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Política Nacional

Secretarias da Mesa do Senado e da Câmara lançam glossário de termos orçamentários

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O esforço conjunto das secretarias-gerais da Mesa do Senado e da Câmara dos Deputados resultou na produção do Glossário de Termos Orçamentários, que padroniza o conceito de termos e expressões relacionados à tramitação de matérias sobre o Orçamento público. É o segundo trabalho do tipo feito pela parceria entre as duas Casas. Em 2019, havia sido publicado o Glossário de Termos Legislativos, já na segunda edição e traduzido para o inglês e espanhol.

A publicação, que ficou pronta em dezembro, apresenta siglas, como Conorf (Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado) e CTN (Código Tributário Nacional), e conceitos. É possível saber, por exemplo, que Receita Orçamentária Primária refere-se às “receitas que diminuem a Dívida Líquida do Setor Público e que não têm relação com a apropriação de juros aos estoques dessa mesma dívida. São exemplos: receitas tributárias, de contribuições sociais e de concessões e dividendos recebidos pela União”.

O glossário será vendido pela Livraria do Senado nas versões digital (para e-book) e impressa. De acordo com o secretário-geral da Mesa Adjunto, Waldir Bezerra, setores que podem se beneficiar do trabalho serão contemplados com uma edição.

Ele explica que, em novembro de 2017, as SGMs do Senado e da Câmara criaram um grupo de trabalho com o objetivo de compartilhar e integrar informações para ajudar na convergência das duas instituições. Entre os frutos já gerados pela parceria, exemplifica, foi a criação de um número único das matérias nas duas Casas, o que facilita o acompanhar a sua tramitação.

 A ideia de ambos os glossários é buscar, na medida do possível, uma linguagem simplificada de termos legislativos e orçamentários. Para expressões orçamentárias, o desafio é grande porque a matéria é árida, mas sempre nos pautamos em tornar tudo o mais simples possível de ser entendido  afirma Bezerra, que presidiu o grupo de trabalho em 2020.

Conhecimento

A diretora da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, Adriana Zaban, uma das colaboradoras do projeto, destaca que o glossário serve tanto a especialistas quanto a leigos em busca de informação sobre orçamento. Segundo ela, isso é possível porque o resultado final agrega conhecimento também de consultores dos gabinetes de ambas as Casas e de órgãos externos, como ministérios.

— Para os experimentados, ele pode ajudar principalmente porque ninguém sabe tudo. Existe sempre conhecimento para ser consultado. O objetivo não era um material só para conhecedores. Agregamos especialistas e um grupo de assessores de Orçamento dos gabinetes, que trabalham com isso no dia a dia de forma mais prática. Eles ajudaram muito na elaboração do material — informou.

Técnicas legislativas

Outro colaborador, o chefe do Serviço de Soluções para Informação Legislativa e Jurídica, João Alberto de Oliveira Lima, ressalta que a intenção, com base nos dois glossários já lançados, é criar um terceiro para 2022. Conforme o servidor, o próximo deve ter como tema técnicas legislativas.

— Isso ainda precisa ser formalizado no grupo. Quem sabe daqui a um ano teremos isso. O importante é que esse tipo de material atenua a barreira linguística e auxilia os especialistas da Casa a terem uma referência confiável. O trabalho feito para alcançarmos esse resultado eu gosto de chamar de curadoria do nosso estoque conceitual. Um é o desdobramento do outro — sintetiza.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Primeira reunião da CPI da Pandemia será realizada depois do feriado

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A semana no Congresso será mais curta, mas não menos importante. Com um feriado na quarta-feira (21), os parlamentares deverão apreciar vetos presidenciais e o Senado poderá instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

Na segunda (19) e na terça-feira (20), estão marcadas sessões do Congresso Nacional, ocasião em que deputados e senadores devem decidir de mantém ou derrubam vetos presidenciais. Dez vetos dentre os previstos para análise estão trancando a pauta de votações. Dentre eles, estão vetos referentes ao auxílio emergencial para a mulher chefe de família e à realização de videoconferências em audiências de custódia. Esse último veto faz parte do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso no fim de 2019.

Existem ainda vetos relacionados à aquisição de vacinas contra covid-19. Trata-se do veto que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.

Outro veto diz respeito à lei que autoriza a União, estados e municípios a adquirir vacinas e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original, como a autorização para que estados e municípios possam adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).

CPI

Passado o feriado de Tiradentes e do aniversário de Brasília, ambos na quarta-feira, existe a expectativa da realização da primeira reunião da CPI da Pandemia na quinta-feira (22). Nessa reunião, serão eleitos o presidente e vice-presidente do colegiado. Um acordo entre os membros da comissão, no entanto, deve confirmar o nome de Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente.

Câmara

Também na quinta-feira a Câmara dos Deputados poderá votar a prorrogação do auxílio emergencial para profissionais do meio artístico. Esse pagamento foi estabelecido no ano passado, na Lei Aldir Blanc, batizada em homenagem ao escritor e compositor que morreu de covid-19. A prorrogação já foi aprovada no Senado e aguarda análise dos deputados.

* com informações da Agência Senado

Edição: Claudia Felczak

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Política Nacional

Primeira reunião da CPI da Covid-19 será realizada depois do feriado

Publicado


A semana no Congresso será mais curta, mas não menos importante. Com um feriado na quarta-feira (21), os parlamentares deverão apreciar vetos presidenciais e o Senado poderá instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19.

Na segunda (19) e na terça-feira (20), estão marcadas sessões do Congresso Nacional, ocasião em que deputados e senadores devem decidir de mantém ou derrubam vetos presidenciais. Dez vetos dentre os previstos para análise estão trancando a pauta de votações. Dentre eles, estão vetos referentes ao auxílio emergencial para a mulher chefe de família e à realização de videoconferências em audiências de custódia. Esse último veto faz parte do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso no fim de 2019.

Existem ainda vetos relacionados à aquisição de vacinas contra covid-19. Trata-se do veto que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.

Outro veto diz respeito à lei que autoriza a União, estados e municípios a adquirir vacinas e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original, como a autorização para que estados e municípios possam adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).

CPI

Passado o feriado de Tiradentes e do aniversário de Brasília, ambos na quarta-feira, existe a expectativa da realização da primeira reunião da CPI da Covid-19 na quinta-feira (22). Nessa reunião serão eleitos o presidente e vice-presidente do colegiado. Um acordo entre os membros da comissão, no entanto, deve confirmar o nome de Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente.

Câmara

Também na quinta-feira a Câmara dos Deputados poderá votar a prorrogação do auxílio emergencial para profissionais do meio artístico. Esse pagamento foi estabelecido no ano passado, na Lei Aldir Blanc, batizada em homenagem ao escritor e compositor que morreu de covid-19. A prorrogação já foi aprovada no Senado e aguarda análise dos deputados.

* com informações da Agência Senado

Edição: Claudia Felczak

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