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Mato Grosso

Seduc repassa 47 milhões para projeto político pedagógico das escolas

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), repassou, em 2019, R$ 47 milhões para os Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) das Escolas da Rede Estadual. Além do recurso para o PPP das escolas, a Seduc repassou também R$ 2,2 milhões para as Assessorias Pedagógicas e Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapros).

A secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, explica que o recurso do PPP é destinado às escolas para custeio e capital. Esse recurso é repassado e depositado nas contas dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCEs) trimestralmente, em quatro parcelas.

Os recursos de custeio são destinados para cobrir despesas relacionadas à aquisição de materiais de consumo, como de expediente, de limpeza e de construção, e contratação de serviços, como manutenção e pequenos reparos de hidráulica, elétrica e jardinagem. Já o recurso para capital deve ser empregado na aquisição de materiais permanentes, como eletrodomésticos, computadores, geladeiras e mobiliários.

“Em 2019, o recurso do PPP foi repassado rigorosamente em dia. Esse foi um compromisso que firmamos com as unidades educaconais, pois sabemos da importância desse recurso para o andamento dos projetos e dos trabalhos das escolas, visando sempre a melhoria da qualidade do ensino”, destacou a secretária.

O valor do repasse para cada unidade escolar está condicionado à quantidade de alunos matriculados, conforme o censo escolar do ano anterior. Atualmente, a rede estadual conta com 768 unidades educacionais, atendendo cerca de 390 mil alunos, no ensino fundamental e médio, além de duas creches. Conta ainda 15 Cefapros e 98 assessorias pedagógicas

Para a diretora Shirley Valuz, da Escola Estadual Emanuel Pinheiro, localizada no município de Rondonópolis (a 212 quilômetros de Cuiabá), o recurso do PPP é uma peça fundamental para que a escola possa funcionar normalmente, por isso é importante que ele seja repassado em dia, sem atrasos. “É com ele que a escola sobrevive, ou seja, ele vem para dar sustentabilidade à unidade escolar. Com ele pagamos internet, material de expediente e de limpeza, telefone, entre outros”, enfatiza.

Segundo a assessora pedagógica do município de Rondonópolis, Isabel Paulina Gonçalves, com o recurso, repassado, em 2019, via Conselho Deliberativo da Assessoria Pedagógica (CDAP), foi possível fazer manutenção e reparos tanto no prédio da assessoria, como no Centro de Referência de Documentação Escolar do município. “Ambos passaram por reformas na estrutura física. A regularidade do recebimento deste recurso possibilita a execução do Plano de Ação Anual, organizado coletivamente pela comunidade escolar, impactando positivamente nos processos administrativos e nos resultados educacionais”, ressalta.

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Mato Grosso

Audiência pública para apresentação de metas fiscais é adiada

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a audiência pública para apresentação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2020, programada para esta terça-feira (29.09), foi transferida para a próxima semana. Dessa forma, o evento será realizado quarta-feira (07.10), às 14h, por meio de videoconferência.

A alteração da data atende pedido da Assembleia Legislativa, devido à sessão extraordinária que será realizada na mesma data e horário.

Durante a audiência pública a Sefaz explanará sobre o comportamento da receita e das despesas no período, as metas estipuladas na Lei Orçamentária Anual e as efetivamente alcançadas pelo Tesouro do Estado. A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A apresentação do relatório será perante a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Bombeiros militares realizam prisão em flagrante por crime ambiental

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A equipe da base descentralizada Bombeiro Militar de Apiacás (mil quilômetros de Cuiabá), realizou uma prisão em flagrante na tarde de domingo (27.09).

Três pessoas, sendo um adulto e dois adolescentes, estavam praticando ato de queimada ilegal na chácara Santo Antônio. O crime foi flagrado durante ronda ostensiva, após os agentes avistarem grande volume de fumaça. Ao chegar no local, a guarnição flagrou ato de queimada ilegal em pastagem.

Imediatamente foi dada voz de prisão aos mesmos e, não havendo resistência, os infratores aguardaram no local sob vigilância de um militar da guarnição de Combate a Incêndios Florestais (GCIF), que já havia solicitado apoio da Polícia Militar, enquanto era realizado o combate do fogo.

Com eles foi encontrado duas garrafas com combustível e tochas artesanais. Os itens foram encaminhados juntamente para materialidade do crime praticado. O fogo consumiu 20% da área até ser extinto pela GCIF.

O Corpo de Bombeiros Militar alerta que o não cumprimento do artigo 54 da Lei Federal n° 9.605, que diz “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, pode resultar em reclusão de até quatro anos, além de multa.

Fonte: GOV MT

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