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Seduc confirma a implantação da Escola Militar em Jaciara

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

A secretária de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc), Marioneide Angélica Kliemaschewsk, se reuniu na última quarta-feira (12) com os deputados estaduais Delegado Claudinei (PSL) e Max Russi (PSB) para discutir a implantação da Escola Militar Tiradentes no município de Jaciara (MT),  obra que também contará com a parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a prefeitura municipal.

Marioneide explica que durante 30 anos, o estado contava com apenas uma escola militar e hoje, já são oito. Só que ela aponta uma preocupação em relação a sete destss instituições de ensino que funcionam em prédios locados. “Nós fizemos sete escolas militares, estão todas em prédio locado, isso eu não quero fazer na minha gestão. Eu tenho que garantir a segurança da criança que está lá, porque tive que enfrentar problemas com locatários que pediram o prédio e onde vou colocar os alunos”, preocupa a secretária.

Ela ressaltou que a educação deve atender uma demanda social e, nos últimos anos, uma das principais solicitações que recebe é a necessidade da implantação de escolas militares ou ampliação. “Essa de Jaciara deve ser a nossa nona (escola militar), a de Sinop, a décima, sempre dentro do regime de colaboração. Quando a prefeitura, através da secretaria municipal de educação, nos procura e nos solicita o apoio em regime de colaboração doando um prédio público, novo para implantação da escola militar”, esclarece.

O parlamentar Delegado Claudinei avaliou que a implantação da escola militar será um avanço para Jaciara, sendo de grande interesse pelos gestores do município. “Eu e o deputado Max estamos empenhados na concretização desta causa. Afinal, temos uma escola municipal com mais de 500 vagas que está prevista para terminar até o final do ano. O prefeito tem interesse e se precisar, até com móveis, ele poderá ajudar. Esta é uma grande oportunidade para os moradores”, posicionou-se.

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A gestora estadual de Educação lembrou a secretária de educação de Jaciara, Ana Paula Bueno, de que enviará nos próximos dias uma equipe da Seduc para visitar a escola e fazer uma pesquisa ‘in loco’ para gerar um parecer técnico. Logo, será possível a elaboração de todos os processos necessários, como finalização da obra, aquisição de mobiliário, processo seletivo de professores e alunos. “A intenção é que tudo fique pronto entre os meses de outubro e novembro e, assim, os alunos possam se matricular na instituição”, conclui a secretária estadual de educação.

Estiveram presentes os vereadores da Câmara Municipal de Jaciara, presidente Vanderlei Oliveira (PSB), Sidney de Souza Soares (MDB), Cloves Pereira da Silva (PR), Adanan Alli Ahmad (Solidariedade), Tiago dos Santos (PT) e o secretário de Governo, Cleiton Godoi.

Reunião – No início do mês de abril, o deputado Delegado Claudinei teve um encontro com representantes da prefeitura e câmara municipal de Jaciara que pediram apoio para projetos na área de educação, entre eles, a implantação da escola militar Tiradentes. Na oportunidade, conheceu de perto a escola em fase construtivo que contará com 12 salas de aula e uma quadra poliesportiva.

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Decreto – No início do ano, entrou em vigor o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro, que prevê o modelo cívico militar em escolas de todo o país. Essa lei, assinada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, permitirá que escolas estaduais e municipais possam aplicar modelos de educação já seguidos em colégios militares do exército, da polícia e Corpo de Bombeiros.

Canarana – No mês de fevereiro, os vereadores de Canarana (MT) enviaram ofício para o deputado Delegado Claudinei para realizar a articulação junto ao governo do Estado de Mato Grosso, no intuito de verificar as condições precárias das salas contêineres que atende os alunos da Escola 31 de Março.

No encontro na Seduc, o parlamentar conseguiu uma posição da Marioneide que já adiantou que o processo está em fase de finalização e que aguarda a documentação da prefeitura municipal para fechar o convênio. “A prefeitura mandando o convênio, essa escola será construída, sede própria. Já existe toda uma organização para isso, uma parceria entre a prefeitura e a Seduc e com a participação da vice-governadoria de Mato Grosso. Nos próximos dias já estamos fechando o convênio e junto a liberação de recursos para a retomada da obra da construção da nova escola da Canarana que é a Escola 31 de Março em substituição de prédio”, esclarece.

Maiores informações:Samantha dos Anjos (65) 99639.9715

Fonte: ALMT
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Limite da LRF terá estouro irreversível, caso seja concedido reajuste aos professores, afirma governador

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Afirmação foi dada em resposta a um grupo de professores que amanheceu acorrentado em frente ao Palácio Paiaguás

O governador Mauro Mendes (DEM) reafirmou nesta segunda-feira (22), após manifesto de um grupo de professores da rede estadual que se acorrentou em frente ao Palácio Paiaguás, que o Estado não tem condições de atender as reivindicações dos servidores da Educação, que estão em greve desde o dia 27 de maio. Em nota, o democrata afirma que está impedido de conceder os reajustes salariais por que o Governo está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com um gasto de 58,55% de receitas com o pagamento dos servidores.

“O Governo está impedido de conceder devido ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da crise financeira. A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros”, diz trecho da nota.

“Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe”, afirma.

Um grupo de cerca de 20 professores amanheceram acorrentados em frente a sede do Governo do Estado nesta segunda-feira. De acordo com professor e diretor do Sindicato dos Servidores do Ensino Público (Sintep-MT), Robson Cireia, o protesto irá durar o dia todo. “Estamos acorrentados aqui porque o governador assim desejou. Ele nos acorrentou nessa greve”.

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Confira a nota do Governo na íntegra:

Desde o início da greve, deflagrada em 27 de maio, o Governo do Estado tem dialogado de forma franca e honesta com a categoria, além de ter atendido a maior parte das reivindicações como, por exemplo, o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano. Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento desse benefício.

 Além disso, o governo investirá R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão. Serão investidos ainda R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas. Ao todo, o governo do Estado prevê o investimento de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano.

Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso.

No mês de julho, serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

Quanto as outras reivindicações da categoria, referente ao pagamento da Lei Complementar 510/2013 e da Revisão Geral Anual (RGA), o governo está impedido de conceder devido ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da crise financeira.

A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros. Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.

Atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.

Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe.

Corte de ponto

O governo do Estado cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no que se refere ao corte de ponto de servidores grevistas. De acordo com o STF, o Estado é obrigado a cortar o ponto de servidores que se ausentarem de seu expediente em razão de greve.

O mesmo entendimento foi seguido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No último dia 8 de julho, o Governo propôs suspender o corte de forma imediata e repor os pontos cortados em duas parcelas, desde que os professores retornassem às salas de aulas. A proposta foi resultado de audiência de conciliação, no entanto, não foi acatada pelo Sintep-MT, que decidiu pela manutenção da greve.

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Secretário garante reabertura da Santa Casa e nega que Estado tenha recusado R$ 3,5 milhões da prefeitura

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De acordo com Gilberto Figueiredo, a forma como seria feito os repasse prejudicaria o Estado. Hospital será reaberto amanhã

O secretário de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo, em visita técnica na manhã desta segunda-feira (22), na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, afirmou que há um déficit no Estado de quase 500 leitos de UTI´s (Unidades de Terapia Intensiva). Segundo ele, a reabertura da Santa Casa, programada para amanhã (23), é uma iniciativa necessária, que ameniza o problema do momento.

“Temos que focar daqui pra frente, tentar fazer melhor. Melhorar a estrutura de saúde em todo o Estado. Temos um déficit substancial de leitos em Mato Grosso. Precisamos de quase 500 UTI´s. Essa é uma iniciativa necessária, que ameniza o problema do momento, mas não será apenas essa iniciativa que vai resolver os problemas da saúde. Torcemos para que o novo hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá funcione com sua capacidade máxima logo, para ajudar nessa questão”, disse o secretário.

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Sobre a Santa Casa, o secretário disse que o governo fez apenas o necessário para retomar o atendimento do hospital. “O que nós fizemos aqui foi a manutenção necessária para que nós pudéssemos restabelecer o atendimento aos usuários do SUS. Não é uma reforma completa. Nós intervimos em alguns aspectos do telhado, e da estrutura física, edificações elétricas, em forro, pintura, mas isso não resolve 100% das deficiências estruturais”, disse.

“Ao longo da nossa operação na Santa Casa vamos continuar fazendo interferências que necessitam. Fizemos o que era prioritário nesses 60 dias. Porém, se nós ficarmos corrigindo tudo que tem corrigir, vamos demorar um ano. Mas devido a necessidade, vamos voltar o atendimento 100 por cento do SUS”, confirmou o Gilberto Figueiredo.

“Eu estou há seis, praticamente sete meses como gestor. Nada mais me espanta na área da saúde. Não podemos dizer que isso é uma peculiaridade apenas da Santa Casa. Temos os nossos hospitais do Estado também com uma série de deficiências estruturais. Não podemos condenar cem por cento uma instituição que fez um trabalho muito grande para a sociedade”.

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Segundo o secretário, o Governo não está recusando o montante de R$ 3,5 milhões por parte da Prefeitura de Cuiabá. “A forma como ficou acordado o repasse, deixaria o Estado mais endividado, além de ter que pagar parcelas por vários anos. O Estado precisaria aportar R$ 3,5 milhões do seu caixa pagando a prefeitura e em uma compensação, o Estado colocaria naquele acordo no TRT mais R$ 3,5 milhões. Para isso o Estado tem que antecipar muito mais do que 30 parcelas, mais R$ 3,5 milhões, algo em torno de 10 parcelas da indenização. Isso vai praticamente ultrapassar a gestão do Governo e não temos a certeza absoluta que nós vamos necessitar utilizar o hospital por 40 meses”, explicou.

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