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Política Nacional

Secretaria-Geral decidirá sobre liderança do PSL na Câmara, diz Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (17) que cabe à Secretaria-Geral da Mesa da Casa decidir quem é o líder do PSL, após alas opostas do partido apresentarem listas com assinaturas de parlamentares para a definição da liderança.

“É decisão da Secretaria-Geral da Mesa. É o que diz o regimento”, afirmou Maia ao deixar o Ministério da Economia, após reunião com o titular da pasta, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para debater a agenda de governo pós-aprovação da reforma da Previdência.

Segundo Maia, a secretaria vai checar as assinaturas e informar quem é o líder do partido. Estão na disputa o atual ocupante do cargo, deputado federal Delegado Waldir (GO), e o deputado Eduardo Bolsonaro (SP).

Integrantes do PSL têm sido alvo de investigações sobre suspeitas de uso indevido de recursos do Fundo Partidário. O presidente Jair Bolsonaro e um grupo de deputados da legenda pediram mais transparência sobre as contas da sigla. Na sexta-feira (11), Jair Bolsonaro e 21 parlamentares do partido requereram ao Diretório Nacional do PSL informações sobre o uso de recursos.

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Áudio divulgado pelas revistas Época e Crusoé mostra o presidente Bolsonaro conversando com um interlocutor sobre a lista de assinaturas para a mudança na liderança do partido. Na manhã de hoje, ao deixar o Palácio da Alvorada, o presidente classificou a gravação de “desonestidade”. “Eu falei com deputados, eles gravaram? Deram uma de jornalista? Eu converso com deputados. Eu não trato publicamente desse assunto, converso individualmente, se alguém grampeou o telefone, primeiro, é uma desonestidade”, disse.

Para o presidente da Câmara, a crise interna no PSL não atrapalha a tramitação de matérias. Ele acrescentou que acredita que as divergências não vão durar muito tempo. “Acredito que há um ambiente de modernização do Estado brasileiro que contamina a maioria absoluta daquela Casa. Não são brigas internas do partido A ou B que vão atrapalhar o prosseguimento da nossa pauta”, afirmou.

*Colaboraram Andreia Verdélio e Kelly Oliveira

Edição: Juliana Andrade e Narjara Carvalho

Fonte: EBC Política
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Justiça determina que Prefeitura de São Paulo mantenha serviços em centro LGBTI

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Fachada do Centro de Referência da Diversidade arrow-options
Reprodução/Google Street View

Centro vai manter funcionamento após decisão da Justiça

A juíza Maricy Maraldi, da 5.ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou nesta quarta-feira (13) que a Prefeitura de São Paulo mantenha o funcionamento integral do Centro de Referência à Diversidade , que presta serviços à comunidade LGBTI . A magistrada concedeu liminar a pedido do Ministério Público do estado e, em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil por dia.

Segundo a juíza, o pedido foi deferido por conta do “perigo de dano aos direitos da população LGBT em situação de extrema vulnerabilidade”. Na decisão, Maricy registrou que o pedido da Promotoria visa proteger os interesses difusos e coletivos de tal população, de modo a assegurar que esses direitos não venham a sofrer redução ou descontinuidade.

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A petição inicial da Promotoria diz que, em junho, poucos dias antes da Parada do Orgulho LGBT , o prefeito Bruno Covas informou à direção do serviço do Centro de Referência à Diversidade – CRD, a intenção que ele tinha de interromper os serviços que vinham sendo prestados. O argumento era que esse tipo de serviço já era prestado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

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Ao jornal O Estado de São Paulo , a Prefeitura disse que “o Centro de Referência e Defesa da Diversidade (CRD) está funcionando normalmente e esclarece que estão sendo realizadas tratativas para realocação do para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)”.

Fonte: IG Política
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Decisão do STF levou à soltura de oito condenados na Lava Jato de Curitiba

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Sessão do STF arrow-options
Nelson Jr./SCO/STF

STF mudou entendimento sobre prisão em segunda instância que tinha desde 2016

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a prisão após condenação em segunda instância levou a soltura de oito condenados na Operação Lava-Jato do Paraná. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro José Dirceu , seis réus que cumpriam pena já deixaram a cadeia nesta semana.

Logo em seguida a decisão do STF na noite de quinta-feira, as defesas dos presos na operação protocolaram pedidos de soltura. Na lista de réus que passaram a responder os processo em liberdade estão Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior; Alberto Vilaça, ex-diretor da empreiteira; Gerson Almada, ex-executivo da Engevix; o operador Fernando Moura e o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, que foi solto nesta terça-feira.

Há ainda outros sete réus na operação que podem ser beneficiados pela decisão do Supremo e que estão presos no Paraná e em São Paulo. No entanto, em alguns casos a soltura pode não ser imediata, já que antes de tomar a decisão, os juízes costumam citar o Ministério Público, cujo prazo para se manifestar pode levar até cinco dias úteis.

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Entre os condenados que podem deixar o Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde ficam os presos da Lava-Jato, estão o empresário Enivaldo Quadrado, o lobista João Augusto Henriques e o publicitário Ricardo Hoffmann.

Além deles, o ex-diretor da Petrobras , Renato Duque , segue preso na carceragem da Polícia Federal de Curitiba . A defesa de Duque já pediu sua soltura, mas pesa contra ele um mandado de prisão preventiva. O Ministério Público Federal ainda deve se manifestar sobre se mantém ou não o mandado. Duque já está preso há mais de quatro anos.

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E não foram só os presos que foram beneficiados. Réus que haviam progredido para o regime semiaberto como Delúbio Soares e João Vaccari Neto , ambos ex-tesoureiros do PT , e que usavam tornozeleira eletrônica, foram autorizados pela Justiça a retirar o equipamento.

Em São Paulo, há ainda outros três presos na penitenciária de Tremembé , conhecido como o presídio dos famosos, no interior paulista. Dentre esses, estão o empresário Márcio de Andrade Bonilho, Júlio Cesar dos Santos, sócio do ex-ministro José Dirceu, e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Este último é irmão de Dirceu. Esses presos também já pediram liberdade à Justiça.

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Fonte: IG Política
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