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Mato Grosso

Secretário de Fazenda pede agilidade na regulamentação da Lei Kandir

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O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, participou nesta terça-feira (23.04) em Brasília, de uma reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para discutir a regulamentação da Lei Kandir.

A não regulamentação da lei, que desonera o ICMS dos produtos primários destinados à exportação, já implicou em uma renúncia superior a R$ 50 bilhões ao Estado de Mato Grosso nos seus 23 anos de existência.

Rogério Gallo pediu ao presidente da FPA, Alceu Moreira e ao coordenador da bancada federal de Mato Grosso e articulador do encontro, Neri Geller, agilidade para a votação da regulamentação pelo plenário da Câmara. 

Após a reunião, membros da FPA foram conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedindo que seja marcada para breve a votação da matéria, já aprovada pela Comissão Mista do Congresso.   

A expectativa é que a votação pela Câmara venha a ocorrer nos próximos meses, sobretudo com o apoio da frente parlamentar da agropecuária, compostos por mais de 200 deputados. “Nossa proposta é equilibrada para permitir que a União comece a compensar os estados exportadores gradualmente, aumentando os valores ano após ano”, afirmou o secretário de Fazenda após a reunião.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Chuva nesta segunda não é suficiente para reduzir risco de incêndios em Mato Grosso

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As gostas de chuva registradas em alguns pontos de Cuiabá nesta segunda-feira (19.08) até aumentaram a umidade do ar (48%) mas não melhoram a situação dos incêndios florestais e queimadas, que tiveram um aumento significativo em 2019.

Segundo o Boletim Informativo do Batalhão de Emergências Ambientais(BEA) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, o estado apresentou 41% de aumento no número de focos de calor, em 2019 , em comparação com o mesmo período de 2018. O major Antônio Marco Guimarães, do BEA, afirma que o aumento da umidade e a redução da temperatura causam apenas um alívio temporário já que “a previsão para a próxima semana é de temperaturas altas e ar seco”.

Apenas na área atendida pelo Comando Regional 1 (Cuiabá, Várzea Grande e Baixada Cuiabana) foram atendidas 38 ocorrências de incêndio em terreno urbano no fim de semana. Em todo o estado foram 651 focos de calor (incêndios florestais) registrados entre os dias 16 e 18. No momento em que esta matéria está sendo produzida, o Batalhão de Emergências Ambientais está combatendo dois incêndios de grandes proporções em áreas de conservação. Um no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco (oeste do estado) e outro iniciado nesta segunda na Serra da Petrovina (no sul).

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Nas áreas rurais, utilizar fogo para limpeza e manejo é crime passível de seis meses a quatro anos de prisão, com multas que podem variar entre R$ 1 mil e R$ 7,5 mil (pastagem e agricultura) por hectare.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Imazon mostra que MT foi Estado da Amazônia Legal com menor desmatamento

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O relatório divulgado na sexta-feira (16.08) pelo instituto de pesquisa Imazon dos alertas de desmatamento na Amazônia Legal mostra que Mato Grosso foi o Estado que menos desmatou, em relação aos demais que compõem a Região Amazônica, entre os meses de julho de 2018 a julho de 2019.

Apesar de ter ocorrido um aumento de 17% no desmatamento no mesmo período, em Mato Grosso, o índice é expressivamente menor do que Estados como Roraima, com índice de 2.700%, e Acre, com 434%.

O relatório do Imazon ainda aponta que, comparando dados entre os meses de agosto de 2017 a 2018 e dos mesmos meses de 2018 a 2019, Mato Grosso conseguiu reduzir o índice, também em 17%.

O Instituto Imazon divulgou também os 10 municípios, assentamentos, unidades de conservação e terras indígenas da Amazônia Legal com áreas mais críticas. Mato Grosso tem um município listado, Colniza, além do assentamento Japuranomann, em Nova Bandeirantes, e a Terra Indígena Serra Morena. Na classificação de Unidades de Conservação, Mato Grosso não tem nenhuma área entre as 10 elencadas.

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) reforça o compromisso de combater de forma rigorosa o desmatamento ilegal. Na última quarta-feira (14.08), foi lançada a Plataforma de Monitoramento com Imagens Satélite Planet, adquirida pelo programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido, que será utilizada pelo Estado de Mato Grosso como uma ferramenta preventiva de controle ambiental.

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Com imagens de alta resolução espacial e geração de alertas ocasionados pelo monitoramento diário em tempo real, a plataforma é abastecida por imagens de mais de 120 satélites Planet, disponibilizadas com resolução espacial de 3 metros que cobrem todo o território do estado. O grande número de imagens diárias permite um eficiente monitoramento de áreas críticas e servirão de fundamento para tomadas de decisões estratégicas.

A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, assegurou que a plataforma trará resposta rápida não apenas do ponto de vista preventivo ou da autuação administrativa, mas também da responsabilização criminal e obrigação de reparar o dano.

“O sistema vai inibir o avanço do desmatamento, como também permitir que estejamos no local a tempo de evitar que outras iniciativas ocorram. A percepção do alerta vai nos fazer focar estrategicamente em determinadas regiões. Vamos otimizar nossos recursos para estarmos em lugares com arcos de desmatamento mais significativos, contando com a parceria dos órgãos cooperados que nos auxiliam na tarefa de combate e controle ao desmatamento e exploração florestal”, afirmou.

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O sistema permite detectar desmates de até um hectare e o monitoramento diário permite identificar rapidamente os desmatamentos que estão se iniciando nos três biomas – Amazônia, Cerrado e Pantanal – de forma a atuar imediatamente no seu combate.

Uma ferramenta relevante desse sistema é a geração de laudos automatizados que dará celeridade ao processo e otimizará o tempo dos técnicos, permitindo realizar mais fiscalizações de campo para análise dos alertas gerados.

O serviço também fornecerá um Painel dos alertas acessível ao público que permitirá verificar os índices de desmatamento por munícipios, bioma, unidades de conservação ou terras indígenas, podendo ser realizado cruzamentos entre os dados e verificação de áreas em que está ocorrendo uma degradação maior, dando uma transparência inédita para o Estado.

Fonte: GOV MT
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