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Mato Grosso

Sefaz amplia prazo para empresas industriais entregarem registros da EFD

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou o prazo para as empresas industriais regularizarem as omissões nos registros referentes ao controle da produção e do estoque (registros K200 e K280), que devem ser informados no Bloco K da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com isso, os contribuintes deverão apresentar os dados é até o dia 31 de outubro de 2021.

Essa é uma extensão ao prazo inicial oportunizada aos contribuintes, já que a data limite para entrega definitiva das notificações, emitidas no mês de agosto, expirou no dia 20 de setembro de 2021.

A medida foi adotada em atendimento às associações do setor que apresentaram ofícios solicitando a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação. De acordo com elas, no interior do estado, principalmente municípios localizados no norte de Mato Grosso, existe muitas dificuldades em deslocamento de pessoal e encontrar redes de internet disponíveis.

A alteração do prazo é benéfica tanto ao contribuinte, que terá mais tempo para prestar informações, quanto ao Estado, que tem grande interesse em receber todas essas informações e de forma correta.

Com isso, a Sefaz deferiu a solicitação de prorrogação do prazo fixando para o dia 31 de outubro de 2021, destacando que o contribuinte que não cumprir o prazo, será penalizado.

Importante lembrar que todas as datas de início de obrigatoriedade do Bloco K são definidas em âmbito nacional, por meio de Ato Cotepe e Confaz.  

Para entender melhor, o sistema chamado Bloco K, trata de um conjunto de informações declaradas na Escrituração Fiscal Digital, que dizem respeito a produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. A legislação de 2016 elenca datas de início dessa obrigatoriedade, divididas por setor e tamanho das empresas industriais ou ele equiparados, como atacadistas.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Projeto itinerante percorre municípios do Estado para divulgar ações do Turismo

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Uma equipe da Secretaria Adjunta de Turismo (Seadtur), liderada pelo secretário Jefferson Moreno, tem percorrido municípios do Estado para divulgar as ações desenvolvidas pela Secretaria e capacitar o trade, integrantes de conselhos municipais e técnicos das secretarias municipais. A iniciativa faz parte do projeto itinerante da Seadtur. Nesta semana, a comissão esteve nas cidades de Chapada dos Guimarães e Jaciara.

Durante o Circuito Empreendedor realizado na quarta-feira (20.10), em Jaciara, Moreno conduziu uma roda de conversa sobre as perspectivas para o turismo no Estado e políticas de desenvolvimento para o setor. Na ocasião, participaram empresários das cidades de Dom Aquino, Tesouro, Jaciara e Campo Verde.

Conforme o secretário, a iniciativa de visitar pessoalmente os municípios é fundamental para discutir melhorias, planejar o novo Mapa do Turismo e reforçar políticas em comum.

“É importante que todos os municípios do Estado com potencial turístico ou que já tenham o setor como parte fundamental da sua economia contribuam para a construção do novo Mapa do Turismo. Nosso intuito é alinhar políticas de desenvolvimento do setor para que Mato Grosso seja beneficiado como um todo”, explica Moreno.

Essa é mais uma ação de retomada das atividades turísticas no Estado, de acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda. “Ir a campo para tratar desses temas tão relevantes para o setor turístico mostra como o Governo do Estado está atuando de forma incisiva para recuperar o trade. Queremos voltar a ser referência no turismo no Brasil, mas para isso precisamos da colaboração dos municípios, que nos repassem informações importantes e sejam inclusos no Mapa do Turismo 2021”, frisa ele.

O roteiro de visitas da Seadtur conta ainda com as cidades de Nova Xavantina, Juína e Campo Novo do Parecis.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Gás GLP para uso industrial e comercial vendido em Mato Grosso terá a menor alíquota de ICMS do País

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Assim como os demais produtos que dependem da política de preços praticada pela Petrobras, o gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso industrial e comercial tem sofrido constantes altas, impactando fortemente setores já penalizados pela pandemia da Covid-19. Em Mato Grosso, a partir de janeiro de 2022, o GLP industrial terá um corte de 5% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a ser de 12%, a menor do País.

A proposta do Governo do Estado que prevê a redução de impostos sobre itens como a energia elétrica, gasolina, comunicação, gás GLP e diesel foi encaminhada para a Assembleia Legislativa e aguarda aprovação dos deputados.

Com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanece no bolso dos contribuintes.

Diferente do popular gás de cozinha que é comercializado por meio de botijões, o GLP é encanado e tem papel fundamental como combustível sustentável, eficiente e versátil.

A maior parte de empresas, indústrias e também o agronegócio podem se beneficiar do GLP, como a têxtil, na secagem de tecidos e fixação de pigmentos; a alimentícia, na pasteurização e preparo de alimentos e bebidas; agropecuária, na secagem e torrefação de grãos e aquecimento de ambientes; automotiva, na secagem da tinta usada para pintar os veículos; mineradora, como fonte de energia para esteiras e bombas d’água; e gráfica, na secagem do papel preso em máquinas rotativas.

Sujeito ao valor do barril do petróleo e à cotação do dólar, o GLP industrial teve reajuste médio de 8% por parte da Petrobrás este ano. As constantes altas se devem à política de preços praticada pela empresa, que faz com que os valores dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial.

Gás de cozinha

O Estado de Mato Grosso já aplica a menor alíquota de ICMS do Brasil sobre o gás de cozinha. Vale destacar, ainda, que o imposto cobrado a título de ICMS em Mato Grosso caiu. No mês de maio, conforme tabela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor do tributo foi de R$ 11,68, um dos mais baixos do País.

A composição do preço do gás de cozinha no Estado é de 12% do ICMS; 38,7% é o índice da revenda e lucro pelas distribuidoras; e 49,3% é o valor cobrado pela Petrobrás.

Fonte: GOV MT

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