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Mato Grosso

Seduc apresenta diretrizes para atendimento de adolescentes sob medidas socioeducativas

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) apresentou nesta terça-feira (16.07) ao Conselho Estadual de Educação (CEE) as diretrizes para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

Entre os pontos principais destacados na apresentação, está a garantia de uma educação de qualidade dentro do sistema socioeducativo, enquanto o adolescente estiver apreendido cumprindo atividades determinadas pela Justiça.

Segundo a secretária-adjunta de Gestão Educacional, Rosa Maria Araújo Luzardo, são medidas fundamentais para disciplinar a melhor forma de atender a esses jovens e adolescentes que, muitas vezes, ficam desassistidos.

“O compromisso da Seduc é o de legislar e elaborar diretrizes para todos os segmentos da educação. Para isso, serão elaboradas normas, propostas, estratégias e políticas concretas para que tenhamos qualidade, reciprocidade, transparência e qualidade de vida para todas essas pessoas”, pontua Rosa Luzardo.

Para Tânia Regina Maciel, da Superintendência de Políticas da Educação Básica da Seduc, que fez a apresentação no CEE, a proposta visa regulamentar a certificação e garantir os direitos dos adolescentes.

“Quando o adolescente é apreendido e vai para o sistema socioeducativo o atendimento é feito de forma que todos os seus direitos sejam assegurados, como se estivesse numa escolar regular”, destaca.

Para isso, as diretrizes priorizam uma educação de qualidade com a garantia de um currículo que tenha a mesma matriz da base nacional comum, a parte diversificada, além de 200 dias letivos e 800 horas.

Tânia Maciel lembra que, assim que o adolescente entra no sistema socioeducativo, passa a estar sob tutela do Estado e a Seduc é a responsável por ele.

“A partir da entrada do adolescente no sistema socioeducativo, ele é acolhido por uma equipe pedagógica multidisciplinar da Seduc e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para que possa ser atendido da melhor forma possível e que não sofra qualquer tipo de violação de seus direitos, tendo a garantia às aulas”, frisa.

Os adolescentes apreendidos em Cuiabá são atendidos pela Escola Estadual Meninos do Futuro. Em outras cidades, com unidades socioeducativas, a Seduc disponibiliza cinco salas anexas de escolas regulares.

Dentro das diretrizes, está a proposta para que a EE Meninos do Futuro seja um núcleo gestor das demais salas anexas de todo o Estado.

O número de adolescentes infratores atendidos pela Seduc é flutuante, uma vez que depende do regime de internação determinado pela Justiça, que pode ser provisório ou internação.

Trâmite

A presidente do CEE, Adriana Tomazoni, explica que após a apresentação será possível saber se existe a necessidade de uma regulamentação das normas. “Havendo essa necessidade, será criada uma comissão específica para a produção de uma minuta e, se for necessário, irá para as câmaras. Na sequência, segue ao pleno do Conselho, sendo encaminhada para homologação”.

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Mato Grosso

Com 988 novas confirmações e 24 mortes nas últimas 24 h, MT passa dos 63 mil casos de infecção pela covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (08), 63.336 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 2.125 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado e 24 mortes nas últimas 24 horas.

Foram registradas 988 novas confirmações de coronavírus no Estado. Dos 63.336 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 20.273 estão em monitoramento e 40.938 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 294 internações em UTIs públicas e 301 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 78,44% para UTIs adulto e em 34,05% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (13.574), Várzea Grande (5.009), Rondonópolis (3.766), Lucas do Rio Verde (3.255), Sorriso (3.025), Tangará da Serra (2.729), Sinop (2.339), Primavera do Leste (2.063), Nova Mutum (1.613) e Campo Novo do Parecis (1.224).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria.

O documento ainda aponta que um total de 57.253 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 3.217 amostras em análise laboratorial.

Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h. Para acessar o Painel Interativo da Covid-19 em Mato Grosso, clique aqui.

Cenário nacional

Neste sábado (08), o Governo Federal confirmou 3.012.412 casos da Covid-19 no Brasil e 100.477 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 99.572 óbitos e 2.962.442 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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Mato Grosso

Sema oferece curso online de Descentralização da Gestão Ambiental para todo Estado

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizará um Curso de Descentralização da Gestão Ambiental de forma online para todo o estado. As vagas são ilimitadas e poderão ser feitas de 10 a 23 de agosto 2020 através do link: https://forms.gle/SxosDZVMqLotdixF7.

Respeitando as determinações do Governo do Estado publicadas por meio de Decreto devido à pandemia da Covid-19, o curso será totalmente a distância e realizado entre 31 de agosto a 25 de setembro, com carga horária de 80 horas.

A capacitação é destinada aos técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e dos Consórcios Públicos Intermunicipais que executarão atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental de competência municipal.

Todo conteúdo será disponibilizado digitalmente. As aulas serão expositivas para que os técnicos das prefeituras possam ter acesso, dando assim continuidade ao trabalho junto aos municípios, visando, da melhor forma possível a efetivação da descentralização do licenciamento ambiental no Estado.

A carga horária será dividida da seguinte forma

1. Vídeo-aula;

2. Disponibilização de Leitura / Estudo de material complementar;

3. Encontros online com os professores para esclarecimentos de dúvidas;

4. Avaliação;

5. Certificação

Informações

Mais informações poderão ser obtidas na Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão (SUEAC) e na Superintendência de Gestão da Desconcentração e Descentralização (SGDD) da SEMA/MT em Cuiabá/MT pelos telefones: SUEAC (65) 3645-4963 ou 3645 4962 SGDD (65) 3645-4904 .

Serviço

Curso de Descentralização da Gestão Ambiental

Vagas Limitadas

Forma: Online

Data Inscrição: 10 a 23 de agosto 2020

Link inscrição: http://https://forms.gle/SxosDZVMqLotdixF7

Fonte: GOV MT

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