divulgar audiência pública para abordar sobre o tema, no mês de março deste ano, no intuito de levar a importância desta ferramenta para a proteção das vítimas, devido o período da pandemia da Covid-19, teve que ser cancelada. “Ele fez o possível para defender o botão do pânico que, com a insensibilidade com as políticas públicas por parte do governador, reprovou o projeto. Em nome de todas as mulheres, gostaríamos de acordar um dia e ver que Mato Grosso se tornou um Estado cada vez melhor. Só de saber que o deputado está disposto a nos ouvir já é um bálsamo para os nossos corações”, declara Sandra.

Estatística – De acordo com dados da Superintendência do Observatório de Violência da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), neste primeiro semestre de 2020, entre os meses de janeiro a junho, foram cerca de 19 mil ocorrências com vítimas femininas de 18 a 59 anos. Já em relação ao homicídio doloso e feminicídio somam 46 registros.

A Lei Maria da Penha prevê a prestação no atendimento psicológico, social, jurídico para as vítimas de violência. Também, propõe atividades profissionalizantes, programas de geração de renda e acompanhamento pedagógico de crianças que param de frequentar as salas de aulas por questões de segurança.

 

Fonte: ALMT

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PEC inclui acesso à Internet como direito fundamental em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

  

 

 

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de uma emenda à Constituição de Mato Grosso que estabelece no rol de garantias fundamentais o acesso universal à Internet. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 14/2020) foi protocolada no dia 22 de junho na Assembleia Legislativa.

Para justificar a emenda constitucional, o parlamentar cita que a Internet que a internet revolucionou as formas de se viver em sociedade, eliminando as barreiras físicas e temporais, facilitou a comunicação e democratizou o acesso à informação, este último tido como direito fundamental em todas as democracias modernas. 

“Muitos dos direitos dos cidadãos, tais como, educação, informação, remuneração digna, trabalho, são cada vez mais dependentes das tecnologias de informação e comunicação. Não podemos permitir que parte significativa de nossa população seja tolhida destes direitos, pois a ausência de internet diminui as possibilidades de profissionalização, reduz as oportunidades educacionais, sociais dos cidadãos que não tem acesso ao ambiente virtual, comprometendo o futuro como nação”, afirma.

Dados divulgados em abril deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que 45,9 milhões de brasileiros ainda não tinham acesso à internet em 2018. Este número corresponde a 25,3% da população com 10 anos ou mais de idade.

O levantamento foi feito no quarto trimestre de 2018 por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Um ano antes, o número de brasileiros que não tinham acesso à rede mundial de computadores era de 54,5 milhões, o que correspondia a 30,2% da população com 10 anos ou mais de idade.

Dos 45,9 milhões de brasileiros que não acessavam a internet, 32,2 milhões viviam em área urbana e 13,7 milhões, em área rural.

 

Fonte: ALMT

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