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Mato Grosso

Sefaz apresenta projeções orçamentárias para 2023 em audiência pública

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou, nesta sexta-feira (20.05), uma audiência pública para apresentar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, que está em fase de elaboração. A apresentação foi de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da Sefaz no Youtube.

De acordo com os dados apresentados, a receita corrente projetada para o próximo ano é de R$ 23,558 bilhões, com um limite de despesa estabelecido em R$ 20,008 bilhões. É importante ressaltar, que os números são prévios e podem sofrer alterações até a aprovação do PLDO 2023, pela Assembleia Legislativa. A previsão é de que o projeto seja entregue ao Legislativo até o dia 31 de maio.

O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, participou da audiência pública e ressaltou o trabalho realizado pelo Governo de Mato Grosso para alcançar o equilíbrio fiscal, mantendo o controle entre receita e despesa. “É importante destacar o esforço do Governo nos últimos anos na condução das finanças públicas, de modo a garantir o equilíbrio fiscal do Estado. Foi feito um esforço muito grande, tanto na área da receita como na área da despesa, e tudo isso levou o Estado a ter uma classificação A na capacidade de pagamento, que é um indicador da Secretaria do Tesouro Nacional”.

A apresentação do PLDO 2023 foi conduzida pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que detalhou a estrutura do projeto, que contem 14 capítulos e traz as metas e prioridades da administração pública. Além disso, consta no projeto as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais.

Em sua fala, Capistrano lembrou que a Sefaz disponibilizou, no mês de abril, uma consulta pública a fim de coletar contribuições da sociedade para a elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. Tanto a consulta quanto a audiência pública são feitas anualmente, sendo um momento importante para a sociedade opinar sobre a aplicação do recurso público.

“Além de ser uma determinação legal, as audiências públicas em conjunto com as consultas públicas, que passamos a fazer anualmente, são instrumentos fundamentais para que possamos estimular ou minimamente possibilitar, que o cidadão participe do planejamento das ações governamentais. Estes instrumentos garantem, ainda, transparência no processo de elaboração das matérias orçamentárias”, afirma o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento do Governo do Estado e serve de elo entre o Plano Plurianual (PPA), que tem os planos de ações governamentais para quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que traz as informações sobre como essas ações serão executadas.

“Existe uma vinculação entre estes três instrumentos de planejamento e há um esforço contínuo, por parte do Governo do Estado, para que possam ser, de fato, utilizados como referência no planejamento e na execução das políticas públicas, assim como na condução da política fiscal”, finaliza Capistrano.

Participaram da audiência pública representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O evento foi acompanhado, ainda, pelos secretários adjuntos e equipe técnica da Sefaz.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Fiscalização no raguaia apreende apetrechos e armadilhas de pesca predatória

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A Polícia Civil realizou neste fim de semana em Ponte Branca, no sul do estado, uma fiscalização para inibir a pesca predatória no rio Araguaia. A Delegacia de Alto Araguaia recebeu informações de que cardumes de peixes estavam chegando ao rio, em Ponte Branca, e pescadores da região se programavam para efetuar pesca predatória e proibida no local.

O local é conhecido por ser uma armadilha natural para os peixes, pois ao subirem o rio, no ciclo de reprodução, chegam a um ponto onde ocorre um estreitamento, em um canal de pouco mais de 25 metros de largura. Logo acima, há uma cachoeira impedindo que continuem o trajeto, se acumulando no local, muitas vezes cansados.

Nesse ponto, os pescadores se aproveitam e, utilizando apetrechos proibidos, realizam a pesca predatória e criminosa. Muitos peixes são mutilados, machucados e descartados no local.

A equipe da Delegacia de Alto Araguaia foi ao local nestas sexta (12) e sábado (13.08) e, durante a fiscalização, foram apreendidas armadilhas e apetrechos proibidos para a pesca, além de abordar e conscientizar os pescadores.

O delegado Marcos Paulo Batista destaca que as diligências ocorrerão periodicamente, visando garantir a preservação das espécies e do Rio Araguaia.
“É preciso que a comunidade local se conscientize e deixem de praticar este crime ambiental, em condições tão desfavoráveis para as espécies de peixes. Além de correrem o risco de serem presos em flagrante, responderem processo criminal e pagarem multas elevadas, farão com que espécies de peixes sejam extintas no Araguaia”.

A Lei Ambiental 9.605/98, conforme o artigo 34, parágrafo III, combinado com a lei estadual que dispõe sobre a política de pesca no Estado de Mato Grosso, veda expressamente a pesca nestas condições, com pena de detenção de um a três anos, além de multa

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Mato Grosso

Projeto que leva ‘banho solidário’, alimentos e assistência a pessoas em situação de rua é retomado

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As atividades da associação voluntária ficaram suspensas durante a pandemia. O projeto leva também serviço de corte de cabelo e serve refeições a essas pessoas.

Após dois anos com as ações suspensas por causa da pandemia da Covid-19, a Associação Beneficente Banho Solidário Cuiabá volta com o projeto que leva banho, corte de cabelo, roupas e calçados e refeições para pessoas em situação de rua em Cuiabá. O grupo pede doações e novos voluntários para que as ações continuem chegando às ruas.
O projeto funciona uma vez no mês, aos sábados. As ações começam às 16h e vão até às 20h.

O banho solidário funciona em um trailer com dois banheiros com chuveiros. No trailer, são disponibilizados produtos de higiene pessoal como toalhas e sabonetes para pessoas em situação de rua.

Cortes de cabelo são feitos na ação.

Os voluntários se dividem em uma equipe para corte de cabelo, outra para selecionar e separar as roupas que serão doadas e outra que cuida da alimentação.
É servido um lanche no início da ação e no final, às 19h30, é servido o jantar.
O projeto foi fundado em 2016 pelos irmãos Alex Vieira Passos e Heraldo Vieira Passos Júnior e tomou corpo se transformando em um Associação, hoje tendo como coordenadora geral Marta Costa .

Marta Costa, conta que atualmente cerca de 20 voluntários fixos atuam no projeto e outros participam apenas esporadicamente. “Precisamos muito de barbeiros ou cabeleireiros para corte de cabelo dos moradores de rua. Nós temos as máquinas de corte e os equipamentos, porém não temos muitos voluntários para essa parte do projeto”, afirma.

O jantar é servido no fim de cada ação .

Marta também relata que a associação precisa de doação de alimentos para preparar o jantar, doações de roupas e calçados em bom estado de conservação e recursos financeiros para custear as despesas com transporte de equipamentos e materiais de manutenção.
O próximo Banho Solidário está previsto para ser realizado no dia 20 de agosto. Segundo a coordenadora, a ação é feita uma vez no mês porque demanda muita estrutura e recursos.
“Precisamos do combustível, transportar o trailer e a caixa d’água, além de cinco veículos só para carregar a estrutura, como tendas, mesas e cadeiras”, explica.

“Vemos que é o lugar onde há mais demanda de pessoas em situação de vulnerabilidade, em situação de rua”, diz.
Durante a pandemia da Covid-19, as ações foram suspensas.

“Os nossos voluntários, em sua maioria, são idosos, então ficamos com receio. Alguns deles tiveram Covid e decidimos suspender as ações. Agora, retomamos o projeto”, diz.

O projeto foi fundado em 2016 pelos irmãos Alex Vieira Passos e Heraldo Vieira Passos Júnior e tomou corpo se transformando em um Associação, hoje tendo como coordenadora geral Marta Costa .

Marta Costa, conta que atualmente cerca de 20 voluntários fixos atuam no projeto e outros participam apenas esporadicamente. “Precisamos muito de barbeiros ou cabeleireiros para corte de cabelo dos moradores de rua. Nós temos as máquinas de corte e os equipamentos, porém não temos muitos voluntários para essa parte do projeto”, afirma.

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Para quem quer ajudar, as doações podem ser feitas na Imobiliária AB3, na Avenida das Torres, Bairro Santa Cruz, em Cuiabá, das 8h as 17h, de segunda a sexta-feira. Para doações via transferências e outras informações o contato é (65) 99211-6563.

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