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Política Nacional

Secretários do governo e especialistas defendem nova lei de finanças públicas

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Debatedores defenderam nesta quinta-feira (4), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a aprovação da proposta que atualiza o marco legal das finanças públicas no País. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 295/16 aguarda instalação de uma comissão especial na Câmara para ser analisado. O texto já foi aprovado pelos senadores.

Confira os principais pontos do projeto

A avaliação dos debatedores é que a atual lei de finanças públicas (Lei 4.320/64), que completou 55 anos em março, é ineficaz para lidar com os novos desafios da gestão fiscal e orçamentária do País, além de priorizar uma visão de curto prazo.

Para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o projeto confere maior transparência às receitas e despesas públicas. Entre outros pontos, a proposta obriga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a explicitar, com maior detalhamento, as receitas e as despesas decorrentes das obrigações já contratadas para os anos seguintes, e identificar o espaço fiscal disponível para novos gastos.

“O grande ganho para sociedade e para o Congresso é transparência”, disse Almeida. Hoje, segundo ele, o Congresso não sabe qual o espaço fiscal que será aberto com a aprovação reforma da Previdência. “Esse tipo de pergunta, no nosso debate orçamentário, não está respondido”, disse. “A nova lei permitirá acompanhar melhor isso.”

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, também defendeu a proposta, ainda que tenha sugerido ajustes no texto. “O projeto é um salto em relação ao que temos hoje”, disse. Entre os pontos positivos, ele destacou a determinação da proposta orçamentária adotar as diretrizes e parâmetros do projeto da LDO caso este não seja aprovado pelo Congresso antes do envio do novo orçamento. Soares pediu, porém, ajuste no dispositivo que obriga a proposta orçamentária a repetir a estimativa das receitas primárias constante da LDO.

Revisão de gastos O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, Felipe Salto, destacou a adoção, pelo projeto, do chamado “spending review”, que implica na avaliação e revisão contínua das políticas públicas, baseadas em critérios técnicos. “Hoje no Brasil estamos no piloto automático”, afirmou.

Um dos idealizadores da inclusão do spending review no projeto, o consultor de Orçamento da Câmara Hélio Tollini também participou da audiência. Ele disse que a proposta traz para a legislação a preocupação com a sustentabilidade fiscal de longo prazo. Caberá ao Plano Plurianual (PPA) definir os objetivos da política fiscal para o prazo de 10 anos. A LDO definirá o espaço fiscal disponível para novos gastos no ano.

Durante o debate, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) propôs mobilizar os partidos para que indiquem logo os nomes dos deputados que farão parte da comissão especial que analisará o projeto. “Temos que concluir esse trabalho e dar uma lei de finanças para o País”. O deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), que pediu a audiência pública, também defendeu a criação imediata da comissão. “A gente tem a responsabilidade de entender por que esse assunto está parado desde 2016”, disse.

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Política Nacional

Senadores falam em impeachment de Bolsonaro por pandemia, diz jornalista

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Tasso Jereissati (PSDB-CE), puxou a conversa
Marcos Oliveira/Agência Senado

Tasso Jereissati (PSDB-CE), puxou a conversa



Senadores de oito partidos, incluindo integrantes da base aliada, criticaram o presidente Jair Bolsonaro e apoiaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI ) para responsabilizá-lo pela atuação durante a pandemia de Covid-19 . As informações são da coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época.

A coluna teve acesso a capturas de telas de conversas em um grupo do WhatsApp – na conversa, estão os 81 senadores. Quem puxa o assunto da CPI é Tasso Jereissati (PSDB-CE), comentando a presença de Bolsonaro no Ceará , onde causou aglomeração e criticou as restrições de circulação impostas por governadores para tentar conter o avanço da disseminação do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

O senador teve o apoio de colegas de vários partidos, que concordaram que Bolsonaro precisa ser responsabilizado. São eles: PSD, MDB, PT, Cidadania, Rede, PROS, Podemos e Republicanos.

“Senadoras e senadores, o presidente Bolsonaro esteve no Ceará, ontem, sexta-feira, quando cometeu pelo menos dois crimes contra a saúde pública, ao promover aglomerações sem proteção e ao convocar a população a não ficar em casa, desafiando a orientação do governo do estado e ainda ameacando o governo de não receber o auxílio emergencial. Desta maneira a instalação da CPI no Senado tornou-se inadiável. Não podemos ficar omissos diante dessas irresponsabilidades que colocam em risco a vida de todos brasileiros”, escreveu Jereissati, às 14h27 deste sábado (27).

Em seguida, começaram os apoios. “Toda razão amigo Tasso, o PR (presidente Bolsonaro) afronta os governadores que estão na ponta cuidando da saúde nos estados, cabe ao Senado, a Casa da federação, contestar essa ação equivocada do PR JB, que leva a quebra de protocolos e leva à expansão da doença no país”, escreveu Otto Alencar (PSD-BA). “O PR receitou cloroquina, depois reconheceu que era placebo, muitos usaram. Aqui na Bahia alguns morreram por parada cardíaca, inclusive um médico morreu, Dr Moisés, de Ilhéus, por parada cardíaca”, acrescentou.

“Isto, mestre Tasso. Dói na alma estas coisas. Ainda bem que temos governadores e prefeitos que cumprem seus deveres”, pontuou Confúcio Moura (MDB-RR). “Concordo 100%”, escreveu Alessandro Vieira  (Cidadania-SE).

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“Concordo, Tasso”, respondeu a senadora Zenaide Maia (PROS-RN). “Registrei imediatamente as inconsequentes posturas presidenciais, com o respeito cabível e exigível, ao fazer carreata no dia que se verificara o maior número de óbitos de nacionais”, apontou Veneziano Vital do Rêgo  (MDB-PB).

“Esse negacionismo já passou do limite. O Brasil já ultrapassou os 250 mil mortos e vamos ter lamentavelmente próximos dias muito graves em mortes e colapso da rede pública em vários estados”, criticou Eduardo Braga (MDB-AM).

“Concordo e apoio a iniciativa do senador Tasso! Nosso PR tem tido um comportamento totalmente errado em relação a como cuidar dos brasileiros no que diz respeito à pandemia. Desde o início, tudo errado. Não é razoável que depois de tudo o que aconteceu no mundo ele continue nagacionista”, escreveu Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

“Um depoimento que contrapõe a insensatez e dureza de coração de muitos”, escreveu Mecias de Jesus  (Republicanos-RR), marcando um vídeo em que o secretário de Saúde de Rondônia critica as aglomerações. “Concordo com Tasso Jereissati. Agora mais do que nunca sobejam razões para instalar a CPI”, disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Uma grande verdade, Tasso! Está na hora”, concordou Eliziane Gama (Cidadania-MA). “Concordo plenamente. Não há outro caminho”, escreveu Humberto Costa (PT-PE).

“Concordo 100% (II). Aqui em Natal, há ‘discípulos’ até hoje: o prefeito”, escreveu Jean Paul Prates  (PT-RN), junto com um vídeo em que o prefeito de Natal, Álvaro Costa Dias (PSDB), recomenda o uso de ivermectina . O medicamento não tem eficácia comprovada cientificamente para combater a Covid-19 .

Confira a lista de senadores que apoiaram a CPI contra Bolsonaro , de acordo com as mensagens obtidas pelo jornalista Guilherme Amado:

  • Tasso Jereissati (PSDB-CE)
  • Otto Alencar (PSD-BA)
  • Confúcio Moura (MDB-RR)
  • Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
  • Zenaide Maia (PROS-RN)
  • Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
  • Eduardo Braga (MDB-AM)
  • Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
  • Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
  • Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
  • Eliziane Gama (Cidadania-MA)
  • Humberto Costa (PT-PE)
  • Jean Paul Prates (PT-RN)

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Política Nacional

Daniel Silveira chora quase todos os dias na cadeia, dizem policiais

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Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)
Agência Brasil

Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)

O deputado Daniel Silveira , preso no último dia 16 , chora quase todos os dias no Batalhão Especial Prisional, a prisão para policiais militares no Rio de Janeiro. A informação foi obtida pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época.

De acordo com ele, policiais que atuam na unidade relataram que Silveira estava nervoso no primeiro dia na cadeia , mas mantinha o otimismo de que poderia ser solto.

No segundo dia, porém, o deputado desarmou e passou a chorar. Desde então, tem chorado quase todos os dias. Além disso, Silveira também tem enfrentado problemas com sua cama, que não comporta seu tamanho – ele, então, tem dormido encolhido.

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