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Mato Grosso

Secretário defende apoio a pequeno produtor durante evento na Assembleia Legislativa

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Durante o evento ‘As Novas Fronteiras Econômicas de Mato Grosso’, realizado nesta segunda-feira, (06), na Assembleia Legislativa, o secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral sustentou a urgência na criação de estratégias públicas para o fomento da agricultura familiar. O debate envolveu representantes do setor produtivo, economistas, membros do Governo do Estado e sociedade organizada.

Apesar do forte apelo pelas questões ligadas ao desenvolvimento do agronegócio, Silvano alertou sobre a urgência na criação de estratégias que visem assegurar a autonomia do pequeno produtor. “Nós [mato-grossenses] reconhecemos a importância do agro para o equilíbrio da economia mato-grossense, e seu peso enquanto uma das principais commodities formadoras da balança comercial do Brasil, mas existe uma dívida social com o pequeno produtor e o país precisa repensar sua política de incentivo”, defendeu o secretário.

Mato Grosso possui mais de 130 mil famílias de pequenos produtores cultivando nas mais variadas regiões do Estado, cada uma com sua característica própria e aptidão para diferentes culturas. Independente da região, os produtores enfrentam problemas históricos no estado, como a ausência de regularização fundiária e ambiental, a falta de equipamentos para a mecanização das áreas, insumos e assistência técnica.

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O Governo do Estado está desenvolvendo um pacote de estratégias voltado diretamente para o benefício do pequeno produtor. Entres as ações, o programa ‘Terra a Limpo’ que irá promover a regularização fundiária dos assentamentos em 87 municípios do Estado.

Ao todo serão beneficiadas 165 glebas e 378 assentamentos estaduais e federais. Serão investidos R$ 76,9 milhões oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com aplicação especifica em municípios localizados no bioma Amazônico, marcados por conflitos fundiários. Também será dará prioridade na emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O Estado ainda trabalha para regulamentar a lei nº 10.502, de 18 de janeiro de 2017, que criou o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar e de Pequeno Corte (Susaf). A proposta é garantir autonomia aos municípios nos processos de licenciamento ambiental de pequeno porte. Com a adesão ao serviço de inspeção municipal, o produtor tem garantida a comercialização de seus produtos em todo o Estado, além da isenção de taxas e tributos fiscais e ambientais. Com o Susaf, o produtor também tem facilitado o acesso aos mercados de compras públicas.

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“Precisamos dar condições ao pequeno de produzir com dignidade; o agricultor familiar também é um grande vetor para o desenvolvimento econômico do Estado, existe uma imensa cadeia de consumo entorno dele [pequeno produtor] que fomenta a economia com a aquisição de bens e produtos, entre outros”, esclareceu Silvano.   

No início de abril, a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) assinaram dois convênios no valor total de R$ 5,2 milhões para a compra de patrulhas mecanizadas e equipamentos agrícolas. A ideia é garantir a inserção da mecanização nas pequenas propriedades, otimizando o manejo das áreas e consequentemente, o aumento da produção. 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Setasc capacita servidores em oficina de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

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Com o objetivo de orientar e sensibilizar os servidores sobre o crime de tráfico de pessoas, a Coordenadoria de Proteção á Pessoa  e Defesa  dos Direitos Humanos  da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc MT), em parceria com o Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas  (Netrap), promoveu a oficina Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, nessa sexta-feira (18.10).

O tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Os números foram apresentando durante o evento.

A secretária da Setasc, Rosamaria de Carvalho, lembrou que ação é alusiva ao Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. “Essa é uma prática que ainda vem acontecendo nos quatros cantos do país e não é diferente aqui em Mato Grosso. A iniciativa é de extrema importância não só para qualificar as pessoas que trabalham diretamente com esse tema, mas para a prevenção.  A partir do momento que os servidores ficam sabendo de histórias como alerta, eles multiplicam este conhecimento para seus familiares e outras pessoas que convive”, disse.

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Segundo o coordenador de Proteção a Pessoa e Defesa dos Direitos Humanos, Rodrigues de Amorim Souza, infelizmente no Brasil e em Mato Grosso não há dados ligados ao crime de Tráfico de Pessoas. “Traficar pessoas em si é reduzir o ser humano a uma condição de mercadoria”, pontuou.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Álvaro Daniel de Souza, fala da complexibilidade do tema e do desconhecimento por parte da sociedade geral e também dos agentes públicos. “O objetivo da nossa palestra é discorrer sobre a legislação que é aplicável ao crime de Tráfico de Pessoas”.

Ele também reforçou que é fundamental que os agentes públicos tenham um conhecimento mais aprofundado sobre os mecanismos jurídicos que estão disponíveis. “Temos uma legislação relativamente vasta sobre o tema e é importante difundir essas informações para que os agentes tenham conhecimento dessas ferramentas jurídicas e possam assegurar as possíveis vítimas a proteção dos seus direitos”, frisou.

Atendimento

Para que o atendimento a vítima de tráfico de pessoas seja bem sucedido, se faz necessário identificar, acessar, atender e encaminhar, de forma adequada e humanizada. Denuncie através do Disque 100 dos Direitos Humanos, que pode ser utilizado de uma forma geral e de maneira anônima. Dependendo da violência, como no caso de violência contra mulher, especificamente exploração sexual existe o Disque 180. A Policia Rodoviária Federal também tem o Disque 191.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Motoristas profissionais devem se cadastrar junto ao Detran-MT

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Como forma de ganhar uma renda extra, muitos condutores se tornam motoristas profissionais. É o caso de Luiz Eduardo Figueiredo Guimarães, 57 anos, que perdeu o emprego e trabalha como motorista de aplicativo há quase 3 anos.

“Para mim está sendo uma experiência muito boa, pois nunca tinha trabalhado como motorista, mas a renda depende de quantas horas por dia e quantas vezes na semana eu trabalho”, comenta.

Luiz Eduardo é apenas um exemplo dos 215.220 motoristas profissionais cadastrados junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) que exercem atividade remunerada no Estado.

Para o condutor que pretende exercer atividade remunerada no transporte de pessoas ou bens (motoristas de aplicativos, táxis, motoristas de ônibus, caminhões) o Detran orienta que devem realizar um Exame de Aptidão Física e Mental e passar por uma avaliação psicológica (psicotécnico).

Caso o condutor possua cursos especiais para exercer a atividade remunerada que ainda não estiverem registrados em seu prontuário no Detran-MT, também deverá apresentar o certificado para averbação.

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Os condutores que não possuem o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros ou com a CNH vencida há mais de cinco anos, contados a partir da data de validade, deverão submeter-se ao Curso de Atualização para a Renovação da CNH, conforme previsto no Art. 150 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Art. 6, §3º da Resolução 168/04/Contran.

No processo de renovação, os condutores habilitados nas categorias, “C”, “D” e “E” deverão realizar o exame toxicológico preliminarmente à realização do exame médico. O exame é obrigatório, conforme a Resolução nº 583 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Após todos os procedimentos, o motorista deverá retornar ao posto de atendimento no qual o processo foi aberto para protocolá-lo. O prazo para entrega da CNH dura em média quatro dias na capital e 15 dias no interior do Estado.

“O condutor tem a opção de retirar o novo documento na sede do Detran ou solicitar a entrega pelo correio, ao custo de R$ 22, que é feito por carta registrada com assinatura do recebedor”, disse o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

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(Sob supervisão da jornalista Lidiana Cuiabano)

Fonte: GOV MT
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