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Mato Grosso

Sefaz altera regra para notificações encaminhadas via Domicílio Tributário Eletrônico

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As empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso (CCE) terão mais tempo para verificar as comunicações encaminhadas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). O prazo de ciência que antes era de 10 dias corridos, passou para 10 dias úteis, a contar do recebimento no sistema.

O novo prazo consta no decreto nº 528, publicado no Diário Oficial na última semana, no dia 24 de junho.

O DT-e é um sistema eletrônico que tem por finalidade informar as pessoas físicas e jurídicas de atos administrativos, bem como encaminhar notificações e intimações, além de expedir avisos em geral. Por meio dele, os atos administrativos e termos processuais são comunicados em formato digital, conferindo mais agilidade e segurança jurídica ao processo administrativo fiscal.

O acesso ao DT-e é restrito aos contribuintes credenciados, portadores de certificação digital – e-CNPJ ou e-CPF -, de forma a garantir o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações. O DT-e tem outras vantagens como: agilidade com acesso completo ao conteúdo dos documentos, segurança contra extravio de correspondência e redução dos custos da Administração Tributária, pois diminui o envio de correspondência pelos Correios.

Seu uso é obrigatório para as empresas inscritas CCE e com a inscrição estadual ativa. No caso dos contribuintes inscritos como Micro Empreendedor Individual (MEI), produtor rural (pessoa física) e pessoa física ou jurídica sem inscrição estadual a adesão ao DT-e é voluntária e pode ser solicitada a qualquer momento.

Como se credenciar?

Para fazer a adesão o contribuinte deve acessar o sistema DT-e e confirmar o seu credenciamento mediante a aceitação do Termo de Credenciamento de Uso do Domicílio Eletrônico. O documento fica registrado e pode ser consultado a qualquer momento pelo contribuinte ou autoridade fiscal.

Após o aceite do Termo de Credenciamento, o contribuinte conseguirá visualizar as comunicações e notificações da Sefaz. Uma vez credenciado, as comunicações da Sefaz ao contribuinte serão feitas preferencialmente, por meio eletrônico, no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial do Estado ou o envio por via postal.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Quase 65 mil visitas virtuais são realizadas em unidades penais durante pandemia

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Adotada com uma das medidas para impedir a contaminação em massa do coronavírus em pessoas privadas de liberdade, as visitas virtuais foram realizadas 64.463 vezes nas unidades penais de Mato Grosso. O levantamento é da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), que levou em consideração o período de 15 de abril (quando a visita foi implementada) a 31 de julho. Por enquanto, ainda não há previsão para retorno das visitas presenciais.

A Portaria nº 10/2020/SAAP/SESP estipulou quatro formas de visitas virtuais: videochamadas ou videoconferências, áudios, cartas e e-mails. Grande parte das unidades penais adotaram mais de uma forma de contato entre presos e familiares, como é o caso da Penitenciária Central do Estado (PCE), Cadeia Pública de Jaciara, Cadeia Feminina de Nortelândia, Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, entre outras.

A experiência de adoção das visitas virtuais tem sido de grande valia na opinião da diretora da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Maria Giselma Ferreira Silva. Giselma conta que muitas recuperandas têm familiares que moram em outros estados e com as visitas presenciais era difícil a vinda deles para Cuiabá.

“A gente tem percebido que as reeducandas estão mais tranquilas e mais felizes. Mas muito mais satisfeitos ficam os próprios familiares. Temos muitas mães que entram em contato com a gente pedido notícias das filhas e conseguimos aqui adotar tanto a videochamada, quanto as cartas e e-mails como forma de comunicação”, contou Giselma.

Todo o processo de visitação virtual é acompanhado por assistentes sociais e policiais penais. A periodicidade da visita depende da capacidade operacional de cada unidade, podendo ser semanal, quinzenal ou mensal.

A superintendente de Políticas Penitenciárias da SAAP, Michelli Egues Monteiro, diz que o distanciamento é necessário para preservar a saúde dos recuperandos. “Sabemos que nada substitui o abraço do familiar, porém trata-se de situação de excepcionalidade, então foi necessária a adoção de medida para minimizar os efeitos do isolamento, que hoje é exigido pelo bem de todos”.

Números

O maior número de visitas virtuais ocorreu por videochamadas, totalizando 25.538 atendimentos; seguido de e-mails, com 18.198 atendimentos; cartas, com 16.714 e áudios, com 4.013 atendimentos.

Ainda não há previsão para a retomada das visitas presenciais, já que os casos de Covid-19 ainda estão ocorrendo em larga escala. No entanto, foram justamente essas medidas de precaução adotadas, como a suspensão das visitas presenciais, que não deixaram que os casos da doença tivessem grandes consequências para os recuperandos.

De acordo com o último boletim do Sistema Penitenciário, atualizado em 9 de agosto, apenas dois óbitos foram registrados entre presos durante a pandemia. Dos 771 casos confirmados entre reeducandos, 235 já foram curados e os demais seguem com sintomas leves, sem a necessidade de internação.

“A suspensão das visitas presenciais se mostrou eficaz não apenas pelo baixo índice de contaminação comparado com outros Estados, mas pela resposta que temos recebido de alguns familiares, assim como dos servidores. Ressalto que o Sistema Penitenciário teve que se adequar a uma realidade até então não vivida, mas não deixou de assegurar o direito dos recuperandos de manterem o contato com seus familiares e as medidas de segurança da tropa do Sistema Penitenciário”, pontuou o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Bares, restaurantes e agências de viagens são discutidos na próxima live do Governo do Estado

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Desafios na transformação do setor de alimentos e bebidas, vendas online para agenciamento e desenvolvimento econômico no turismo são os temas das próximas lives que estão sendo realizadas às terças e quintas-feiras, às 16h30, dentro do projeto MT Unido para Superar | Turismo. O objetivo da secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da adjunta de Turismo, é dar ferramentas para que os empresários e turistas consigam retomar o setor.

Nesta terça (11.08), o evento online será voltado para empresários de bares e restaurantes, também fortemente afetados pela pandemia. Serão convidados a chef Ariane Malouf, do restaurante Mahalo, Lamoniel, empresário especialista em churrasco do Açougue 154, e com mediação de Fábio Passos, consultor em Hotelaria e Turismo, além da âncora Rejane Pasquali.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, as lives e reuniões online são importantes para auxiliar todo o setor. “Estamos há muitos meses trabalhando para uma retomada do turismo segura e concreta, para que seja possível fomentar a economia dos municípios com atrativos turísticos sempre mantendo os protocolos do Selo do Turismo Responsável”, afirma.

“Desde o início da pandemia realizamos reuniões online com gestores municipais e empresários e também as lives nas redes sociais. Agora vamos formatar uma rodada de negócios em parceria com o Sebrae MT e uma campanha publicitária voltada para o mato-grossense conhecer nosso Estado. Tudo para ajudar o empresário a retomar o rendimento do seu negócio”, diz Jefferson Moreno, secretário adjunto de Turismo.

Já foram debatidos os temas de protocolo de biossegurança, geração de empregos no turismo, dimensionamento da economia de entretenimento. Elas estão nos canais do Governo do Estado no YouTube e na página do Facebook.

Fonte: GOV MT

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