Secretário aciona STF e deputado federal tem 10 dias para se manifestar sobre declarações

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, impetrou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal José Medeiros (Podemos), que em entrevista, disse que o Governo do Estado teria interesse em retirar a unidade da Cervejaria Petrópolis do município de Rondonópolis (212 km de Cuiabá). A interpelação judicial está sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Em entrevista concedida no dia 30 de julho, o parlamentar afirmou que a cervejaria poderia se mudar para Goiás após perder incentivos fiscais em Mato Grosso, concedidos quando foi instalada, durante o Governo Blairo Maggi. Na mesma entrevista, ele insinuou que a saída da empresa de Mato Grosso interessava ao chefe da Casa Civil. “Já naquela época, quem torcia o nariz pra isso tudo, um cidadão chamado Mauro Carvalho, Mauro Carvalho, que por sinal hoje é secretário de governo do Mauro Carvalho. O que eu quero dizer com isso? Que por coincidência, ele é o principal concorrente dessa empresa, ele é da Ambev, eu não tenho nada a ver com o negócio dele, por mim”, afirmou Medeiros.

A defesa do secretário questiona se Medeiros quer dizer que Carvalho seria dono da Ambev e teria interesse de prejudicar a concorrente.

“Em suas declarações ”..agora, o que eu quero saber é o seguinte, eu, esses dias falei lá, eu quero … eu quero crer … eu quero crer, mas não acredito, é, assim, eu queria que fosse mas não acredito que isso aí não tem nada a ver com a, com a velha vontade de que a Petrópolis não tivesse aqui, do Mauro Carvalho”. Que velha vontade seria essa? Qual a premissa de se afirmar isso? O que o Congressista Interpelado quer dizer com “não tem nada a ver”? Esta insinuando que o Interpelante age para prejudicar a empresa Petrópolis?”, diz trecho da ação.

Com a interpelação judicial, Mauro Carvalho, quer explicações de Medeiros para que prove as alegações. A ministra Rosa Weber explica que “nesse tipo de procedimento não haverá julgamento de mérito, mas a simples condução do esclarecimento da dúvida. Porém, alerta que havendo recusa a dar as explicações ou deixando de fornecê-las satisfatoriamente, fica o agente sujeito a ser processado pela prática de crime contra a honra”. Ela pontua que esclarecendo o mal-entendido, livra-se de um procedimento criminal.

Weber deu prazo de  10 dias para que Medeiros encaminhe explicações ao STF.

Veja os oito questionamentos formulados por Mauro Carvalho no STF

 1 – Em sua declaração “… bom, já naquela época, já naquela época, quem torcia o nariz pra isso tudo, um cidadão chamado Mauro Carvalho, Mauro Carvalho, que por sinal hoje é secretário de governo do Mauro”. O que quer dizer com a expressão “torcia o nariz para tudo isso”?

2 – Em suas declarações “que por coincidência, ele é o principal concorrente dessa empresa, ele é da Ambev”, se refere que o Interpelante seria proprietário da empresa Ambev? Que teria interesses em prejudicar a empresa concorrente?

3 – Questionado pelo entrevistador Marcelo “Marreta” qual é o envolvimento financeiro ou movimento com a Ambev, o deputado interpelado afirmou “ele é dono”. Qual é a base dessa informação? Há documentos que comprovem ser o Interpelante proprietário da citada companhia?

4 – Em sua declaração afirma que “ah, os caras tão na lava jato, é verdade! Só que tem mais gente que tá na lava jato. Eu li, li em tudo que é lugar que tem mais gente na lava jato, inclusive lá do Paiaguás”, quem seriam as pessoas de dentro do Governo de Mato Grosso que estariam na Lava Jato? O Congressista Interpelado se refere a pessoa do Interpelante?

5 – Em suas declarações ”..agora, o que eu quero saber é o seguinte, eu, esses dias falei lá, eu quero … eu quero crer … eu quero crer, mas não acredito, é, assim, eu queria que fosse mas não acredito que isso aí não tem nada a ver com a, com a velha vontade de que a Petrópolis não tivesse aqui, do Mauro Carvalho”. Que velha vontade seria essa? Qual a premissa de se afirmar isso? O que o Congressista Interpelado quer dizer com “não tem nada a ver”? Esta insinuando que o Interpelante age para prejudicar a empresa Petrópolis?

6 – Em suas declarações “Porque o amigo dele é quem tá lá, ele me disse que não tinha incentivos fiscais, mas o primeiro ato, um dos primeiros atos do Gallo, no governo Taques, foi sim, ele ganhou incentivo fiscal, né, ele, as empresas dele tem sim essa … então sim, tem interesse sim”, esta a se referir a que “amigo”, e quem ganhou incentivo fiscal e quais empresas do Interpelante possuem incentivo fiscal do Estado de Mato Grosso.

7 – Em suas declarações “não tem vontade que a empresa fique aqui”, se refere a posição política do Interpelante que estaria prejudicando direitos legítimos da companhia Petrópolis?

8 – Em suas declarações “…já tomei algumas providências e vou continuar tomando na hora certa vou divulgar”. Quais seriam essas providências?