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Política Nacional

Secretários do governo e especialistas defendem nova lei de finanças públicas

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Debatedores defenderam nesta quinta-feira (4), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a aprovação da proposta que atualiza o marco legal das finanças públicas no País. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 295/16 aguarda instalação de uma comissão especial na Câmara para ser analisado. O texto já foi aprovado pelos senadores.

Confira os principais pontos do projeto

A avaliação dos debatedores é que a atual lei de finanças públicas (Lei 4.320/64), que completou 55 anos em março, é ineficaz para lidar com os novos desafios da gestão fiscal e orçamentária do País, além de priorizar uma visão de curto prazo.

Para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o projeto confere maior transparência às receitas e despesas públicas. Entre outros pontos, a proposta obriga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a explicitar, com maior detalhamento, as receitas e as despesas decorrentes das obrigações já contratadas para os anos seguintes, e identificar o espaço fiscal disponível para novos gastos.

“O grande ganho para sociedade e para o Congresso é transparência”, disse Almeida. Hoje, segundo ele, o Congresso não sabe qual o espaço fiscal que será aberto com a aprovação reforma da Previdência. “Esse tipo de pergunta, no nosso debate orçamentário, não está respondido”, disse. “A nova lei permitirá acompanhar melhor isso.”

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, também defendeu a proposta, ainda que tenha sugerido ajustes no texto. “O projeto é um salto em relação ao que temos hoje”, disse. Entre os pontos positivos, ele destacou a determinação da proposta orçamentária adotar as diretrizes e parâmetros do projeto da LDO caso este não seja aprovado pelo Congresso antes do envio do novo orçamento. Soares pediu, porém, ajuste no dispositivo que obriga a proposta orçamentária a repetir a estimativa das receitas primárias constante da LDO.

Revisão de gastos O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, Felipe Salto, destacou a adoção, pelo projeto, do chamado “spending review”, que implica na avaliação e revisão contínua das políticas públicas, baseadas em critérios técnicos. “Hoje no Brasil estamos no piloto automático”, afirmou.

Um dos idealizadores da inclusão do spending review no projeto, o consultor de Orçamento da Câmara Hélio Tollini também participou da audiência. Ele disse que a proposta traz para a legislação a preocupação com a sustentabilidade fiscal de longo prazo. Caberá ao Plano Plurianual (PPA) definir os objetivos da política fiscal para o prazo de 10 anos. A LDO definirá o espaço fiscal disponível para novos gastos no ano.

Durante o debate, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) propôs mobilizar os partidos para que indiquem logo os nomes dos deputados que farão parte da comissão especial que analisará o projeto. “Temos que concluir esse trabalho e dar uma lei de finanças para o País”. O deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), que pediu a audiência pública, também defendeu a criação imediata da comissão. “A gente tem a responsabilidade de entender por que esse assunto está parado desde 2016”, disse.

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Política Nacional

Bolsonaro vai a manifestação de apoiadores em Brasília 

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O presidente Jair Bolsonaro participou mais uma vez, neste domingo (31), de uma manifestação de apoiadores do seu governo no centro de Brasília. Os manifestantes se concentraram na área em frente ao Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo. Também houve uma carreata que percorreu a Esplanada dos Ministérios. 

Antes de caminhar perto da multidão, o presidente sobrevoou, de helicóptero, a região da Esplanada e da Praça dos Três Poderes, de onde acenou para as pessoas. Um trecho desse momento foi transmitido ao vivo pela página de Facebook oficial de Bolsonaro.  

Após o pouso da aeronave, o presidente caminhou pela via em frente ao Palácio do Planalto e cumprimentou os apoiadores. Em um determinado momento, Bolsonaro montou em um cavalo da Polícia Militar do Distrito Federal, acenando para os apoiadores. Em seguida, retornou para o Palácio do Planalto, de onde embarcou novamente no helicóptero para retornar ao Palácio do Alvorada, residência oficial. O presidente e boa parte dos manifestantes não usavam máscara, obrigatória em locais públicos do DF. A multa pelo descumprimento da norma pode chegar a R$ 2 mil.

Vestindo roupas verdes e amarelas, parte dos manifestantes protestou contra o Supremo Tribunal Federal (STF), com faixas e cartazes contendo dizeres como “Abaixo a ditadura do STF” e pedidos de intervenção militar na Corte. Uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, cumpriu, na semana passada, mandados de busca e apreensão contra pessoas investigadas por disseminação ilegal de notícias falsas. Em entrevista no dia seguinte ao da operação, o presidente Jair Bolsonaro disse que a ação foi uma forma de censurar as mídias sociais. []     

Ontem (30), o presidente foi de helicóptero para a cidade de Abadiânia (GO), a cerca de 120 quilômetros de Brasília. Ele estava acompanhado do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, do ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e por um dos seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Na cidade goiana, o presidente parou em uma lanchonete e cumprimentou populares.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Bolsonaro sobrevoa manifestantes de helicóptero em Brasília

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Bolsonaro helicóptero
Reprodução Facebook Jair Messias Bolsonaro

Neste domingo (31) Bolsonaro usou helicóptero para sobrevoar apoiadores, em ato contra o STF

Neste domingo (31), atos pró-Bolsonaro acontecem pelo Brasil. Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro sobrevoou apoiadores de helicóptero e, ao encontrá-los na Praça dos Três Poderes, não usou máscara.

. Praça dos 3 Poderes (1):

Posted by Jair Messias Bolsonaro on  Sunday, May 31, 2020


O uso de máscara é obrigatório do Distrito Federal como medida de contenção da pandemia de Covid-19. As aglomerações, apesar de não recomendadas por conta da crise sanitária, ocorrem neste domingo e são transmitidas pelas redes sociais do presidente.

Veja: 72% discorda de Bolsonaro sobre armar população contra ditadura

O ato é em favor do governo e contra o Supremo Tribunal Federal . As críticas ao STF acontecem após a abertura inquérito contra fake news, que investiga aliados do presidente.

Leia ainda:  É preciso mudas as regras da república, diz ministro da educação

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