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Seduc já repassou R$ 24,1 milhões para transporte escolar aos municípios

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Além das duas parcelas pagas em março e abril, os municípios receberam R$ 8,7 milhões do Fethab do ano passado

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) já repassou R$ 24,1 milhões em 2019 para as prefeituras dos 141 municípios de Mato Grosso, valor referente ao transporte escolar. Nesse montante, estão incluídas a primeira e a segunda parcela de 2019, no valor de R$ 7,6 milhões cada, pagas nos mês de março e início de abril.

Na semana passada, a Seduc repassou aos municípios R$ 8,7 milhões, recurso oriundo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Parte desse recurso é referente ao residual da 2ª parcela de 2018, que alguns municípios ficaram sem receber porque não estavam com a prestação de contas em dia. A outra parte do recurso se refere ao pagamento da 3ª a 6ª parcelas de 2018.

Conforme destacou a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, o transporte escolar é uma das ações realizadas em regime de colaboração entre a Seduc e os municípios do Estado. O recurso do transporte é repassado aos municípios em 10 parcelas anuais. A previsão é que este ano sejam pagos R$ 77 milhões para esse serviço.

“Em 2019, estamos com o compromisso de pagar todas as parcelas do transporte escolar em dia”, disse a secretária.

O repasse é feito direto aos municípios, pois o transporte escolar fica a cargo dos mesmos, que são responsáveis pela manutenção dos veículos e pela contratação dos motoristas.

O valor disponibilizado para cada município depende da quilometragem diária realizada pelos veículos, percorrendo os trajetos para buscar e levar os estudantes até as unidades educacionais.

O transporte escolar é um direito dos estudantes residentes em zona rural, local de difícil acesso. O objetivo é promover o desenvolvimento social inclusivo, articulado com a nova organização da estrutura escolar; diminuir o índice de evasão escolar e garantir a permanência dos estudantes na escola; e fortalecer a educação do e no campo.

 

 

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Operação da Lei Seca termina com 16 pessoas presas por embriaguez ao volante

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Ao todo, 87 veículos foram fiscalizados na Avenida Tenente Coronel Duarte, em Cuiabá 

A Operação Lei Seca realizada na madrugada de sábado (6) resultou na prisão de 16 motoristas embriagados em Cuiabá e 87 veículos abordados. Além das autuações por consumo de álcool e direção, 22 pessoas vão responder por conduzir veículo sem registro ou não licenciado, 15 por dirigir sem ter CNH, duas por se recusarem a fazer o “bafômetro” e outras nove por razões diversas.

A polícia também comunicou que prendeu uma pessoa que estava com um mandado de prisão em aberto. Ainda foram recolhidas 12 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e 49 veículos foram apreendidos e encaminhados ao Pátio Municipal.

A ação da Polícia Militar e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), entre outros órgãos, ocorreu na Avenida Tenente Coronel Duarte, no Bairro Dom Aquino.

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Cuiabá garante aumento salarial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, garantiu a aplicação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, na folha de pagamento referente ao mês de julho, sendo pago ainda os retroativos dos meses de maio e junho, conforme repasse do Governo Federal.

No ano de 2019, o chefe do Executivo Municipal sancionou a Lei n 6.417/2019, instituindo o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme a Lei Federal n 13.708/2018. Na oportunidade, o gestor fez ainda prever no § 2⁰ do art. 1⁰ que o Executivo estaria autorizado a conceder a todos os ACS e ACE o piso salarial e suas alterações de forma simultânea e espontânea.

Com a data-base dos servidores municipais em abril, a gestão concedeu também no ano de 2022 o Reajuste Geral Anual  (RGA) de 12,47% a todos os servidores, inclusive aos ACS e ACE, correspondente aos últimos 12 meses (maio/21 a abril/22).  Posteriormente, com o advento da Emenda Constitucional 120/2022, que definiu que o vencimento dos Agentes Comunitários  de Saúde e de Endemias não seria inferior a dois salários mínimos, a Prefeitura de Cuiabá automaticamente atualizou os vencimentos da categoria, passando a pagar no mês de julho de 2022 o equivalente a R$ 2.424,00, sendo pago também na mesma folha os retroativos de maio e junho.

Vale ressaltar que os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias recebem ainda o adicional de insalubridade e o prêmio saúde, que também foi atualizado no final de 2021, passando de R$ 70 para R$ 400 mensais.

“Tenho orgulho em dizer que a nossa gestão preza pelo respeito com o servidor que ajuda a construir uma Cuiabá melhor para  se viver. Um servidor valorizado tem mais estímulo para trabalhar e teremos sempre como resultado final, a excelência no atendimento à população cuiabana. Por isso não poderíamos deixar de olhar, principalmente, aos servidores que ajudam a melhorar a saúde pública da nossa querida Cuiabá”, destaca o prefeito Emanuel Pinheiro.

 

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