conecte-se conosco


Economia

Secretário: aprovação de crédito para regra de ouro retira incertezas

Publicado

A autorização para que o governo consiga um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões retira incertezas que pairavam sobre a economia brasileira. A afirmação é do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que comemorou a aprovação do crédito suplementar pelo plenário do Congresso Nacional por 450 votos a 0.

“A aprovação do PLN 4 [projeto de lei que trata da regra de ouro] retira uma incerteza que estava pairando no quadro atual e permite que caminhemos para medidas que tragam segurança ao país. Com a autorização do Congresso, temos permissão para seguir com a execução orçamentária sem nenhuma quebra operacional”, destacou Rodrigues, em nota oficial.

O secretário lembrou que a não aprovação do crédito suplementar paralisaria cinco programas do governo federal a partir do segundo semestre: o pagamento dos benefícios da Previdência Social, o pagamento de benefícios assistenciais como a renda mensal vitalícia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família, a reconstrução de municípios afetados por desastres naturais e os subsídios agrícolas para o Plano Safra, a agricultura familiar, a formação de estoques e o fomento às exportações.

Leia Também:  Rio: hotéis querem mais investimentos em turismo para recuperar setor

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

Apesar da busca de mecanismos alternativos para reverter a queda da receita, como a devolução de títulos públicos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Orçamento deste ano apontou insuficiência de R$ 248,9 bilhões para cumprir a regra de ouro. Nesse caso, o governo teria de conseguir uma autorização do Congresso Nacional para emitir títulos da dívida pública para financiar os gastos correntes dos cinco programas citados pelo secretário especial de Fazenda.

Por causa do lucro recorde do Banco Central no primeiro semestre do ano passado, a insuficiência de recursos projetada para este ano caiu para R$ 146,7 bilhões. Depois de negociações com o Congresso, o governo conseguiu aprovar o crédito suplementar com o valor original, sob a condição de reverter parte de cortes orçamentários decretados recentemente e derrubar quatro vetos presidenciais.

Leia Também:  Avianca vai operar apenas em quatro aeroportos a partir de segunda-feira

Na nota oficial, Waldery Rodrigues lembrou que, desde 2014, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registra déficit primário, o que levou o Executivo a recorrer ao Congresso para pedir a aprovação de crédito suplementar. “Em 2019 teremos o sexto ano consecutivo de déficit primário. A não aprovação do crédito poderia nos levar ao descumprimento da regra de ouro. Portanto, a aprovação é importantíssima e imprescindível para o nosso equilíbrio fiscal”, concluiu o secretário.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Economia

Demissão de Levy do BNDES foi “covardia sem precedentes”, defende Maia

Publicado

Rodrigo Maia, presidente da Câmara
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Demissão de Levy do BNDES foi “covardia sem precedentes”, segundo Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou nesta segunda-feira (17), em evento promovido pela Bandnews em São Paulo, a saída de Joaquim Levy do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo ele, foi uma “covardia sem precedentes” a forma com que o economista deixou o posto.

Leia também: Economistas apontam que saída de Levy do BNDES é fonte de turbulência no governo

Levy deixou o cargo de presidente do BNDES no último domingo, após ameaças públicas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) cobrando a demissão de Marcos Barbosa Pinto, que atuou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e foi nomeado como chefe da área de Mercado de Capitais do banco.

“Uma pena [para o Brasil] ter perdido um nome como o Joaquim Levy . Em especial, a forma como ele saiu foi uma covardia sem precedentes”, declarou Maia. “Não digo nem do presidente , digo de quem nomeou, que é o ministro da Economia [Paulo Guedes].” Segundo o presidente da Câmara, era responsabilidade de Guedes “garantir o equilíbrio dessas relações”.

Leia Também:  Mais de 745 mil pessoas declararam IR por meio de dispositivos móveis

Após as ameaças de Bolsonaro, o ministro da Economia minimizou a situação e disse entender a “angústia” do presidente com a situação. Pouco depois, Levy enviou carta pedindo demissão, agradecendo Guedes pelo convite de servir ao País e desejando sucesso nas reformas. Antes da saída do chefe do BNDES,  Marcos Barbosa Pinto já havia decidido deixar o cargo em virtude do “descontentamento manifestado” de Bolsonaro.

Após o atrito entre governo e a chefia do BNDES , funcionários do banco convocaram  ato para a próxima quarta-feira contra a “antipatriótica desconstrução da instituição, em especial a medida do relator da reforma da Previdência de acabar com os repasses constitucionais do PIS/Pasep para o Banco”.

Fonte: IG Economia
Continue lendo

Economia

Mercado reduz expectativa de crescimento pela 16ª vez e aponta inflação menor

Publicado

calculadora equilibrando, com uma colher, moedas e uma batata
Pixabay

Mercado reduziu expectativa de crescimento econômico pela 16ª semana e aponta inflação menor em 2019

A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia este ano caiu pela 16ª semana consecutiva, ficando abaixo de 1% pela primeira vez, de acordo com o Boletim Focus, relatório semanal divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (17) com participações de instituições financeiras.

Leia também: Após demissão de Levy e embates entre Maia e Guedes, dólar opera instável

A projeção para expansão do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi reduzida de 1% para 0,93%. No início deste ano, a alta estimada era de 2,53%.

Segundo a pesquisa, a tendência é que a economia tenha crescimento maior em 2020, embora a previsão para o próximo ano também tenha sido reduzida, de 2,23% para 2,20%, no segundo recuo consecutivo. Para 2021 e 2022, as estimativas permanecem em 2,50%.

Prévia da inflação e taxa Selic também caem

A estimativa de inflação para este ano, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 3,89% para 3,84%, na terceira diminuição seguida. A previsão foi mantida em 4% para 2020 e em 3,75% para 2021 e 2022.

Leia Também:  Para analistas, autonomia do Banco Central pode ajudar na queda dos juros

A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Caso as projeções do mercado acertem, a meta seria atingida, portanto. A estimativa para 2020 está no centro da meta estipulada para o ano: 4%. Esse valor também tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, varia de 2,5% a 5,5%. Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com a mesma tolerância. O CMN ainda não definiu a meta para 2022.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano, o menor valor da história. O mercado reduziu a projeção para a Selic ao final de 2019 de 6,5% ao ano para 5,75%. Para o fim do ano que vem, a expectativa para a taxa básica caiu de 7% para 6,5% ao ano.

Leia também: Receita paga hoje o primeiro lote das restituições do Imposto de Renda

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Por outro lado, quando o comitê aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, o que causa reflexos nos preços já que os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Leia Também:  Avianca vai operar apenas em quatro aeroportos a partir de segunda-feira

Fonte: IG Economia
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana