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Mato Grosso

Sede de unidades que protegem cabeceiras do rio Cuiabá passa por reforma

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O Governo de Mato Grosso, Ministério Público do Estado e as associações dos Beneficiários da Rodovia Produção e Beneficiários da MT-140 firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reforma da sede do Parque Estadual Águas do Cuiabá e Área de Proteção Ambiental (APA) das Cabeceiras do Rio Cuiabá. A revitalização terá início na próxima segunda (16.12) e a previsão é que a obra seja concluída nos próximos 45 dias.

O gerente das unidades de conservação, Ademir Figueiredo, explica que a revitalização da sede é importante para dar apoio aos profissionais que atuam diretamente no trabalho de conservação das áreas. “É importante ter este apoio para pesquisadores e, principalmente, para fiscalização e para o Corpo de Bombeiros Militar durante a temporada de incêndios florestais”, reforça lembrando que este ano um incêndio de grandes proporções atingiu a área que abriga a cachoeira da Serra Azul que está localizada na APA.

Pelo acordo firmado, para compensar os danos ambientais causadas às nascentes e interrupção do curso natural do rio Cuiabá da Larga, as duas associações deverão realizar a correção da estrutura de alvenaria, tais como telhado, paredes e piso; reparos na fiação elétrica e hidráulica.

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No caso da MT-240, a Associação dos Beneficiários da Rodovia da Produção deverá realizar ações para recuperação das áreas degradadas, reestabelecimento do fluxo da água e sinalização aos usuários da via indicando a existência de uma área de Preservação Permanente conforme pontos indicados pelo Relatório de Vistoria do Projeto Verde Rio. Já pra a MT-140, as intervenções são para corrigir erosões e regularizar o fluxo d´água.

Guardiões das águas cuiabanas

A APA Cabeceiras do Cuiabá, área de uso sustentável de mais 470 mil hectares, abriga as nascentes do Cuiabá da Larga e Cuiabá do Bonito. Dentro da área, está o Parque Estadual Águas do Cuiabá onde os dois rios se encontram para formar o Cuiabazinho que, por sua vez, se encontra com o rio Manso para formar o curso d´água que banha a capital.

As duas unidades de conservação foram criadas para proteger as cabeceiras do rio Cuiabá, garantindo a qualidade e disponibilidade de água para os municípios e comunidades situadas ao longo do corpo hídrico.  

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Fonte: GOV MT
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Infelizmente, às margens do rio CUIABAZINHO existe uma plantação de soja, estão jogando agrotóxicos de avião. Como se a enxurrada não levasse esses venenos para o rio. Acreditem, está fazenda foi arrematada em leilão e não paga por Gilberto Possamai, o suplente responsável pela cassação do mandato da Senadora Selma.

Mato Grosso

MTI disponibiliza 3 mil contas da Google à Polícia Militar do Rio de Janeiro

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A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) disponibilizou três mil contas de e-mail da Google para a Polícia Militar do Rio de Janeiro (RJ). O serviço entregue é fruto da primeira parceria estratégica firmada entre a MTI e a RW3 Tecnologia, parceira da Google no Brasil, com base na Lei das Estatais (n° 13.303/2016).

A parceria foi assinada ainda no ano passado e todo o processo até a assinatura do documento foi acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a fim de assegurar a transparência e a legalidade, uma vez que a MTI é uma das primeiras empresas públicas do país a adotar a Lei das Estatais para formalização deste tipo de parceria.

De acordo com Cleberson Gomes, vice-presidente da MTI, a parceria tem sido uma das alternativas para a MTI buscar sua viabilidade econômico-financeira, por meio da oferta de preços competitivos no mercado e, por consequência, obtenção de novas receitas. Além disso, a parceria contribui para que a MTI oferte novas e melhores soluções, com maior agilidade e capacidade de entrega.

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O gerente da Unidade de gestão de Serviços de TIC (UGSTI), João Paulo Rotini, explica que o serviço entregue pela MTI à PM do Rio de Janeiro compreende a solução de colaboração, que inclui todas as ferramentas de suíte da Google.

Entre elas, os serviços integrados de e-mail, calendário, agenda, tarefas, troca de mensagens, voz, vídeo, conferência on-line, compartilhamento e edição online de documentos, formulários, planilhas, apresentações, busca com OCR, ferramentas para criação de notas, grupos, sites de intranet, gerenciamento de dispositivos móveis e painel de administração, entre outros.

“É um conjunto de soluções que entregamos para a PM e que usamos aqui na MTI. Como nosso preço se tornou mais atraente em relação a outras empresas, graças à parceria, a PM nos contratou para disponibilizar esse serviço”, encerrou.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Contribuintes podem optar pelo regime simplificado até 31 de janeiro

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O prazo para optar ao Simples Nacional 2020 termina no dia 31 de janeiro. O alerta é da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT). A solicitação deve ser realizada no site do Simples Nacional por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que já estão em atividade, tanto as que farão a opção pela primeira vez, quanto as que foram excluídas do regime em 2019.

Para empresas em início de atividade, o prazo para solicitação de opção ao Simples Nacional é de até 30 dias depois da liberação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.

Até o momento, apenas 1.600 contribuintes fizeram a opção pelo Simples Nacional 2020. A expectativa é que cerca de 10 mil contribuintes façam a opção pelo regime. A opção, se deferida, é retroativa a 1º de janeiro e valerá todo o ano-calendário.

Para fazer a opção, a empresa não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive débitos, sob pena de indeferimento do pedido de enquadramento. Nestes casos, o contribuinte deve regularizar sua situação perante o fisco estadual e demais entes federados até o dia 31 de janeiro.

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O principal motivo de indeferimento são irregularidades perante a Fazenda Estadual. Portanto, é necessário comprovar a regularidade por meio da emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND) ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND). Os documentos devem produzir efeitos sob os débitos inscritos na Sefaz e na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Nos casos de indeferimento da opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá comprovar sua regularidade até o dia 18 de março. O termo de indeferimento da opção, com a lista das empresas indeferidas, será divulgado pela Sefaz a partir do dia 14 de fevereiro.

Fonte: GOV MT
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