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Secretário de Altos Estudos do STF diz que Plenário Virtual é uma experiência bem-sucedida

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Secretário de Altos Estudos do STF diz que Plenário Virtual é uma experiência bem-sucedida

O secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Freire, afirmou nesta terça-feira (2) que o Plenário Virtual (PV) na Corte é uma experiência bem-sucedida e que veio para ficar. “Não haverá retrocessos institucionais. É uma realidade inescapável, que precisa ser sempre aprimorada”, disse. Ele participou do segundo dia do webinar “Supremo Tribunal Federal 4.0: Uma Visão de Futuro”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Freire fez um histórico do PV no Supremo. A ferramenta começou a ser utilizada em 2007, na gestão da ministra Ellen Gracie na Presidência do STF. No início, foi usado para apreciação da existência de repercussão geral. Posteriormente, agravos e embargos de declaração passaram a ser julgados virtualmente. Atualmente, todas as classes e incidentes processuais podem ser analisados no PV, em matérias tanto do Plenário quanto das Turmas. “Hoje, 90% das classes processuais são examinadas nesse ambiente”, destacou.

Avanços

O secretário citou melhorias aprovadas no decorrer do uso da ferramenta, como a possibilidade de sustentações orais e de apresentação de questões de fato durante o período da sessão virtual. “Hoje é possível aos ministros dialogarem com os advogados no Plenário Virtual. Os ministros podem inclusive reajustar o voto durante o julgamento, explicando as razões”, apontou.

De acordo com Freire, atualmente 70% dos feitos submetidos ao PV decorrem de atuação do presidente do STF. Isso é possível graças ao diálogo institucional com tribunais regionais federais (TRFs) e de justiça (TJs), que informam ao Supremo quais os processos repetitivos. “O próprio STF toma a iniciativa de verificar nas instâncias de origem quais são os temas que mais impactam os TRFs e os TJs e, com isso, se antecipa, evitando um gargalo nesses tribunais, e como consequência, nos próprios juízos de 1º grau. É uma técnica de gerenciamento processual”, observou.

Pesquisas

Em sua participação no webinar, a coordenadora de Pesquisas Judiciárias do Supremo, Lívia Gil Guimarães, explicou que o objetivo do seu setor é, além de produzir estudos, aproximar a Corte da academia, com o objetivo de buscar diagnósticos para a melhoria da atuação do Tribunal.

Ela informou que a Coordenadoria de Pesquisas Judiciárias está desenvolvendo duas pesquisas, ambas relativas à pandemia da Covid-19. Uma delas, em parceria com a Escola de Governo de Oxford, envolve a governança do STF nesse período. “O Supremo tem sido muito atuante na pandemia. É importante ver essa atuação, como o STF está atuando, quem tem atuado, como tem atuado, com quem tem atuado. Todas essas pesquisas são relevantes para a memória da instituição”, salientou.

O segundo levantamento diz respeito à utilização do Plenário Virtual durante a pandemia. “As pesquisas só fazem sentido se pudermos ter esse olhar crítico e que também traga um retorno para a instituição”, frisou.

RP/EH

Fonte: STF

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Ministro Edson Fachin abre audiência pública sobre letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro

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Ministro Edson Fachin abre audiência pública sobre letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, iniciou na manhã desta sexta-feira (16) audiência pública para discutir estratégias de redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, o objetivo é traçar medidas objetivas para mudar uma cultura que decorre de um “estado de coisas completamente contrário à Constituição brasileira”.

Fachin acrescentou ser necessário cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido de reduzir a letalidade das forças de segurança fluminense, com o melhor treinamento das forças policiais, o combate ao racismo estrutural, entre outros pontos relevantes.

O ministro Gilmar Mendes, que participou da abertura da audiência, ressaltou que o tema é grave e relevante para as políticas públicas de segurança. Segundo ele, a audiência traduz um elevado diálogo institucional com experts e seguimentos importantes da sociedade que poderá “iluminar os caminhos” para uma nova política pública e, quem sabe, constituir uma base para uma lei de segurança pública.

O procurador-federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena, que acompanha os debates, reafirmou o importante papel do Ministério Público na construção de uma solução para todo e qualquer tipo de violência que assole a sociedade brasileira.

A audiência foi convocada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, de relatoria do ministro. Em agosto do ano passado, o Plenário do STF referendou liminar de Fachin para determinar que as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto durar a pandemia de Covid-19, devem ser restritas aos casos excepcionais e informadas e acompanhadas pelo Ministério Público estadual (MP-RJ).

Na audiência, serão coletadas informações que subsidiarão o Estado do Rio de Janeiro na elaboração de seu plano de redução da letalidade policial e auxiliarão o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a definir procedimentos para a fiscalização da atuação policial e dos órgãos do Ministério Público estadual.

Os expositores foram selecionados com base na representatividade técnica, atuação ou expertise especificamente na matéria e garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos.

A audiência será realizada ao longo desta sexta-feira (16) e continua na segunda-feira (19). Acompanhe ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

RR/EH

Fonte: STF

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Assembleia Legislativa de SC aprova moção de aplauso ao presidente eleito do TRF4

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A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta semana, moção de aplauso cumprimentando o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira por sua eleição para a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A proposição do deputado João Amin foi acolhida por unanimidade pelo Plenário da Alesc na sessão de quarta-feira (14/4), conduzida pelo presidente do parlamento catarinense, deputado Mauro de Nadal.

Valle Pereira, natural de Florianópolis, foi escolhido na última segunda-feira (12/4), em sessão telepresencial do Plenário Administrativo do TRF4, para dirigir o Tribunal nos próximos dois anos. A gestão da Corte no biênio 2021-2023 contará também com os desembargadores federais Fernando Quadros da Silva, na Vice-Presidência, e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, na Corregedoria Regional. Os novos dirigentes serão empossados em 21 de junho.

Fonte: TRF4

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